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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 2.920,97

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

HUMBERTINO LINS SIMASCPF

Outros

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTINO LINS SIMAS em 26/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 386.965,10

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

AQUAFEED NUTRICAO ANIMAL S.A.CNPJ

TIAGO BOMBARDACPF

RODRIGO DE ARAUJO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

NATALIA AMORIM MIRANDA· OAB SP 468706· CPF 481.***.***-70

Reu:

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Outros

EDUARDA THIFANY NUNES DA SILVA· OAB SP 510676

MYLENA VALERIA LEE· OAB SP 489819

MARIA LUIZA LINS· OAB SP 461318· CPF 483.***.***-13

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

RODRIGO DE ARAUJO RODRIGUESCPF

TIAGO BOMBARDACPF

AQUAFEED NUTRICAO ANIMAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· CPF 428.***.***-32

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PENTEADO DE CASTRO· OAB SP 220869· CPF 296.***.***-40

Reu:

NATALIA AMORIM MIRANDA· OAB SP 468706· CPF 481.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

AQUAFEED NUTRICAO ANIMAL S.A.CNPJ

TIAGO BOMBARDACPF

RODRIGO DE ARAUJO RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812918/MG (2024/0472093-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADOS: ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI - SP428030 RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA - SP411824 MARCELO BARBOSA SACRAMONE - SP240389 MARIA LUIZA LINS - SP461318 MYLENA VALERIA LEE - SP489819 GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - MG200450 AGRAVADO: BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO... (24/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· CPF 428.***.***-32

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

MARIA LUIZA LINS· CPF 483.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Autor:

GABRIEL ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Autor:

GABRIEL ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

DANIEL MORAIS CAPRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA

Autor:

MARIA LUIZA LINS

Autor:

TIAGO ANGELO DE LIMA

Autor:

GABRIEL ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA LINS

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA

Autor:

TIAGO ANGELO DE LIMA

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/ACNPJ

Reu

BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRACNPJ

ITAGIBA FERREIRA CORTES NETOCNPJ

SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA

Autor:

TIAGO ANGELO DE LIMA

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Último movimento: Remetidos os autos (02/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. BENEFICIADORA DE SEMENTES E CEREAIS SERRA NEGRA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. ITAGIBA FERREIRA CORTES NETO (AGRAVADO)

4. SERRA NEGRA ARMAZENS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Autor:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Reu:

MARCELO BARBOSA SACRAMONE· OAB SP 240389· CPF 296.***.***-06

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.758.448.853,50

Autor

MANA IMOVEIS LTDACNPJ

GOCIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA.CNPJ

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

GUSTAVO FURLAN JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 448778· CPF 412.***.***-75

+ outros advogados do autor

Outros

MARIA LUIZA LINS· OAB SP 461318· CPF 483.***.***-13

JOÃO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARÃES· OAB SP 445603· CPF 456.***.***-66

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HANDZ PARTICIPACOES S.ACNPJ

VILA TABATINGA IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ELAH AGROBUSINESS AGROPECUARIA LTDACNPJ

MANA IMOVEIS LTDACNPJ

GOCIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA.CNPJ

+ 8 outros

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO GONCALVES· CPF 607.***.***-91

Autor:

ADRIANA MARIA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 236521· CPF 304.***.***-21

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDUARDA DE ANDRADE PLACIDO TEIXEIRA· CPF 179.***.***-69

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Reu:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA· OAB SP 375007· CPF 418.***.***-20

Reu:

GABRIEL ROCHA BARRETO· OAB SP 294457· CPF 093.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA CASSIS DOS SANTOS GASPARINE· CPF 076.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HANDZ PARTICIPACOES S.ACNPJ

AGROSIN AGROPECUARIA E SUINOCULTURA LTDACNPJ

GOCIL NORDESTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

GOCIL SERVICOS GERAIS NORDESTE LTDA.CNPJ

WASHINGTON UMBERTO CINELCPF

+ 8 outros

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELACIO GNIPPER· OAB SP 331734· CPF 369.***.***-05

Autor:

GUSTAVO FURLAN JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB SP 448778· CPF 412.***.***-75

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 5.496.703,31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON UMBERTO CINELCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Autor:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

Autor:

LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO· CPF 459.***.***-48

Autor:

LORENA TONIN IPLINSKY· OAB SP 493255· CPF 042.***.***-03

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

Reu:

JOAO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARAES· OAB SP 445603· CPF 456.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON UMBERTO CINELCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WASHINGTON UMBERTO CINEL (AGRAVANTE)

3. GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

4. GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

2. BANCO SAFRA S A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

Autor:

LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO· OAB SP 424807

Autor:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

Reu:

LUCAS TADEU DE SOUZA CURRO· OAB SP 424807

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Reu:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 27.242.511,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200613/SP (2024/0307937-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO REPRESENTADO POR: LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADOS: RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 RODRIGO RICHTER VENTUROLE - SP236195 MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG - SP299945 ISAQUE MAURO DO ESPÍRITO SANTO - ES018837 GUSTAVO MAURO NOBRE - DF077625 DIEGO MIRANDA NOBRE - ES039718 RECORRIDO: C. STEINWEG HANDELSVEEM (LATIN AMERICA) S.A. ADVOGADOS: RICARDO MA... (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO BURITIRAMA S/ACNPJ

Reu

C. STEINWEG HANDELSVEEM (LATIN AMERICA) S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· OAB SP 330709· CPF 816.***.***-34

Reu:

HUGO TUBONE YAMASHITA· OAB SP 300097· CPF 350.***.***-96

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· CPF 428.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO BURITIRAMA S/ACNPJ

Reu

C. STEINWEG HANDELSVEEM (LATIN AMERICA) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· OAB SP 330709· CPF 816.***.***-34

Reu:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MINERACAO BURITIRAMA S/ACNPJ

C. STEINWEG HANDELSVEEM (LATIN AMERICA) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Reu:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· OAB SP 330709· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAMON SANTANA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

C. STEINWEG HANDELSVEEM (LATIN AMERICA) S.A.CNPJ

MINERACAO BURITIRAMA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Reu:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· OAB SP 330709· CPF 816.***.***-34

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

MINERACAO BURITIRAMA S/ACNPJ

C. STEINWEG HANDELSVEEM (LATIN AMERICA) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Reu:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Reu:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· OAB SP 330709· CPF 816.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO BURITIRAMA S/ACNPJ

Reu

C. STEINWEG HANDELSVEEM (LATIN AMERICA) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 012724· CPF 751.***.***-34

Autor:

BRAHIM BITAR DE SOUSA· CPF 948.***.***-34

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

RICARDO MARTINS AMORIM· OAB SP 216762· CPF 274.***.***-18

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· OAB SP 330709· CPF 816.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO (EMBARGANTE)

Reu

2. C. STEINWEG HANDELSVEEM (LATIN AMERICA) S.A. (EMBARGADO)

3. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO)

4. BANCO VOTORANTIM S.A. (EMBARGADO)

5. ITAU UNIBANCO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Autor:

FABRÍCIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Autor:

GUSTAVO MAURO NOBRE· OAB DF 77625

Autor:

ISAQUE MAURO DO ESPÍRITO SANTO· OAB ES 18837· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

RODRIGO RICHTER VENTUROLE· OAB SP 236195· CPF 285.***.***-71

Reu:

FABRÍCIO DORNAS CARATA· OAB DF 56678· CPF 895.***.***-49

Reu:

GUSTAVO MAURO NOBRE· OAB DF 77625

Reu:

ISAQUE MAURO DO ESPÍRITO SANTO· OAB ES 18837· CPF 124.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2200613/SP (2024/0307937-9) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO REPRESENTADO POR: LASPRO CONSULTORES LTDA ADVOGADOS: RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 PEDRO HENRIQUE MENEZES NAVES - DF016233 RODRIGO RICHTER VENTUROLE - SP236195 GUSTAVO MAURO NOBRE - ES012976 MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG - SP299945 DANILO PALINKAS ANZELOTTI - SP302986 ISAQUE MAURO DO ESPÍRITO SANTO - ES018837 NI... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HPJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE FRANCO PESSÔA· OAB RJ 175633· CPF 131.***.***-43

Autor:

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 083445

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

TIAGO ÂNGELO DE LIMA· OAB SP 315459· CPF 352.***.***-62

Outros

MYLENA VALERIA LEE· OAB SP 489819

MARIA LUIZA LINS· OAB SP 461318· CPF 483.***.***-13

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Último movimento: Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HPJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ASDRUBAL JOSE DA SILVA RODRIGUESCPF

ELIZABETH MARIA DE LIMA SOARES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 083445· CPF 929.***.***-91

Autor:

MONIQUE FRANCO PESSÔA· OAB RJ 175633· CPF 131.***.***-43

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· CPF 428.***.***-32

Reu:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

Reu:

MARIA LUIZA LINS· CPF 483.***.***-13

Reu:

MYLENA VALERIA LEE· CPF 394.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HPJ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Autor:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 006949· CPF 691.***.***-87

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Outros

ELIAS CESAR KESROUANI JÚNIOR· OAB MS 018893

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA· OAB DF 040636· CPF 016.***.***-80

VOLNEI MINOTTO PEREIRA· OAB RS 033641

ALEXANDRE MELO SOARES· OAB RS 051040· CPF 663.***.***-97

EDUARDA THIFANY NUNES DA SILVA· OAB SP 510676

+ outros representantes

Último movimento: Devolvidos os autos (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

GABRIELA SILVA RODRIGUES· CPF 423.***.***-39

Autor:

BIANCA CORREA DE LIMA· CPF 336.***.***-46

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 006949· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· CPF 428.***.***-32

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

Autor:

NATALIA ANCHETE VICENTE· CPF 431.***.***-08

Autor:

EDUARDA THIFANY NUNES DA SILVA· CPF 499.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI JUNIOR· CPF 032.***.***-67

Reu:

ALEXANDRE MELO SOARES· CPF 663.***.***-97

Reu:

VOLNEI MINOTTO PEREIRA· CPF 380.***.***-82

Reu:

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA· OAB DF 040636· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Reu

BANCO SAFRA S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Autor:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 6949· CPF 691.***.***-87

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA· OAB DF 40636· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MT 6949· CPF 691.***.***-87

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA· OAB DF 40636· CPF 016.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGADO: BANCO SAFRA S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestarem sobre o retorno dos autos em 05 dias, requerendo o que entender direito. CUIABÁ, 2026-06-01 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.ju... (02/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

COMPANHIA USINA SAO JOAOCNPJ

Outros

MYLENA VALERIA LEE· OAB SP 489819

MARIA LUIZA LINS· OAB SP 461318· CPF 483.***.***-13

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202556/DF (2025/0086960-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: COMPANHIA USINA SÃO JOÃO ADVOGADO: ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA - DF028395 RECORRIDO: BANCO MASTER S/A ADVOGADOS: GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA - SP282419A ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI - SP428030 RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA - SP411824 MARIA LUIZA LINS - SP461318 MYLENA VALERIA LEE - SP489819 Processo distribuído pelo sistem... (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

COMPANHIA USINA SAO JOAOCNPJ

BANCO MAXIMA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA· OAB DF 028395· CPF 335.***.***-91

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· CPF 428.***.***-32

Reu:

RAFAEL RIBEIRO GONCALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

Reu:

MARIA LUIZA LINS· CPF 483.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Este processo deixou de ser identificado como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos, ante a ocorrência da hipótese de rejeição presumida dessa condição prevista no art. 256-G do RISTJ (60 dias úteis). (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (RECORRENTE)

Reu

2. COMPANHIA USINA SÃO JOÃO (RECORRIDO)

3. BANCO MASTER S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

Autor:

MYLENA VALERIA LEE· OAB SP 489819

Autor:

ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA· OAB DF 028395· CPF 335.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RIBEIRO GONÇALVES MIRANDA· OAB SP 411824· CPF 431.***.***-35

Reu:

MYLENA VALERIA LEE· OAB SP 489819

Reu:

ALDOVINO GARCIA LIMA LA ROSA· OAB DF 028395· CPF 335.***.***-91

Reu:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE GERALDO GALLO FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Autor:

MICHEL BURSZTYN SCHNAPP· OAB SP 418338· CPF 431.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA PICARONE ANDRIOLLI· OAB SP 428030· CPF 428.***.***-32

Reu:

MICHEL BURSZTYN SCHNAPP· OAB SP 418338· CPF 431.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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