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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

247 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 2.655,76

Autor

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARCIA REGINA ALVES GONDIMCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA REGINA ALVES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIA REGINA ALVES GONDIMCPF

Advogados

Autor:

WEBER COUTINHO GOMES· CPF 071.***.***-62

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE· OAB DF 8583· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 105.883,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARCIA REGINA ALVES GONDIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESTAURANTE BARAZZONE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RESTAURANTE BARAZZONE LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESTAURANTE BARAZZONE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0807680842022405830020251014164347 (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RESTAURANTE BARAZZONE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alíquota ZeroRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2003

Distribuição

28/05/2003

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828693/PE (2025/0003930-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCIO FAM GONDIM - PE017612 WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY - PE047403 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 44.049.986,87

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 44.049.986,87

Autor

USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Autor:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (19/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

TDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 44.049.986,87

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (17/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TDA/Títulos da Dívida AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 47403· CPF 084.***.***-69

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Autor:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 047403· CPF 084.***.***-69

Reu:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 47403· CPF 084.***.***-69

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Reu:

WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY· OAB PE 047403· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 91.708,82

Autor

BELASA BELO JARDIM AVES SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Outros

THALES CORINTIUS SOARES CAVALCANTI· OAB PE 053613

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 91.708,82

Autor

BELASA BELO JARDIM AVES SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Autor:

THALES CORINTIUS SOARES CAVALCANTI· CPF 150.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Decretação de OfícioRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 6.942.370,80

Autor

SELMA SILEIDE PEREIRACPF

Reu

ROMILDA MONTEIRO DA SILVEIRACPF

MARTHA CAVALCANTI DE PETRIBU VILACACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Reu:

DELMIRO RODRIGO ANDRADE DA CRUZ GOUVEIA· CPF 932.***.***-49

Outros

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 043995

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 015182· CPF 700.***.***-49

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 069300· CPF 037.***.***-64

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB CE 019407· CPF 993.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 1875556/PE (2020/0120553-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: SELMA SILEIDE PEREIRA ADVOGADOS: MARCIO FAM GONDIM - PE017612 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO - DF029510 DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA - DF069300 INTERESSADO: ROMILDA MONTEIRO DA SILVEIRA INTERESSADO: MARTHA CAVALCANTI DE PETRIBU VILAÇA ADVOGADOS: RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES - DF015182 DANIELA DE CASTRO BEZERRA - PE04399... (06/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 6.942.371,00

Autor

SELMA SILEIDE PEREIRACPF

Reu

MARTHA CAVALCANTI DE PETRIBU VILACA

ROMILDA MONTEIRO DA SILVEIRACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 6.942.370,80

Autor

SELMA SILEIDE PEREIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MARTHA CAVALCANTI DE PETRIBU VILACACPF

ROMILDA MONTEIRO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Reu:

DELMIRO RODRIGO ANDRADE DA CRUZ GOUVEIA· CPF 932.***.***-49

Reu:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· CPF 100.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (06/06/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SELMA SILEIDE PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROMILDA MONTEIRO DA SILVEIRA (AGRAVADO)

3. MARTHA CAVALCANTI DE PETRIBU VILAÇA (AGRAVADO)

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Autor:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

Autor:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB DF 29510· CPF 993.***.***-91

Autor:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

Reu:

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO· OAB DF 29510· CPF 993.***.***-91

Reu:

DANIELA DE CASTRO BEZERRA· OAB PE 43995· CPF 100.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Outros

JOSEH ANTONIO DE OLIVEIRA TÁVORA· OAB PE 032640

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSEH ANTONIO DE OLIVEIRA TAVORA· CPF 039.***.***-81

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024564112020817200120250430184309 (30/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 056815· CPF 118.***.***-23

Autor:

CAMILLA SILVA LIMA· CPF 055.***.***-19

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 017121· CPF 799.***.***-87

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Autor:

FLAVIA HELENA GOMES· CPF 329.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 017121· CPF 799.***.***-87

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 056815· CPF 118.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 017121· CPF 799.***.***-87

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 056815· CPF 118.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 017121· CPF 799.***.***-87

Reu:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 056815· CPF 118.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 056815· CPF 118.***.***-23

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 017121· CPF 799.***.***-87

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Autor:

FLAVIA HELENA GOMES· CPF 329.***.***-09

Outros

MARIA SOFIA CESAR CORREIA DE FARIAS· OAB PE 054075

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERNANDO DUARTECPF

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 056815· CPF 118.***.***-23

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 017121· CPF 799.***.***-87

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSACPF

ROBERTO FERNANDO DUARTECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA (AGRAVANTE)

3. ROBERTO FERNANDO DUARTE (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Autor:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Autor:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Autor:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 056815· CPF 118.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 17612· CPF 018.***.***-11

Reu:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 56815· CPF 118.***.***-23

Reu:

RAFAEL AMORIM SARUBBI· OAB PE 17121· CPF 799.***.***-87

Reu:

MARCIO FAM GONDIM· OAB PE 017612· CPF 018.***.***-11

Reu:

JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 056815· CPF 118.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2747861/SP (2024/0351248-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALGODOEIRA PALMEIRENSE SOCIEDADE ANONIMA APSA ADVOGADOS: RAFAEL AMORIM SARUBBI - PE017121 MARCIO FAM GONDIM - PE017612 JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA - PE056815 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ROBERTO FERNANDO DUARTE ADVOGADOS: RAFAEL AMORIM SARUBBI - PE017121 MARCIO FAM GONDIM - PE017612 JOÃO PEDRO MOURA SILVA DE OLIVEIRA - PE056815 DEC... (14/01/2026)

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