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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

91 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 15A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

Autor:

DANIELA SEADI KESSLER· OAB RS 087864· CPF 022.***.***-62

Autor:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 244470/2026 - AgInt (18/05/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

KEYANE GOMES DIASCPF

Reu

TERESINHA RIBEIRO TULIOCPF

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

CLUBE DE AUTORES PUBLICACOES SACNPJ

Outros

ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS· OAB RJ 173651

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 060327· CPF 003.***.***-75

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAÚJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 017721· CPF 700.***.***-68

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 039325· CPF 652.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797690/DF (2024/0444950-7) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: KEYANE GOMES DIAS ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 KEN WYLLER OLIVEIRA FRANÇA - DF062247 AGRAVADO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO - SP173194 LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384 RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL - SP369325 GUSTAVO GONCALVES FERRER - SP367883 VICENTE COELHO ARAUJO - DF01... (06/02/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TERESINHA RIBEIRO TULIOCPF

CLUBE DE AUTORES PUBLICACOES SACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

KEYANE GOMES DIASCPF

Reu

KEYANE GOMES DIASCPF

TERESINHA RIBEIRO TULIOCPF

CLUBE DE AUTORES PUBLICACOES SACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS· CPF 069.***.***-56

Autor:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

Autor:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANA PAULA DE CASTRO DOS SANTOS· CPF 069.***.***-56

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 060327· CPF 003.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (15/06/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYANE GOMES DIASCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

CLUBE DE AUTORES PUBLICACOES SACNPJ

TERESINHA RIBEIRO TULIOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

KEN WYLLER OLIVEIRA FRANCA· CPF 728.***.***-68

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (05/02/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

NAO IDENTIFICADO 1

NAO IDENTIFICADO

Reu

IGOR PEREIRA CORREA DE SOUZA

RAFAEL LENNON RAMOS BAPTISTA

Advogados

Autor:

VINICIUS MOTA DE EGIDIO· CPF 013.***.***-92

Autor:

ANDREA DE CASSIA SODRE CUNHA· CPF 970.***.***-15

Autor:

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA· OAB ES 013403· CPF 110.***.***-51

Autor:

MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA· OAB RJ 143338· CPF 055.***.***-08

Autor:

ARTUR MEIRELES BERNARDES· OAB RJ 112656· CPF 047.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON PEREIRA DA SILVA· CPF 081.***.***-67

Reu:

MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA· CPF 230.***.***-68

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS BOTELHO· CPF 006.***.***-51

Reu:

BRUNO DE MORAES CORREA· CPF 114.***.***-09

Outros

MATUSALEM LOPES DE SOUZA· OAB RJ 038754· CPF 325.***.***-34

Último movimento: Juntada de documento (16/03/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IGOR PEREIRA CORREA DE SOUZA

Advogados

Reu:

JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEITE

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR PEREIRA CORRÊA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MATUSALEM LOPES DE SOUZA· CPF 325.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (05/06/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

IGOR PEREIRA CORREA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CHALEUR UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA· OAB SP 221051· CPF 276.***.***-36

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Outros

LUANA PASSOS DELL ERBA· OAB SP 510089· CPF 499.***.***-19

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHALEUR UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CHALEUR UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA· OAB SP 221051· CPF 276.***.***-36

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CHALEUR UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA PASSOS DELL ERBA· OAB SP 510089· CPF 499.***.***-19

Autor:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA· OAB SP 221051· CPF 276.***.***-36

Autor:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA PASSOS DELL ERBA· OAB SP 510089· CPF 499.***.***-19

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

JOSÉ EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA· OAB SP 221051· CPF 276.***.***-36

Reu:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 042763· CPF 035.***.***-60

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 012526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 044828· CPF 012.***.***-36

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

LIVIA CALDAS BRITO· CPF 005.***.***-73

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DE SABOYA FURTADO· OAB DF 066284

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

ISABELLA BITTENCOURT TANNÚS· OAB DF 065661· CPF 060.***.***-41

EDÉSIO CORDEIRO PONTES JÚNIOR· OAB PE 033366

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/11/2025)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIREITO DA INFORMATICACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2020

Distribuição

28/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIAN PEREIRA GLOORCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 073535· CPF 005.***.***-06

Autor:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· OAB RS 118157· CPF 854.***.***-91

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Outros

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO· OAB RS 046860· CPF 907.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/05/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FABIAN PEREIRA GLOORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/02/2026)

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—

TJRS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIAN PEREIRA GLOORCPF

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 073535· CPF 005.***.***-06

Autor:

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· OAB RS 118157· CPF 854.***.***-91

Autor:

ADRIANA TOURINHO MORETTO· CPF 456.***.***-37

Autor:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES FERRER· OAB DF 037021· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265195718 (01/04/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JAQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

KRESKO COMERCIO, SERVICOS DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

DOUGLAS GUZZO PINTO· CPF 137.***.***-55

Reu:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· CPF 301.***.***-04

Reu:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Outros

VICENTE COELHO ARAÚJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· OAB SP 390929· CPF 405.***.***-21

MARINA NOVETTI VELOSO· OAB DF 054705· CPF 014.***.***-41

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRESKO COMERCIO, SERVICOS DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDA.CNPJ

Reu

JAQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 022002· CPF 697.***.***-91

Autor:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Autor:

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· CPF 405.***.***-21

Autor:

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

Autor:

MARINA NOVETTI VELOSO· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

VICENTE COELHO ARAUJO· OAB DF 013134· CPF 620.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (Expediente Avulso) (24/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KRESKO COMERCIO, SERVICOS DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDA.CNPJ

Reu

JAQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 220564· CPF 286.***.***-45

Autor:

VANESSA AUGUSTO DE ANDRADE· CPF 295.***.***-22

Autor:

THIAGO MANSUR MONTEIRO· CPF 301.***.***-04

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

DOUGLAS GUZZO PINTO· CPF 137.***.***-55

Reu:

RODRIGO SEUBERT PONTES OLIVEIRA· CPF 365.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/06/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JAQUES & JEANINE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

KRESKO COMERCIO, SERVICOS DE BELEZA E ADMINISTRACAO DE MARCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

DOUGLAS GUZZO PINTO· CPF 137.***.***-55

Reu:

HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA· OAB SP 137092· CPF 262.***.***-55

Reu:

THAIS ARZA MONTEIRO· OAB SP 267967· CPF 324.***.***-30

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES

Reu:

LUCAS RIBEIRO VIEIRA REZENDE· CPF 405.***.***-21

Reu:

ALEX SANDRO HATANAKA· OAB SP 172991· CPF 255.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

MarcaRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 11.639,94

Autor

JONATHAN PINHEIRO DOS SANTOS MECNPJ

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS· OAB SP 329956· CPF 090.***.***-80

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

RODRIGO JAE HYUN YU· CPF 513.***.***-04

Outros

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· OAB SP 469539· CPF 997.***.***-34

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JONATHAN PINHEIRO DOS SANTOS MECNPJ

JONATHAN PINHEIRO DOS SANTOS ME.

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JONATHAN PINHEIRO DOS SANTOS MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS· OAB SP 329956· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/03/2024)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 11.639,94

Autor

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JONATHAN PINHEIRO DOS SANTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Autor:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· CPF 997.***.***-34

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS· OAB SP 329956· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. JHONATAN PINHEIRO DOS SANTOS 45073812824 (AGRAVADO)

3. JONATHAN PINHEIRO DOS SANTOS ME. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· OAB SP 469539· CPF 997.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Autor:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Autor:

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS· OAB SP 329956· CPF 090.***.***-80

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· OAB SP 469539· CPF 997.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 059384· CPF 047.***.***-21

Reu:

CARLOS ALBERTO SOARES DOS REIS· OAB SP 329956· CPF 090.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDACNPJ

GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.VCNPJ

Reu

NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP.CNPJ

Advogados

Reu:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· OAB RJ 122788· CPF 087.***.***-78

Reu:

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Reu:

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 108726· CPF 075.***.***-44

Outros

ADRIANA TOURINHO MORETTO· OAB SP 425049· CPF 456.***.***-37

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA· OAB RJ 083515

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB RJ 067319· CPF 776.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMED INDUSTRIA S.A.CNPJ

Reu

GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.VCNPJ

GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB RJ 108726· CPF 075.***.***-44

Autor:

EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER· OAB RJ 119157· CPF 078.***.***-61

Autor:

IGOR FARIAS CRUZ LIMA· OAB RJ 122788· CPF 087.***.***-78

Autor:

ANA BEATRIZ VOGELPINHEIRO· CPF 161.***.***-01

Reu:

MARCELLO ALFREDO BERNARDES· OAB DF 001862· CPF 776.***.***-78

Reu:

CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA· CPF 992.***.***-72

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

MÁRCIO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA LEITE· OAB SP 187848· CPF 283.***.***-70

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/11/2025)

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—

TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP.

Reu

GENOMMA LABORATOIRES DO BRASIL LTDA

GENOMMA LAB INTERNACIONAL S.A.B DE C.V

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ALFA E BETO

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Autor:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Autor:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Autor:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

Autor:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL· OAB SP 369325· CPF 409.***.***-14

Reu:

CARLOS CESAR SOARES· OAB SP 390519· CPF 362.***.***-06

Reu:

JOSÉ MAURO DECOUSSAU MACHADO· OAB SP 173194· CPF 296.***.***-24

Reu:

GIULIA DE LIMA CEBRIAN· OAB SP 464978· CPF 420.***.***-32

Reu:

DIEGO FERNANDES LIMA· OAB SP 399741· CPF 387.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1064222-48.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Instituto Alfa e Beto - Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.28... (11/07/2025)

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