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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2005

Distribuição

01/11/2005

Valor

R$ 29.451,31

Autor

RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHOCPF

MARIA FERRO PERON

Reu

SERVICE PAGUE LTDACNPJ

CILEA MARIA PAIVA DA SILVACPF

FLAVIO LUIZ MEZA UCELLACPF

IGOR CARVALHO BARBALHOCPF

IGOR CARVALHO BARBALHO FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO· OAB RN 5339· CPF 038.***.***-79

Reu:

LUIZA URSULA MATIAS DE AZEVEDO· OAB RN 2979· CPF 806.***.***-00

Reu:

FLAVIO LUIZ MEZA UCELLA· CPF 533.***.***-49

Reu:

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RN 10741· CPF 053.***.***-69

Reu:

IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 10696· CPF 073.***.***-37

Reu:

ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI· OAB RN 10258· CPF 059.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025864-35.2005.8.20.0001. EXEQUENTE: RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO EXECUTADO: SERVICE PAGUE LTDA, CILEA MARIA PAIVA DA SILVA, FLÁVIO LUIZ MEZA UCELLA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FLÁVIO LUIZ MEZA UCELLA D E S P A C H O INTIMEM-SE (1) Ígor Carvalho Barbalho, (2) Ígor Carvalho Barbalho Filho, (3) João Sérgio Meira Pires Simonetti, (4) Luiz Henrique Evangelista de Oliveira, (5) Sérgio Mariano de Souza, (6) João Pedro Fort... (10/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/11/2005

Distribuição

01/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHOCPF

Reu

PATRESE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO· OAB RN 5339· CPF 038.***.***-79

Reu:

LUIZA URSULA MATIAS DE AZEVEDO· OAB RN 2979· CPF 806.***.***-00

Reu:

IRENE EVA RIBEIRO DA SILVA· OAB RN 10696· CPF 073.***.***-37

Reu:

PATRESE CARVALHO DOS SANTOS· OAB RN 10741· CPF 053.***.***-69

Reu:

ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI· OAB RN 10258· CPF 059.***.***-33

Último movimento: Definitivo (30/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/1989

Distribuição

27/02/1989

Valor

R$ 329.642,85

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

PAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDACNPJ

HELOISA RAMALHO DE ALCANTARACPF

MAURO RAMALHO DE ALCANTARACPF

ANDRE MEDVEDENA DE ALCANTARACPF

PAULO ALCANTARA (ESPOLIO)CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

ANTONIO HARABARA FURTADO· OAB SP 88988· CPF 008.***.***-05

Reu:

PAULO ROBERTO LENCKI· OAB SP 103825· CPF 589.***.***-04

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 77878· CPF 829.***.***-87

Reu:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Reu:

OSVALDO MONTEIRO· OAB SP 75128· CPF 784.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 191.830,00

Autor

AVENTIS PHARMA LTDACNPJ

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL· CPF 290.***.***-68

Autor:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Autor:

PATRICIA FIDELIS COSTA MACEDO

Autor:

CASSIANO PEREIRA VIANA· OAB DF 7978· CPF 318.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Guia de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

14/07/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

HOECHST MARION ROUSSELL SA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

HOECHST MARION ROUSSELL SA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Reu:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (31/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

30/04/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

Reu

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIA VIANA REGIS· OAB RJ 91121· CPF 023.***.***-47

Autor:

LUIZ CARLOS GATTO· OAB DF 7090· CPF 325.***.***-53

Autor:

SILVIA BARRA CAMINHA· CPF 696.***.***-15

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLEBER MARQUES REIS

Autor:

SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR· OAB DF 6808· CPF 291.***.***-20

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB RJ 18268· CPF 097.***.***-68

Autor:

ANTONIO VIEIRA SIAS· CPF 210.***.***-68

Autor:

VLADIA VIANA REGIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/04/1997

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEGO DO AMAZONAS BRINQUEDOS LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS GATTO· OAB DF 7090· CPF 325.***.***-53

Autor:

VLADIA VIANA REGIS· OAB RJ 91121· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/12/1999

Distribuição

09/12/1999

Valor

R$ 2.253.865,26

Autor

CORNING BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2001

Distribuição

10/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CORNING BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 191.830,00

Autor

ABB LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/05/2011

Distribuição

25/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABB LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (15/10/2020)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2000

Distribuição

09/02/2000

Valor

R$ 1.120.493,45

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL· CPF 290.***.***-68

Último movimento: Juntada de contrarrazões (06/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2002

Distribuição

06/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Reu:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/08/2002

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL· OAB SP 29354

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003034-03.2000.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA - SP11372 e ANTONIO CARLOS MACHADO CALIL - SP29354 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA... (04/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPetição Cível

Importação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauPetição Cível

Importação de bens usadosPetição Cível

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/02/1997

Distribuição

07/02/1997

Valor

R$ 160.779,83

Autor

TECNIPISO ENGENHARIA PISOS E REVESTIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Autor:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Autor:

SIMONE MARCOLINI BSAIBES· OAB SP 104991· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/12/1995

Distribuição

11/12/1995

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MULTIVIDRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NADIR FIGUEIREDO S ACNPJ

EMVIDRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MEZA· OAB SP 96831· CPF 101.***.***-06

Autor:

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA· OAB SP 11372· CPF 006.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (20/05/2026)

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