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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZIA FERRARICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

LatrocínioHabeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ADRIANO DA SILVA (REQUERENTE)

2. DOUGLAS ROCHA DAMACENO (REQUERENTE)

3. SERGIO DOS SANTOS (REQUERENTE)

7. EVERALDO PINTO DE MELO (INTERESSADO)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZIA FERRARICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZIA FERRARICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232491/2025 (19/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZIA FERRARICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

VALDEIR APARECIDO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARINA SILVA REIS· CPF 132.***.***-74

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Reu:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/02/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 473500/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEIR APARECIDO RIBEIRO

ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

VALDEIR APARECIDO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

Autor:

MARINA SILVA REIS· CPF 132.***.***-74

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURíPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVACPF

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

ANTONIO RICARDO DA CUNHA· CPF 640.***.***-15

Autor:

GLAUBER CESAR ALVES DE SENE· CPF 073.***.***-40

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (11/09/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (11/04/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (11/04/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MATEUSCPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (11/04/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

RICARDO MATEUSCPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867

Autor:

GLAUBER CESAR ALVES DE SENE

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MATEUSCPF

EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA BORGES· CPF 342.***.***-37

Autor:

RUTE MATEUS VIEIRA· OAB SP 082062· CPF 086.***.***-85

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

Autor:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA DE SEIXAS· OAB SP 088552· CPF 034.***.***-11

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

Autor:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

Autor:

RODRIGO GARCIA JACINTO· OAB SP 147741· CPF 196.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA CAROLINA SILVEIRACPF

RICARDO MATEUSCPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

+ 4 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Autor:

ANA CAROLINA FERREIRA BORGES· CPF 342.***.***-37

Autor:

RUTE MATEUS VIEIRA· OAB SP 082062· CPF 086.***.***-85

Autor:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO DE SOUZACPF

CECILIA CAROLINA SILVEIRACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

JOAO GABRIEL SILVEIRACPF

JOãO BATISTA SOARES ADãOCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO· OAB SP 453572· CPF 408.***.***-45

Autor:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Autor:

THAIS MIRENE TAKATU ROSA· OAB SP 260548· CPF 322.***.***-19

Autor:

RONALDO CASTEL BISINOTO· OAB SP 301475· CPF 339.***.***-58

Autor:

RODRIGO GARCIA JACINTO· OAB SP 147741· CPF 196.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/06/2024)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA SOARES ADAO (AGRAVANTE)

3. EURIPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

BRUNO RICARDO LACERDA BISINOTOCPF

CARLOS AUGUSTO FREITAS

CECILIA CAROLINA SILVEIRACPF

EURíPEDES BARSANULFO SOARES DA SILVACPF

JAIR XAVIER BISINOTOCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Autor:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Autor:

GLAUBER CESAR ALVES DE SENE· OAB MG 151594· CPF 073.***.***-40

Autor:

ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 96544· CPF 640.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO RICARDO DA CUNHA· OAB MG 096544

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BARBOSA ESTEVES· OAB SP 345539· CPF 407.***.***-64

Reu:

WENDELL LUIS ROSA· OAB SP 256148· CPF 301.***.***-06

Reu:

FREDERICO FORTES FERREIRA· OAB MG 128170· CPF 011.***.***-20

Reu:

DIOGENES ALVES DE SENE· OAB MG 122867· CPF 012.***.***-00

Reu:

GLAUBER CESAR ALVES DE SENE· OAB MG 151594· CPF 073.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001381-52.2018.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa - João Batista Soares Adão - - Eurípedes Barsanulfo Soares da Silva - - Luís Antonio de Souza - - Cecilia Carolina Silveira - - Ricardo Mateus - - Marcia Maria da Silva - - Bruno Ricardo Lacerda Bisinoto - - Jair Xavier Bisinoto - - João Gabriel Silveira - - Carlos Augusto Freitas - - Sérgio Augusto Freitas - Vistos. Considerando a natureza... (13/07/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

RemiçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA LUZIA FERRARI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PeculatoHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR (AGRAVANTE)

2. CHRISTIANE TOLEDO RODRIGUES VENTURELLI (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES· OAB DF 77523· CPF 937.***.***-34

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 85132· CPF 065.***.***-94

Autor:

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES· OAB DF 077523· CPF 937.***.***-34

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Reu:

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES· OAB DF 77523· CPF 937.***.***-34

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 85132· CPF 065.***.***-94

Reu:

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES· OAB DF 077523· CPF 937.***.***-34

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA LUZIA FERRARI (IMPETRANTE)

Reu

2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Autor:

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES· OAB DF 077523· CPF 937.***.***-34

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 085132· CPF 065.***.***-94

Reu:

FERNANDO TOLEDO RODRIGUES· OAB DF 077523· CPF 937.***.***-34

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANO AMARO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 85132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANO AMARO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUZIA FERRARI· OAB SP 85132· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/02/2026)

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