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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 28.289,52

Autor

MARCELO DA ROCHA RIBEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA· OAB GO 51657

Outros

HELOISA FONSECA SOARES· OAB GO 49698· CPF 095.***.***-33

Último movimento: Processo Arquivado (29/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO FERNANDES TARGINO· OAB RN 009289· CPF 065.***.***-79

Outros

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 031420

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI· OAB SP 295656· CPF 335.***.***-52

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 008730

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2086135/PE (2023/0249664-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS - PB007119 JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR - PB011591 MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS - RN008730 ENRIQUE DE ABREU LEWANDOWSKI - SP295656 LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO - PB031420 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA Vista à(s) parte(s) embargada(s) para imp... (19/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

NAIARA BERNUCCI· CPF 393.***.***-43

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA

Reu

OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Autor:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 8730· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

NAIARA BERNUCCI· OAB SP 429448· CPF 393.***.***-43

Reu:

LAERCIO FREIRE ATAIDE FILHO· OAB PB 31420· CPF 100.***.***-65

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NACIONAL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RODRIGO NÓBREGA FARIAS - PB10220 ADVOGADO do(a) APELANTE: NAIARA BERNUCCI - SP429448 APELADO: FAZENDA NACIONAL, OLICO RENOVADORA DE PNEUS LTDA DESPACHO Considerando o retorno dos autos do STJ para novo julgamento, com determinação de apreciação da capacidade financeira do devedor à luz da existência de parcelamento e sua eventual quitação, retire-se o feito de pauta. Verif... (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições SociaisEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Restituição ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA ZADAR LTDA (AGRAVANTE)

3. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

4. COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (INTERESSADO)

5. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ERNESTO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 362553· CPF 395.***.***-63

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB SP 348301· CPF 063.***.***-74

Autor:

ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA· OAB RJ 107310· CPF 016.***.***-01

Autor:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 82524· CPF 010.***.***-06

Autor:

RICARDO LIMA CARDOSO· OAB RJ 101050· CPF 030.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ERNESTO DE ALBUQUERQUE· OAB SP 362553· CPF 395.***.***-63

Reu:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB SP 348301· CPF 063.***.***-74

Reu:

ADRIANA LUÍZA LAZARONI DE MORAES SOUSA· OAB RJ 107310· CPF 016.***.***-01

Reu:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 82524· CPF 010.***.***-06

Reu:

RICARDO LIMA CARDOSO· OAB RJ 101050· CPF 030.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 40.220,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· CPF 063.***.***-74

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA em 05/12/2025 23:59 (06/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB SP 348301· CPF 063.***.***-74

Reu:

GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA· OAB MG 76932· CPF 941.***.***-59

Reu:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB SP 348301· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório (28/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB SP 348301· CPF 063.***.***-74

Autor:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 100644· CPF 069.***.***-24

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Outros

IVAN TAUIL RODRIGUES· OAB RJ 61118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APELADO: AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Considerando a decisão de ID 22876543, inclua-se em sessão por videoconferência, a fim de oportunizar o direito à defesa e a consequente sustentação oral requerida pela apelante. TERESINA-PI, 26 de maio de 2025. Intimação - poder judici... (02/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

AUDITOR FISCAL DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

IVAN TAUIL RODRIGUES· CPF 835.***.***-20

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB SP 348301· CPF 063.***.***-74

Autor:

ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 100644· CPF 069.***.***-24

Reu:

MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE· OAB PI 5397· CPF 930.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO MENDES DE FREITASCPF

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTASCPF

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHOCPF

JOSE VASCONCELOS DA ROCHA JUNIORCPF

EZIEL CAMILO DANTASCPF

+ 3 outros

Reu

AMERICA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Autor:

MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA· OAB RN 1380· CPF 392.***.***-34

Reu:

KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES· OAB RN 5786· CPF 721.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 (07/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

EleiçãoAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE IVANALDO DE SOUZACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL

ROBERTO ALEXANDRE NEVES FERNANDES FILHOCPF

EZIEL CAMILO DANTASCPF

FERNANDA COSTA FONSECA SERRANO DA ROCHACPF

DIEGO MENDES DE FREITASCPF

+ 6 outros

Outros

GIOVANNI DE PAULA COSTA E SOUZA· OAB RN 10229· CPF 058.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2005

Distribuição

03/02/2005

Valor

R$ 1.137.797,54

Autor

MARIA FERRO PERON

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

RICARDO BEZERRA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Autor:

MARCELO DA ROCHA RIBEIRO DANTAS· OAB RN 8730· CPF 063.***.***-74

Autor:

CANDIDO FAGUNDES CALDAS· OAB RN 244· CPF 003.***.***-20

Autor:

LUIS FILIPE DUARTE FERNANDES· OAB RN 9107· CPF 054.***.***-03

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 1.137.797,54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

RICARDO BEZERRA FERNANDESCPF

DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (15/03/2024)

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