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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 53.436,20

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 53.436,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

FRANCISCO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS MARTINS

Reu:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 17984· CPF 018.***.***-99

Reu:

JOAO GONCALVES DA SILVA· OAB MS 8357· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARBOSA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 17984· CPF 018.***.***-99

Autor:

JOAO GONCALVES DA SILVA· OAB MS 8357· CPF 099.***.***-72

Autor:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Reu:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 17984· CPF 018.***.***-99

Reu:

JOAO GONCALVES DA SILVA· OAB MS 8357· CPF 099.***.***-72

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARBOSA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 17984· CPF 018.***.***-99

Autor:

JOAO GONCALVES DA SILVA· OAB MS 8357· CPF 099.***.***-72

Autor:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Reu:

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA· OAB MS 17984· CPF 018.***.***-99

Reu:

JOAO GONCALVES DA SILVA· OAB MS 8357· CPF 099.***.***-72

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte agravante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o andamento do Agravo de Instrumento 5002209-55.2025.4.03.0000 - TRF3. (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Autor:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - [...] 3. Ante o exposto, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e determino, em consequência, o afastamento da multa buscada. Sem custas e honorários. Arquive-se. Às providências. Intimem-se. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDETE ROSA DE OLIVEIRA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Autor:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Autor:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Reu:

MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS· OAB MS 5916· CPF 480.***.***-15

Reu:

MAURICIO JOSE KENAIFES MUARREK· OAB SP 144973· CPF 265.***.***-88

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

03/05/2004

Valor

R$ 400,00

Autor

AIRTON ZANGIROLAMICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO BORTOLETTO JUNIOR· OAB SP 153179· CPF 144.***.***-93

Autor:

JOSE JOAO DEMARCHI· OAB SP 67098· CPF 985.***.***-49

Outros

ANDERSON ALVES TEODORO· OAB SP 333185

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

AIRTON ZANGIROLAMI

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Reu:

JOSE JOAO DEMARCHI· OAB SP 67098· CPF 985.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2013)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA· OAB SP 318500· CPF 374.***.***-19

Autor:

CINTHIA FERNANDA DOS SANTOS· CPF 275.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 18.817,73

Autor

FELIPE RODRIGUES LUIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

JOSE LUCAS VIEIRA DA SILVA· OAB SP 425633· CPF 448.***.***-29

Autor:

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA· OAB SP 318500· CPF 374.***.***-19

Autor:

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 437.***.***-45

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA GHIRALDI TEZOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA· OAB SP 318500· CPF 374.***.***-19

Autor:

CARMEM ALINE AGÁPITO DE OLIVEIRA· OAB SP 389530· CPF 396.***.***-47

Autor:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 9237

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 170592· CPF 294.***.***-80

Reu:

ANDERSON ALVES TEODORO· OAB SP 333185· CPF 277.***.***-20

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE· OAB SP 206809· CPF 300.***.***-55

Reu:

LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS· OAB SP 207183· CPF 278.***.***-06

Reu:

EDELTON CARBINATTO· OAB SP 327375· CPF 272.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Alvará. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2019

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LUCAS OLIVEIRA DA SILVA

JOSE MARCOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR DA COSTA PROCHNOW· OAB SP 208934· CPF 177.***.***-30

Reu:

ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO· OAB SP 139458· CPF 168.***.***-69

Reu:

CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES· OAB SP 156616· CPF 148.***.***-36

Reu:

DANNYLO ANTUNES DE SOUSA ALMEIDA· OAB SP 284895· CPF 877.***.***-04

Reu:

EDELTON CARBINATTO· OAB SP 327375· CPF 272.***.***-27

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 170592· CPF 294.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NATAL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI· OAB SP 341065· CPF 369.***.***-95

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

EDELTON CARBINATTO· OAB SP 327375· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 16.397,32

Autor

JOSE BICALHO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA· OAB SP 318500· CPF 374.***.***-19

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO· OAB SP 206949· CPF 273.***.***-32

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

CINTHIA FERNANDA DOS SANTOS· CPF 275.***.***-65

Reu:

REINALDO LUIS MARTINS· OAB SP 312460· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 52.436,64

Autor

ANTONIO CARLOS BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 264811· CPF 225.***.***-93

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 170592· CPF 294.***.***-80

Reu:

HUGO DANIEL LAZARIN· OAB SP 350769· CPF 037.***.***-97

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE· OAB SP 206809· CPF 300.***.***-55

Reu:

LUIZ OTAVIO PILON DE MELLO MATTOS· OAB SP 207183· CPF 278.***.***-06

Reu:

THIAGO VANONI FERREIRA· OAB SP 372516· CPF 354.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino (08/08/2025)

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