Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 5.739,92

Autor

MARCIA MARIA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Juntada de Documento (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA MARIA NEVES

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Documento (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIA MARIA NEVES

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de Goiânia Rua 72, Quadra C-15/19, Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, Complexo dos Juizados Cíveis e Turmas Recursais, 3º Andar, Sala, Jardim Goiás, Goiânia/GO CEP: 74805-480 Gabinete Virtual: (62) 3018-... (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 10.603,86

Autor

MARCIA MARIA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

JOAO STEFANY GONCALVES DE MIRANDA· OAB GO 45670· CPF 021.***.***-97

Último movimento: Processo Arquivado (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.040,25

Autor

MARCIA MARIA NEVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES FERREIRA· OAB GO 23699

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.088.917,34

Autor

VALDIR CAETANO DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

Reu:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Reu:

LUIS COPETTI MEDEIROS· CPF 034.***.***-25

Reu:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA· CPF 865.***.***-34

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Outros

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· OAB RJ 164833· CPF 087.***.***-02

AFRÂNIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· OAB RJ 001428

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN· OAB RS 111736· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 51138192020214025101/TRF2 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 1.088.917,34

Autor

VALDIR CAETANO DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN· OAB RS 111736· CPF 012.***.***-19

Reu:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-02

Reu:

AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Moléstia Profissional ou Doença GraveInvalidez PermanenteAposentadoria+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.088.917,34

Autor

VALDIR CAETANO DA SILVA NETOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA· CPF 865.***.***-34

Reu:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (22/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Moléstia Profissional ou Doença GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR CAETANO DA SILVA NETOCPF

Reu

2. BANCO CENTRAL DO BRASIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 66173· CPF 997.***.***-00

Autor:

AFRÂNIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· OAB RJ 1428

Autor:

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN· OAB RS 111736· CPF 012.***.***-19

Autor:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· OAB RJ 164833· CPF 087.***.***-02

Autor:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 66173· CPF 997.***.***-00

Reu:

AFRÂNIO CARLOS MOREIRA THOMAZ· OAB RJ 1428

Reu:

MATHEUS TEIXEIRA AZZULIN· OAB RS 111736· CPF 012.***.***-19

Reu:

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· OAB RJ 164833· CPF 087.***.***-02

Reu:

ATILA MOURA ABELLA· OAB RS 066173· CPF 997.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5113819-20.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDIR CAETANO DA SILVA NETO ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos e para requererem o que for de direito no prazo de 10 dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (01/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANTIAGO BORGESCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Reu:

LIVIA MARTINS BENAION· CPF 106.***.***-04

Reu:

LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO· CPF 037.***.***-61

Reu:

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA· CPF 899.***.***-53

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANTIAGO BORGESCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SANTIAGO BORGESCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA· CPF 899.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (06/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ SANTIAGO BORGES

Reu

2. BANCO CENTRAL DO BRASIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Reu:

RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 130039· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5065667-04.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ SANTIAGO BORGES ADVOGADO(A): RAFAEL TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB RJ130039) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. Eis o trânsito em julgado da sentença de improcedência dos embargos à execução, confirmada em sede recursal, traslade-se cópia da sentença/acórdão para os autos da execução fiscal em apenso. Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os... (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 89.680,82

Autor

BRUNO SOARES ZAMPROGNOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

RENAN LEGAY VERMELHO· OAB RJ 149888· CPF 099.***.***-01

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2162113/ES (2024/0291696-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: RENAN LEGAY VERMELHO - RJ149888 AGRAVADO: BRUNO SOARES ZAMPROGNO ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO GAMA BARRETO - ES009440 LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 89.680,82

Autor

BRUNO SOARES ZAMPROGNOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

RENAN LEGAY VERMELHO· OAB RJ 149888· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 89.680,82

Autor

BRUNO SOARES ZAMPROGNOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

RENAN LEGAY VERMELHO· OAB RJ 149888· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NormatizaçõesInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 453.305,16

Autor

ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCOCPF

JOSE ALFREDO LAMYCPF

Reu

UNIAOCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Autor:

PRISCILA NOYA PINHEIRO· OAB RJ 155685· CPF 102.***.***-42

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA MARQUES VERRI MEDICI· CPF 253.***.***-39

Outros

CALBERTO COUTINHO DA COSTA· OAB RJ 164833· CPF 087.***.***-02

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA BARBOSA LIMA· OAB RJ 153044

JÉSSICA LEONE SANTOS· OAB RJ 202154· CPF 019.***.***-10

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALFREDO LAMYCPF

ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

NormatizaçõesInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALFREDO LAMYCPF

ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Autor:

PRISCILA NOYA PINHEIRO· OAB RJ 155685· CPF 102.***.***-42

Reu:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCOCPF

JOSE ALFREDO LAMYCPF

Reu

3. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

PRISCILA NOYA PINHEIRO· OAB RJ 155685· CPF 102.***.***-42

Autor:

JÉSSICA LEONE SANTOS· OAB RJ 202154· CPF 019.***.***-10

Autor:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA BARBOSA LIMA· OAB RJ 153044

Autor:

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

PRISCILA NOYA PINHEIRO· OAB RJ 155685· CPF 102.***.***-42

Reu:

JÉSSICA LEONE SANTOS· OAB RJ 202154· CPF 019.***.***-10

Reu:

ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA BARBOSA LIMA· OAB RJ 153044

Reu:

JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR· OAB RJ 172751· CPF 109.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0041336-92.2012.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO ADVOGADO(A): PRISCILA NOYA PINHEIRO (OAB RJ155685) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) AUTOR: JOSE ALFREDO LAMY ADVOGADO(A): PRISCILA NOYA PINHEIRO (OAB RJ155685) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB RJ069747) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Eg. TRF/2ª Região a este Juízo, no pra... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

HELOISA HELENA ARAUJO PORTOCPF

PAULO CESAR CORDILHA PORTOCPF

Advogados

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA· CPF 899.***.***-53

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Autor:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Reu:

SÉRGIO PERRONI PASSARELLA· OAB RJ 065986· CPF 871.***.***-34

Outros

MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA· OAB RJ 205955· CPF 146.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2636839/RJ (2024/0142558-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: PAULO CESAR CORDILHA PORTO AGRAVANTE: HELOISA HELENA ARAUJO PORTO ADVOGADOS: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA - RJ065986 MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA - RJ205955 AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CORDILHA PORTOCPF

HELOISA HELENA ARAUJO PORTOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR CORDILHA PORTOCPF

HELOISA HELENA ARAUJO PORTOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

WSK DO BRASIL LTDACNPJ

DELIO REGO MELOCPF

WEST SKY DEVELOPMENT CORPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

Autor:

LUIS COPETTI MEDEIROS· CPF 034.***.***-25

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ARTHUR JOSÉ FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 010854· CPF 029.***.***-20

Reu:

MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI· OAB RJ 215906· CPF 119.***.***-50

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIO REGO MELOCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002410502020402000020250613102232 (13/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTESCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 162287· CPF 073.***.***-18

Autor:

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA· OAB RJ 080605· CPF 442.***.***-68

Autor:

ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET· OAB RJ 108704· CPF 051.***.***-48

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Reu:

ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA· CPF 899.***.***-53

Reu:

RENAN LEGAY VERMELHO· OAB RJ 149888· CPF 099.***.***-01

Reu:

MARCIA MARIA NEVES CORREA· CPF 984.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 113 (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTESCPF

Advogados

Reu:

ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET· OAB RJ 108704· CPF 051.***.***-48

Reu:

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA· OAB RJ 080605· CPF 442.***.***-68

Reu:

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 162287· CPF 073.***.***-18

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Reu

ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTESCPF

Advogados

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

VANESSA GONCALVES DOS SANTOS MATTOS· OAB RJ 162287· CPF 073.***.***-18

Reu:

MARIA ELIZABETH OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA· OAB RJ 080605· CPF 442.***.***-68

Reu:

ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET· OAB RJ 108704· CPF 051.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (30/04/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal