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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/1984

Distribuição

27/02/1984

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MARCIO LOCKS

Reu

CELIO MOROCPF

Outros

IRINEU JOAO RIOS· OAB SC 000756

PEDRO ANTUNES· OAB SC 001102

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MARCIO LOCKS

SIRLEI WARMLING

VIVIANE SCHMITZ LOCKSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DE SA· OAB SC 040852· CPF 007.***.***-55

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

MARCO AURELIO DE ANDRADE· OAB SC 040306· CPF 007.***.***-41

Reu:

MARCO AURELIO DE SA· OAB SC 040852· CPF 007.***.***-55

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCO AURELIO DE ANDRADE· OAB SC 040306· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO LOCKSCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Salário-EducaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

MARCIO LOCKS

Advogados

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 12812· CPF 798.***.***-53

Autor:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 12812· CPF 798.***.***-53

Reu:

GIAN CARLO POSSAN· OAB SC 012812· CPF 798.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2026 A 22/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053717-86.2020.4.04.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA PRESIDENTE: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PROCURADOR(A): LUIZ CARLOS WEBER AGRAVANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE AGRAVADO: MARCIO LOCKS ADVOGADO(A): GIAN CARLO POSSAN (OAB SC012812) A 2ª TURMA DECID... (29/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 133.646,12

Autor

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 133.646,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009305382019404720020250408164109 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 133.646,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIA ALICE SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (24/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2018

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 34.694,14

Autor

LUIZ NALONCPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 003415· CPF 016.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

JOHANN PHILIPPE DE SOUSA AGUIAR DÜPONT SCHUCK· OAB DF 067564

JÉSSICA NARZIRA BENTO DE MELO· OAB DF 056638

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

+ outros representantes

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 152 (27/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ NALONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 34.694,14

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

LUIZ NALONCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 003415· CPF 016.***.***-06

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081· CPF 327.***.***-87

Reu:

PAULA AVILA POLI· CPF 032.***.***-95

Reu:

ADELITA SODRE AZEVEDO· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificações de AtividadePedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 76.282,73

Autor

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

CLAUDIO SANTOS DA SILVA· OAB DF 010081

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 76.282,73

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST11 -> GAB111 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GLADIS MARIA BRANCHER DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 77.500,54

Autor

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (13/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 77.500,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Advogados

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

PAULA PAZ· CPF 066.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 77.500,54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME BEIJAMIN VACCARICPF

Reu

2. JAIME BEIJAMIN VACCARI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 19171· CPF 017.***.***-90

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

PAULA PAZ· OAB SC 035979

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Reu:

PAULA PAZ· OAB SC 035979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003682-67.2022.4.04.7206/SC RELATOR: ANDERSON BARG EXEQUENTE: JAIME BEIJAMIN VACCARI ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 90 - 30/10/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 89 - 22/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 16.290,26

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA ALBINO DA SILVACPF

ROBERTO DA SILVACPF

RODRIGO JOAO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Outros

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 041105

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

LUIS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 16.290,26

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA ALBINO DA SILVACPF

ROBERTO DA SILVACPF

RODRIGO JOAO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

EVANDRO HERCULANO VIEIRA DE SOUZA· CPF 078.***.***-89

Autor:

LUIS FERNANDO SILVA· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 16.290,26

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

RITA DE CASSIA ALBINO DA SILVACPF

ROBERTO DA SILVACPF

RODRIGO JOAO DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 13.606,01

Autor

OSVALDO MORVANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

JOSÉ AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OSVALDO MORVANCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSVALDO MORVANCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO PEDROSO ALVARENGA· OAB SC 017577· CPF 421.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART· OAB SC 019171· CPF 017.***.***-90

Autor:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05 (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 19.937,52

Autor

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 023080· CPF 004.***.***-30

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Outros

PAULA PAZ· OAB SC 035979

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

MARCIO LOCKS FILHO· OAB SC 011208· CPF 454.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (13/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

OS MESMOS

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016364872013404720020250408170457 (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 19.937,52

Autor

DINALTE ALMEIDA DA SILVACPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINACNPJ

UNIAOCNPJ

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