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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 19.996,26

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 19.996,26

Autor

PAULO ROBERTO FIRMINO PEREIRACPF

Reu

2Q ENGENHARIA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA DA COSTA BAIS ARAÚJO· OAB MS 15838

Autor:

SAMYA ABUD· OAB MS 13390· CPF 018.***.***-02

Reu:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Reu:

AIRTON LISSARACA NANTES

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FIRMINO PEREIRACPF

Reu

2Q ENGENHARIA CONSTRUçõES E REFORMAS LTDA

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

SAMYA ABUD· OAB MS 13390· CPF 018.***.***-02

Autor:

EDUARDO SENA CARVALHO· OAB MS 28388· CPF 027.***.***-74

Autor:

MAYARA DA COSTA BAIS· OAB MS 15838· CPF 030.***.***-13

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

SAMYA ABUD· OAB MS 13390· CPF 018.***.***-02

Reu:

EDUARDO SENA CARVALHO· OAB MS 28388· CPF 027.***.***-74

Reu:

MAYARA DA COSTA BAIS· OAB MS 15838· CPF 030.***.***-13

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença, inclusive com a correção do cadastro do processo. INTIME-SE a parte devedora a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, CPC). Caso a parte devedora tenha sido assistida por advogado constituído, estará ultimada sua i... (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ROBERTO FIRMINO PEREIRACPF

Reu

2Q ENGENHARIA CONSTRUçõES E REFORMAS LTDA

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

SAMYA ABUD· OAB MS 13390· CPF 018.***.***-02

Autor:

EDUARDO SENA CARVALHO· OAB MS 28388· CPF 027.***.***-74

Autor:

MAYARA DA COSTA BAIS· OAB MS 15838· CPF 030.***.***-13

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

SAMYA ABUD· OAB MS 13390· CPF 018.***.***-02

Reu:

EDUARDO SENA CARVALHO· OAB MS 28388· CPF 027.***.***-74

Reu:

MAYARA DA COSTA BAIS· OAB MS 15838· CPF 030.***.***-13

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 5.980,97

Último movimento: Suspenso em Cartório (07/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS EDUARDO BERNARDES KUSSAREV AL CONTARCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 11.782,32

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

LUIS EDUARDO BERNARDES KUSSAREV AL CONTARCPF

MM TURISMO & VIAGENS S.A (MAXMILHAS)CNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Reu:

EDUARDA LIMA GADELHA

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258

Reu:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 764,66

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ILSE MARIA THOMASCPF

Reu

JOSé TAJHER IUNESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GRAZIELLI BRANDÃO GOMES· OAB MS 14804· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

ILSE MARIA THOMASCPF

Reu

JOSé TAJHER IUNESCPF

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GRAZIELLI BRANDÃO GOMES· OAB MS 14804· CPF 735.***.***-00

Último movimento: Certidão (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 290.593,07

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026. (09/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 243.360,00

Autor

ANTONIO CARLOS AQUINO FERREIRACPF

Reu

AMECI ASSISTENCIA MEDICA E CIRURGICA IUNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258

Reu:

HEVELINE PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 20596· CPF 003.***.***-00

Reu:

JULIANO QUELHO WITZLER RIBEIRO· OAB SP 275314· CPF 337.***.***-17

Reu:

FÉLIX JAYME NUNES DA CUNHA· OAB MS 6010· CPF 390.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 205.659,89

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

EDUARDA LIMA GADELHA

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 205.659,89

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Autor:

EDUARDA LIMA GADÊLHA· OAB MS 30843

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

EDUARDA LIMA GADÊLHA· OAB MS 30843

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

D F D COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Autor:

EDUARDA LIMA GADÊLHA· OAB MS 30843

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

Reu:

EDUARDA LIMA GADÊLHA· OAB MS 30843

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargante para, querendo no prazo de 5(cinco) dias, manifestar ciência do retorno do 2º grau. (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

VILMA ROCHA GUIMARãES DE OLIVEIRACPF

JOAO VICENTE SCHILDT MARTINESCPF

MANOEL DA COSTA ROCHACPF

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MANOEL DA COSTA ROCHA

VILMA ROCHA GUIMARãES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDNA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Reu:

EDUARDA LIMA GADELHA

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDNA DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Reu:

EDUARDA LIMA GADELHA

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Último movimento: Certidão (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEUBER GONCALVES LINARESCPF

Advogados

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 29.397,74

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATTER CLINICA E DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Reu

APARECIDA CONCEIçãO FANTECPF

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO· OAB MS 23683

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 20.800,00

Autor

APARECIDA CONCEIçãO FANTECPF

Reu

MATTER CLINICA E DIAGNOSTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258

Reu:

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO· OAB MS 23683

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

22/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA CONCEIçãO FANTECPF

Reu

MATTER CLINICA E DIAGNóSTICOS LTDA

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Autor:

JULIANO QUELHO W.RIBEIRO· OAB MS 275314

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Reu:

JULIANO QUELHO W.RIBEIRO· OAB MS 275314

Reu:

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO· OAB MS 23683· CPF 044.***.***-83

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor acerca da petição de f. 362/366. Prazo: 15 (quinze) dias. (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA CONCEIçãO FANTECPF

Reu

MATTER CLINICA E DIAGNóSTICOS LTDA

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

FERNANDA THOMÉ MACEDO· OAB MS 29930

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

AMANDA DUTRA MADRID DA SILVA· OAB MS 28426· CPF 043.***.***-47

Autor:

JULIANO QUELHO W.RIBEIRO· OAB MS 275314

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Reu:

JULIANO QUELHO W.RIBEIRO· OAB MS 275314

Reu:

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO· OAB MS 23683· CPF 044.***.***-83

Reu:

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES· OAB MS 8270· CPF 796.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do autor acerca da petição de f. 362/366. Prazo: 15 (quinze) dias. (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 63.408,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hugo Souza de Medeiros Junior Advogado: Almistron Rodrigues (OAB: 11683/MS) Embargado: Associmec - Associacão dos Comerciantes do Mercado Municipal de Campo Grande Ms Advogado: Heitor Canton de Matos (OAB: 21998/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0843745-28.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo... (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 63.408,00

Autor

HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

ASSOCIMEC ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (27/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

ASSOCIMEC ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

ASSOCIMEC ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

ASSOCIMEC ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

ASSOCIMEC ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 63.408,00

Autor

ASSOCIMEC ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 63.408,00

Autor

ASSOCIMEC ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

GABRIEL ANTONIO ARANHA· OAB MS 22190· CPF 044.***.***-65

Reu:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Último movimento: Registro Processual (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIMEC - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

AIRTON LISSARAÇA NANTES· OAB MS 31027

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Reu:

AIRTON LISSARAÇA NANTES· OAB MS 31027

Reu:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3040948/MS (2025/0342832-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: ALMISTRON RODRIGUES - MS011683 AGRAVADO: ASSOCIMEC - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS ADVOGADOS: HEITOR CANTON DE MATOS - MS021998 NATIELI FURTUNATO DA SILVA - MS027258 FERNANDA THOMÉ MACEDO - MS029930 JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA - MS029749 EDUARDA LIMA GADÊLHA - MS030843 AIRTON LISSARAÇA NANTES - MS031... (28/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO SOUZA DE MEDEIROS JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIMEC - ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - MS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Autor:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Autor:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Autor:

AIRTON LISSARAÇA NANTES· OAB MS 31027

Autor:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

ALMISTRON RODRIGUES· OAB MS 11683· CPF 501.***.***-49

Reu:

NATIELI FURTUNATO DA SILVA· OAB MS 27258· CPF 607.***.***-96

Reu:

AIRTON LISSARAÇA NANTES· OAB MS 31027

Reu:

JOÃO PEDRO MATOS DE LIMA· OAB MS 29749· CPF 054.***.***-73

+ outros advogados do reu

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