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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

Reu

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R.

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ARTESP - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 066412· CPF 526.***.***-04

Autor:

REINALDO BERTASSI· OAB SP 072540· CPF 768.***.***-91

Autor:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Reu:

DANIELLE DA SILVA FRANCO· OAB SP 297127· CPF 358.***.***-79

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

MARCOS RIBEIRO DE BARROS· CPF 054.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

MARILIA GARCIA DA SILVA· OAB SP 324188· CPF 383.***.***-22

SYLVIE BOECHAT· OAB SP 151271· CPF 168.***.***-66

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM· OAB SP 322751· CPF 268.***.***-57

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRECAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRECAIS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 322751· CPF 268.***.***-57

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDOCPF

SYLVIA JUNQUEIRA DA ROCHA AZEVEDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R.

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S.A. "EM LIQUIDAçãO"

ECOPISTAS CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENA E CARVALHO PINTO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Autor:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 66412· CPF 526.***.***-04

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 66823· CPF 044.***.***-21

Reu:

FRANCISCO GOMES DA ROCHA AZEVEDO· OAB SP 66412· CPF 526.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000515-07.2010.8.26.0577 (577.10.000515-4) - Procedimento Comum Cível - Servidão - Francisco Gomes da Rocha Azevedo - - Sylvia Junqueira da Rocha Azevedo - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S.A. "em liquidação" - - Ecopistas Concessionaria das Rodovias Ayrton Sena e Carvalho Pinto - - Fazenda do Estado de São Paulo - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM- D.E.R. e outro - Precais Participações Ltda - Vistos. Arquivem-se os autos... (03/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· CPF 084.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

RODOVIA DAS COLINAS S/A

RENOVIAS CONCESSIONARIA S/A

INTERVIAS CONCESSIONARIA DE ROPDOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S/A

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO-DER

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/ACNPJ

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIASCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

JOAO GUILHERME VERTUAN LAVRADOR· OAB SP 334937· CPF 067.***.***-21

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

ALUÍZIO J. DE A. CHERUBINI· OAB SP 165399· CPF 213.***.***-60

Reu:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

HELENA DE OLIVEIRA FAUSTO· CPF 084.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0159304842013826000020250415154402 (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

+ 7 outros

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Autor:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Domínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

26/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/ACNPJ

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIÁRIOS S/ACNPJ

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/10/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

19/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

RODOVIA DAS COLINAS S/A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

+ 6 outros

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Autor:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO DER/SP

Reu

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S/A

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

SPVIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A

CENTROVIAS SISTEMAS RODOVIARIOS S/A

RODOVIA DAS COLINAS S/A

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

DIEGO VASQUES DOS SANTOS· OAB SP 239428· CPF 304.***.***-88

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· CPF 269.***.***-77

Último movimento: Processo Materializado (admitidas petições em meio físico, nos termos do artigo 22 da Res. 551/2011) (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

IRACI SANTANACPF

THAYNA SANTANA DE FREITASCPF

RAFAEL SANTANA DE FREITAS

Reu

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA KAREN DOS SANTOS· OAB SP 190245· CPF 270.***.***-57

Autor:

MOACYR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 078605· CPF 010.***.***-03

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Outros

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867713/SP (2025/0055294-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IRACI SANTANA AGRAVANTE: THAYNA SANTANA DE FREITAS AGRAVANTE: RAFAEL SANTANA DE FREITAS ADVOGADOS: MOACYR BENEDITO RODRIGUES - SP078605 JULIANA KAREN DOS SANTOS - SP190245 AGRAVADO: CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS ADVOGADOS: SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL - SP066905 SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT - SP066823 ALINE CARVALHO REGO - SP256798 SAM... (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACI SANTANACPF

THAYNA SANTANA DE FREITASCPF

RAFAEL SANTANA DE FREITAS

Reu

CONCESSIONARIAS DAS RODOVIAS AYRTON SENNA CARVALHO PINTO S.A ECOPISTASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA KAREN DOS SANTOS· OAB SP 190245· CPF 270.***.***-57

Autor:

MOACYR BENEDITO RODRIGUES· OAB SP 078605· CPF 010.***.***-03

Reu:

SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL· OAB SP 066905· CPF 044.***.***-39

Reu:

ALINE CARVALHO REGO· OAB SP 256798· CPF 318.***.***-59

Reu:

SAMANTA RODRIGUES RIBEIRO· OAB SP 425858· CPF 430.***.***-07

Reu:

SÉRGIO RABELLO TAMM RENAULT· OAB SP 066823· CPF 044.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 363.743,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

PAULO VIEIRA DE SOUZACPF

NADIR SANTANA DE SOUZACPF

JOSE APARECIDO SANTANA DE SOUZACPF

Outros

GABRIEL SANTIAGO HARAMOTO· OAB SP 404753· CPF 431.***.***-06

LEANDRO BAETA PONZO· OAB SP 375498· CPF 397.***.***-71

RENATA SANTOS BARBOSA CATÃO· OAB SP 205412· CPF 036.***.***-01

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 092114· CPF 065.***.***-85

Último movimento: Desentranhado o Documento (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

PAULO VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

PAULO VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 092114· CPF 065.***.***-85

Autor:

LAILA ABUD SANTANA· CPF 302.***.***-42

Autor:

RENATA SANTOS BARBOSA CATAO· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 363.743,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

THOMAZ DE AQUINO NOGUEIRA NETO (EX-DIRETOR DO DERSA)CPF

PAULO VIEIRA DE SOUZACPF

NADIR SANTANA DE SOUZACPF

JOSE APARECIDO SANTANA DE SOUZACPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR· OAB SP 092114· CPF 065.***.***-85

Reu:

LAILA ABUD SANTANA· CPF 302.***.***-42

Reu:

RENATA SANTOS BARBOSA CATAO· CPF 036.***.***-01

Reu:

JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO

Reu:

RAQUEL BOTELHO SONTORO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. EDUARDO LESSA PANSA (AGRAVADO)

3. ESTER BARBOSA VILLAR CARAVAGGI (AGRAVADO)

4. GILBERTO CARAVAGGI (AGRAVADO)

5. AFONSO MELO ALVES DE CARVALHO (AGRAVADO)

6. REGINA ESTELA FORMARIS DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ÂNGELO CARBONE SOBRINHO· OAB SP 039174· CPF 219.***.***-68

Autor:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

LAURITA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 446954

Autor:

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ÂNGELO CARBONE SOBRINHO· OAB SP 039174· CPF 219.***.***-68

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Reu:

LAURITA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB SP 446954

Reu:

LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ· OAB SP 049806· CPF 685.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 3.007.762,84

Autor

SP COTIA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Reu

DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/A

Advogados

Autor:

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Autor:

CESAR CIPRIANO DE FAZIO· OAB SP 246650· CPF 313.***.***-05

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

JULIANA OIDE PESTANA· OAB SP 284581· CPF 224.***.***-51

Reu:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· OAB SP 187973· CPF 269.***.***-77

Outros

WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO· OAB DF 18124

NORIYO ENOMURA· OAB SP 56983· CPF 025.***.***-00

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE· OAB SP 182831· CPF 276.***.***-52

ALICE AIKO SUZUKAWA· OAB SP 141278· CPF 880.***.***-15

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CIPRIANO DE FAZIOCPF

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

14/10/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR CIPRIANO DE FAZIOCPF

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZOI FONTES ANASTASSAKIS· OAB SP 426477· CPF 413.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON FIUZA DE SOUZACPF

JESSICA DE MIRANDA CANDEIACPF

KELLY DO NASCIMENTOCPF

CRISTIANE GOMES CALILCPF

FATIMA LUIZA ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Outros

CRISTIANE GOMES CALIL· OAB SP 133131· CPF 201.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA LUIZA ALEXANDRECPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOMES CALILCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOMES CALIL· OAB SP 133131· CPF 201.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON FIUZA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOMES CALIL· OAB SP 133131· CPF 201.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DE MIRANDA CANDEIACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOMES CALILCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLY DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARCELO DE OLIVEIRA SOUZACPF

ZILDA DE FATIMA SOUZACPF

ELZA DE OLIVEIRA SOUZACPF

PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

SOICHIRO MOTOIE

TIEKO MOTOIE

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARQUES DE SA GOMES· OAB SP 357234· CPF 397.***.***-24

Autor:

VANZETE GOMES FILHO· OAB SP 87009· CPF 986.***.***-68

Outros

MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 452493· CPF 369.***.***-90

FABIO CESAR PASCHOAL· OAB SP 446595· CPF 280.***.***-58

EMILSON VANDER BARBOSA· OAB SP 152599· CPF 607.***.***-87

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

15/04/1991

Distribuição

15/04/1991

Valor

R$ 106.007,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA IGURECNPJ

Advogados

Autor:

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Autor:

PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL· OAB SP 95753· CPF 127.***.***-90

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· OAB SP 238489· CPF 310.***.***-44

Reu:

MARIANA BISCARDI· OAB SP 265777· CPF 312.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 175.907,26

Autor

SALLUM KALIL NETOCPF

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Outros

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA· OAB SP 73528· CPF 735.***.***-34

FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· OAB SP 187973

RENATA DE FREITAS BADDINI· OAB SP 182601· CPF 261.***.***-50

KELLY DO NASCIMENTO· OAB SP 308474· CPF 262.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 175.907,26

Autor

SALLUM KALIL NETOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA· OAB SP 73528· CPF 735.***.***-34

Reu:

FERNANDO CESAR GONCAVES PEDRINI

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALLUM KALIL NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA· OAB SP 73528· CPF 735.***.***-34

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALLUM KALIL NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA· OAB SP 73528· CPF 735.***.***-34

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