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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LINS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Outros

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HORACIO JOSE DOS SANTOS FILHO (AGRAVANTE)

3. MARCELO LINS DOS SANTOS (INTERESSADO)

4. ANTONIO GUERRA NETO (CORRÉU)

5. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO (CORRÉU)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Reu:

WILKISON RODRIGUES MENDES· OAB PB 021857· CPF 073.***.***-07

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 012118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 27.625,26

Autor

JOSE EVERALDO PONTES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GOVERNO DO ESTADO PARAIBA

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Autor:

MARCELO LINS DOS SANTOS· OAB PB 26156· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 27.625,26

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCELO LINS DOS SANTOSCPF

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUESCPF

JOSE EVERALDO PONTES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELO LINS DOS SANTOS· OAB PB 26156· CPF 956.***.***-04

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

MARCELO LINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO· OAB PB 17281· CPF 070.***.***-14

Autor:

JONATHAS DA SILVA SIMOES

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/09/2020)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 59.880,00

Autor

MARCELO LINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

MARCELO LINS DOS SANTOS· OAB PB 26156· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 59.880,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

FRANCICLAUDIO DE FRANCA RODRIGUESCPF

MARCELO LINS DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (05/07/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 31.666,86

Autor

MARCELO LINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

MARCELO LINS DOS SANTOS· OAB PB 26156· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 31.666,86

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCELO LINS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCELO LINS DOS SANTOS· OAB PB 26156· CPF 956.***.***-04

Reu:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA CILENE FARIAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES· OAB PB 12118· CPF 581.***.***-20

Autor:

MARCELO LINS DOS SANTOS· OAB PB 26156· CPF 956.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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