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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 28.960,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

LESLIE MENDES ARAUJOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

L. M. ARAUJOCNPJ

CRISTAL VIDROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Reu:

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Reu:

VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 28.960,00

Autor

L. M. ARAUJOCNPJ

LESLIE MENDES ARAUJOCPF

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

CRISTAL VIDROS LTDACNPJ

L. M. ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Autor:

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 40859· CPF 001.***.***-43

Reu:

JEAN CARLOS GOLTARA· OAB PA 24019· CPF 034.***.***-47

Reu:

LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS· OAB PA 10585· CPF 423.***.***-91

Outros

SERGIO ANTONIO FERREIRA GALVAO· OAB PA 3672· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735

Reu:

BRUNO VARGAS VILELA DE ANDRADE· OAB MG 103488

Reu:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do reu

Outros

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAG NO EST MCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Reu:

DAVID OLIVEIRA LIMA ROCHA· OAB MG 98735

Último movimento: Transitado em Julgado (22/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Injunção

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2020

Distribuição

30/08/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

GREGORY CANDIDO RAMALHOCPF

STHEPHANIA LARISSA OLIVEIRA DE CASTROCPF

VITOR PINTO MORIMCPF

DEBORA FREITAS SPAGNOLCPF

ANTONIO MESCOLIN NETOCPF

+ 7 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES MG

CAMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Outros

GREGORY CANDIDO RAMALHO· OAB MG 171265· CPF 115.***.***-09

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639· CPF 135.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA GOMES DO AMARALCPF

LARISSA FAGUNDES CARVALHOCPF

HEITOR FERREIRA DE PAULACPF

VITOR PINTO MORIMCPF

DEBORA FREITAS SPAGNOLCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

GREGORY CANDIDO RAMALHO· OAB MG 171265

Autor:

TAINA GOMES DO AMARAL

Autor:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269

Autor:

HEITOR FERREIRA DE PAULA

Autor:

OTHON REBELLO COELHO GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Reu:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Reu:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Reu:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAINA GOMES DO AMARALCPF

LARISSA FAGUNDES CARVALHOCPF

HEITOR FERREIRA DE PAULACPF

VITOR PINTO MORIMCPF

DEBORA FREITAS SPAGNOLCPF

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

GESSICA BARROSO GUIMARAES

Autor:

OTHON REBELLO COELHO GOMES

Autor:

HEITOR FERREIRA DE PAULA

Autor:

TAINA GOMES DO AMARAL

Autor:

IGLESIAS FERNANDA DE AZEVEDO RABELO· OAB MG 100269

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Reu:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARTA ROSA MARTINS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658· CPF 974.***.***-04

Outros

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

ELIZABETH FERREIRA GOMESCPF

MARTA ROSA MARTINS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARTA ROSA MARTINS PEREIRACPF

ELIZABETH FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

Autor:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO GERALDO NALON DE ANDRADE· OAB MG 75658

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Outros

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048· CPF 035.***.***-88

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

SAMUEL DE FREITAS COSTA· OAB MG 175758· CPF 118.***.***-04

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Autor:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Reu:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE MYSSIOR, ANGEL... (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Autor:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Reu:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356· CPF 116.***.***-78

Reu:

MATEUS SALLES BITTENCOURT· OAB MG 183818· CPF 119.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ADRIANA DE FATIMA AMARAL DOS SANTOSCPF

ELZO COSTA DA CUNHACPF

MARIA DOLORES LOPESCPF

MARIA APARECIDA COSTA

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478· CPF 179.***.***-34

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 25714· CPF 031.***.***-04

Reu:

ISABELA SANTANA ALVES BREGUEZ· OAB MG 151024· CPF 084.***.***-43

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

Reu:

ENIO MORAIS SANTOS· OAB MG 77586· CPF 024.***.***-22

Outros

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

MARIA DAS GRACAS ABRANTES DE ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

EDELSON COSTA DA CUNHACPF

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO APARECIDO MANTOVANI

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 212.398,58

Autor

ERCILIA MARIA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

LARYSSA TATIELLE DE OLIVEIRA· OAB MG 193525· CPF 081.***.***-84

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005· CPF 038.***.***-42

Autor:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686· CPF 105.***.***-81

Reu:

ALEXANDRE CALDEIRA HORTA FRANCA· OAB MG 76468· CPF 798.***.***-72

Reu:

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS· OAB MG 66536· CPF 982.***.***-15

Reu:

MARIA GORETH TORRES NEIVA· OAB MG 52016· CPF 305.***.***-34

Outros

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639· CPF 135.***.***-50

LAISE MARTINS SILVA· OAB MG 200682

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883· CPF 100.***.***-10

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA MARIA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARESCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA MARIA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARESCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Autor:

LARYSSA TATIELLE DE OLIVEIRA

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Reu:

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA MARIA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARESCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

LARYSSA TATIELLE DE OLIVEIRA

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Autor:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Reu:

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA MARIA FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARESCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Autor:

LARYSSA TATIELLE DE OLIVEIRA

Autor:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Reu:

ISABELA BRESCIA MACHADO· OAB MG 165883

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

Reu:

ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI· OAB MG 98611

Reu:

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ERCILIA MARIA FERREIRACPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE GOV. VALADARESCNPJ

ERCILIA MARIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JAYSON KEYBY PINHO CASTRO· OAB MG 101005

Autor:

LARYSSA TATIELLE DE OLIVEIRA

Autor:

ROBERTA SOUZA MARCHETTI· OAB MG 176686

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643

Autor:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA RIBEIRO CAMPOS

Reu:

LAISE MARTINS SILVA· OAB MG 200682

Reu:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Reu:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

EDMARA MIRANDA· OAB MG 84483· CPF 594.***.***-15

Autor:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL· OAB MG 102591· CPF 035.***.***-05

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728· CPF 009.***.***-36

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMARA MIRANDA

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Reu:

EDMARA MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMARA MIRANDA

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Reu:

EDMARA MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARNEO BELO VIANACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

SAULO CAMPOS VIANA· OAB MG 190084· CPF 044.***.***-56

Autor:

WENDELL FELIPE DE SOUZA COELHO· OAB GO 20526

Autor:

TIAGO DE FARIA PEREIRA· OAB MG 123775

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Reu:

JOELMA APARECIDA COELHO COUTO· OAB MG 167182

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Outros

MIKAELLA L. M. M. ARAÚJO· OAB MG 199615

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARNEO BELO VIANACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Autor:

JOELMA APARECIDA COELHO COUTO· OAB MG 167182

Autor:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

WENDELL FELIPE DE SOUZA COELHO

Reu:

TIAGO DE FARIA PEREIRA

Reu:

SAULO CAMPOS VIANA

Reu:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARNEO BELO VIANACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO RIO DOCECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO CAMPOS VIANA

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Reu:

JOELMA APARECIDA COELHO COUTO· OAB MG 167182

Reu:

CATARINA BARRETO LINHARES· OAB MG 67181

Reu:

ANA PAULA CEOLIN FERRARI BACELAR· OAB MG 116934

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/07/2023)

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