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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISPINIANO DE JESUS BISPOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

OTAVIO ALEXANDRE FREIRE DA SILVA· OAB BA 12682

Autor:

EDVALTER SOUZA SANTOS JUNIOR· OAB BA 15895· CPF 956.***.***-04

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Reu:

MANOELA PEREIRA ANDRADE GOES· OAB BA 18404· CPF 791.***.***-72

Reu:

IVANA MUNIZ DE SOUZA· OAB BA 17373· CPF 948.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2000

Distribuição

10/08/2000

Valor

R$ 177.370,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

O MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ESPOLIO DE YOLANDA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO

ESPOLIO DE GUSTAVO BRAGA RIBEIRO

MARIA ADELAIDE TEXEIRA

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA RIBEIRO

MARIA TEREZA TEXEIRA RIBEIRO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANGREMON SALOES DO NASCIMENTO· OAB BA 13854

Reu:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Reu:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738· CPF 984.***.***-53

Reu:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Camacari Perito Do Juízo: Marcia Cristina Jesus Freitas Exequente: Espolio De Yolanda Maria Teixeira Ribeiro Advogado: Antonio Terencio Gouvea Luz Marques (OAB:BA14179) Advogado: Paulo Henrique Gouvea Luz Marques (OAB:BA14092) Advogado: Leonardo Jose Gouvea Luz Marques (OAB:BA19738) Exequente: Espolio D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001945-90.200... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 177.370,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

ESPOLIO DE YOLANDA MARIA TEIXEIRA RIBEIRO

ESPOLIO DE GUSTAVO BRAGA RIBEIRO

MARIA TEREZA TEXEIRA RIBEIRO

MARIA ADELAIDE TEXEIRA

MARIA ANTONIA TEXEIRA RIBEIRO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14179· CPF 509.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 14092· CPF 632.***.***-00

Reu:

LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES· OAB BA 19738

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MARIA TEREZA TEIXEIRA RIBEIROCPF

MARIA ADELAIDE TEIXEIRA RIBEIROCPF

MARIA ANTONIA TEIXEIRA RIBEIROCPF

MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA RIBEIROCPF

PAULO AUGUSTO TEIXEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929· CPF 895.***.***-91

Autor:

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 26365· CPF 007.***.***-27

Reu:

ANTONIO JOSE MARQUES NETO· OAB BA 2702· CPF 003.***.***-91

Reu:

FABIANO BARRETTO OLIVEIRA· OAB BA 32840· CPF 433.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/03/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 32.700,00

Autor

JOSE DA SILVA GOES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB BA 25635· CPF 791.***.***-68

Autor:

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB BA 6160· CPF 097.***.***-49

Autor:

NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ· OAB BA 25857· CPF 016.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 32.700,00

Autor

JUIZO DA 1A VARA DA FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI

JOSE DA SILVA GOES

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

JOSE DA SILVA GOESCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (03/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 54.400,66

Autor

O MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARIA RITA LACERDA FIALHOCPF

Advogados

Reu:

LILLIAN MARTFELD CALMON SANTOS· OAB BA 34255· CPF 011.***.***-43

Reu:

LAIS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 33169· CPF 016.***.***-31

Reu:

CAROLINE BARBOSA BATISTA· OAB BA 34838· CPF 020.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Maria Rita Lacerda Fialho Advogado: Caroline Barbosa Batista (OAB:BA34838) Advogado: Lais Souza Dos Santos (OAB:BA33169) Advogado: Lillian Martfeld Calmon Santos (OAB:BA34255) Executado: Municipio De Camacari Perito Do Juízo: Marcia Cristina Jesus Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0302691-88.2014.... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 54.400,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MARIA RITA LACERDA FIALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ARAUJO DANTAS DO BOMFIM DOS SANTOS· OAB BA 30635· CPF 014.***.***-32

Reu:

LAIS SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 33169· CPF 016.***.***-31

Reu:

CAROLINE BARBOSA BATISTA· OAB BA 34838· CPF 020.***.***-57

Reu:

LILLIAN MARTFELD CALMON SANTOS· OAB BA 34255· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 54.400,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

MARIA RITA LACERDA FIALHOCPF

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 35.972,89

Autor

LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMACPF

Reu

EDIFREDO DA ROCHA FREITASCPF

ESPOLIO DE EDIFREDO DA ROCHA FREITAS

ELTON ANTONIO JESUS FREITASCPF

MARCIA CRISTINA JESUS FREITASCPF

BENICIA MARIA DE JESUS FREITASCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA DE CARVALHO PINTO PALMA em 23/05/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 90.690,74

Autor

EUNICE HELENA DE BRITO SOUSACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR MOREIRA MACHADO COSTA· OAB BA 9683· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 563.515,93

Autor

ISOPOL PRODUTOS QUIMICOS S.A

Reu

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

FAZENDA NACIONAL - BA

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

16/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIORCPF

ISOPOL PRODUTOS QUIMICOS S.A

Reu

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO CAMACARICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

JOSE NERES DOS SANTOS· OAB BA 33638· CPF 011.***.***-81

Autor:

ERIC SANTANA SANTOS· OAB BA 81318· CPF 070.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (17/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ENEAS ELEUTERIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS· OAB BA 26868· CPF 101.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCOS ENEAS ELEUTERIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

ROQUENALVO FERREIRA DANTAS· OAB BA 26868· CPF 101.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (28/09/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ACACIO GONçALVES DA ROCHACPF

NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ· OAB BA 25857· CPF 016.***.***-20

Autor:

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB BA 6160· CPF 097.***.***-49

Reu:

NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ· OAB BA 25857· CPF 016.***.***-20

Reu:

NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA· OAB BA 6160· CPF 097.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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