MAJOSA CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· CPF 057.***.***-85

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· CPF 624.***.***-63

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· CPF 057.***.***-85

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· CPF 624.***.***-63

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Reu:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-28

Reu:

RAFAELLA NATALY FACIO· CPF 091.***.***-85

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FloraApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAJORA PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELLA NÁTALY FÁCIO· OAB PR 103999· CPF 091.***.***-85

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB SP 404679

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB DF 57089

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA NÁTALY FÁCIO· OAB PR 103999· CPF 091.***.***-85

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB SP 404679

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB DF 57089

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3003499/MS (2025/0284422-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MAJORA PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - SP404679 RAFAELLA NÁTALY FÁCIO - PR103999 VICTOR SANTOS RUFINO - DF057089 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: SENISE FREIRE CHACHA - MS004250 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virt... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraAção Civil Pública

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAJORA PARTICIPACOES LTDA. (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELLA NÁTALY FÁCIO· OAB PR 103999· CPF 091.***.***-85

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB SP 404679

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB DF 57089

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA NÁTALY FÁCIO· OAB PR 103999· CPF 091.***.***-85

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO· OAB SP 404679

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO· OAB DF 57089

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3003499/MS (2025/0284422-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MAJORA PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: SOFIA CAVALCANTI CAMPELO - SP404679 RAFAELLA NÁTALY FÁCIO - PR103999 VICTOR SANTOS RUFINO - DF057089 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: SENISE FREIRE CHACHA - MS004250 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virt... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-28

Reu:

RODRIGO BITTENCOURT MUDROVITSCH

Reu:

RODRIGO MUDROVITSCH ADVOGADOS

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MAJORA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-28

Autor:

JULIA CAIMI PASCHE· CPF 028.***.***-92

Autor:

VICTOR SANTOS RUFINO

Autor:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

Autor:

GABRIELA HARUMI OKODA OSHIRO PEREIRA DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

RODRIGO FUHR DE OLIVEIRA· CPF 030.***.***-28

Reu:

JULIA CAIMI PASCHE· CPF 028.***.***-92

Reu:

VICTOR SANTOS RUFINO

Reu:

SOFIA CAVALCANTI CAMPELO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALSuspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Camila Augusta Calarge Doreto Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Majora Participações Ltda Interessada: Sônia Oliveira Rodrigues Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Elvio Rodrigues Advogado... (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA AUGUSTA CALARGE DORETO

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (02/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS· CPF 420.***.***-72

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS· CPF 420.***.***-72

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS· CPF 420.***.***-72

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Reu:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

ADALBERTO NEVES MIRANDA· OAB MS 5228· CPF 445.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 18.314,64

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSACNPJ

Reu

MAJOSPA SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO SOARES DE GIACOMO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB PR 21892· CPF 820.***.***-49

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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