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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2642 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Reu

MÁRCIO MELO

Advogados

Autor:

ERMESON ALFAIA DA SILVA· OAB AP 003920

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Reu:

ERMESON ALFAIA DA SILVA· OAB AP 003920

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica (17/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 1.811,26

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO MELOCPF

Outros

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.811,26

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO MELOCPF

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

FABIANA DE SOUZA DUARTE AMORIM· OAB SC 042420· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PCX010 (10/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recolhimento e Tratamento de LixoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

MÁRCIO MELO

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Autor:

FABIANA DE SOUZA DUARTE AMORIM· OAB SC 042420· CPF 004.***.***-76

Reu:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

FABIANA DE SOUZA DUARTE AMORIM· OAB SC 042420· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

MÁRCIO MELO

Advogados

Autor:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Autor:

FABIANA DE SOUZA DUARTE AMORIM· OAB SC 042420· CPF 004.***.***-76

Reu:

GILMARA MARTA DUNZER· OAB SC 029690· CPF 804.***.***-20

Reu:

FABIANA DE SOUZA DUARTE AMORIM· OAB SC 042420· CPF 004.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO MELO

Reu

MÁRCIO MELO

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010978-37.2022.4.04.7208/SC AUTOR: MÁRCIO MELO ADVOGADO(A): EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes acerca do trânsito em julgado da sentença. DESTA FORMA deverá o RÉU demonstrar o cumprimento das DETERMINAÇÕES CONSTANTES DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO; e o AUTOR deverá apresentar O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SE FOR O CASO. (07/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO MELO

Reu

MÁRCIO MELO

Advogados

Autor:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

Reu:

EMMANUEL MARTINS· OAB SC 23080· CPF 004.***.***-30

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS· OAB SC 021951· CPF 038.***.***-52

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 457.940,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2817429/RO (2024/0477477-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: IRINEUTON DE FREITAS LEAL ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE - RO009146 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (13/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEUTON DE FREITAS LEALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHEDE· OAB RO 009146· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1010640352019401410020251124152722 (24/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 457.940,48

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

IRINEUTON DE FREITAS LEALCPF

Advogados

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Reu:

SARAH DE PAULA SILVA

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (19/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 194.188,05

Último movimento: Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PORTAL DAS AMERICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072· CPF 070.***.***-52

Autor:

BARBARA DOS SANTOS LIMA· CPF 414.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO LOPES COELHO· OAB RO 000678· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 194.188,05

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PORTAL DAS AMERICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO· CPF 021.***.***-05

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 023072· CPF 070.***.***-52

Reu:

FRANCISCO LOPES COELHO· OAB RO 000678· CPF 043.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL DAS AMERICAS LTDA - ME

Reu

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOSCPF

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

MARCIO MELO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

FRANCISCO LOPES COELHO· OAB RO 678· CPF 043.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

FRANCISCO LOPES COELHO· OAB RO 678· CPF 043.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007564-21.2020.8.22.0001. REQUERENTE: FRANCISCO LOPES COELHO, OAB nº RO678 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Os autos vieram conclusos em razão de dúvida suscitada pela... (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2018

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA LUISA ORTEGA DA SILVACPF

ARLETE MARIA MALINI MENDESCPF

ROSAMEIRE ASSIS DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZCPF

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 013978

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE· OAB RO 009146· CPF 015.***.***-70

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774105/RO (2024/0397153-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA LUISA ORTEGA AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ AGRAVANTE: ARLETE MARIA MALINI MENDES AGRAVANTE: ROSAMEIRE ASSIS DA SILVA AGRAVANTE: ALMERITA CUSTODIO PEREIRA AGRAVANTE: LUIZ ELIAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTA... (20/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA ORTEGA DA SILVACPF

ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZCPF

ARLETE MARIA MALINI MENDESCPF

ROSAMEIRE ASSIS DA SILVACPF

ALMERITA CUSTODIO PEREIRACPF

+ 2 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHEDE· OAB RO 009146· CPF 015.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

LUIZ ELIAS FERNANDESCPF

ALMERITA CUSTODIO PEREIRACPF

ROSAMEIRE ASSIS DA SILVACPF

ARLETE MARIA MALINI MENDESCPF

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA

Último movimento: Conclusos para decisão (09/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA LUISA ORTEGA (AGRAVANTE)

2. ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ (AGRAVANTE)

3. ARLETE MARIA MALINI MENDES (AGRAVANTE)

4. ROSAMEIRE ASSIS DA SILVA (AGRAVANTE)

5. ALMERITA CUSTODIO PEREIRA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 013978

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Reu:

NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RO 013978

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774105/RO (2024/0397153-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MARIA LUISA ORTEGA AGRAVANTE: ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ AGRAVANTE: ARLETE MARIA MALINI MENDES AGRAVANTE: ROSAMEIRE ASSIS DA SILVA AGRAVANTE: ALMERITA CUSTODIO PEREIRA AGRAVANTE: LUIZ ELIAS FERNANDES AGRAVANTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 MÁRCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊD... (31/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 50.304,90

Autor

ROBSON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 002641· CPF 215.***.***-77

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Outros

NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS· OAB RO 001692

MARACÉLIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

MARÍLIA MARIA TEIXEIRA NUNES· OAB PB 028829

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 010220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ROBSON RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 50.304,90

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ROBSON RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· CPF 054.***.***-84

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL DE MORAES CORREIA TOMASETE· OAB RO 002641· CPF 215.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 78.815,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PANIFICADORA E LOJA DE CONVENIENCIA SAO MIGUEL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 78.815,85

Autor

PANIFICADORA E LOJA DE CONVENIENCIA SAO MIGUEL LTDA - MECNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

PANIFICADORA E LOJA DE CONVENIENCIA SAO MIGUEL LTDA - MECNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 010377· CPF 013.***.***-22

Autor:

JOSÉ ANASTÁCIO SOBRINHO· OAB RO 000872· CPF 272.***.***-04

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· CPF 054.***.***-84

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 010377· CPF 013.***.***-22

Reu:

JOSÉ ANASTÁCIO SOBRINHO· OAB RO 000872· CPF 272.***.***-04

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE· CPF 054.***.***-84

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PANIFICADORA E LOJA DE CONVENIENCIA SAO MIGUEL LTDA - ME

THIAGO SOUZA FRANCO

Reu

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVACPF

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MATHEUS ARAUJO MAGALHAES· OAB RO 10377· CPF 013.***.***-22

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

MÁRCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: PANIFICADORA E LOJA DE CONVENIENCIA SAO MIGUEL LTDA - ME Advogado do requerente: MATHEUS ARAUJO MAGALHAES, OAB nº RO10377 Requerido/Executado: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do requerido: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, OAB nº PB15013, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA REQUERENTE: PANIFICADORA E LOJA DE CONVENIENCIA SAO MIGUEL LTDA - ME, AVENIDA CALAMA 40... (17/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 69.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839968/RO (2025/0019789-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: EDNEIA PEREIRA SANTIAGO ADVOGADOS: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO002013 SARAH DE PAULA SILVA - RO008980 PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHÊDE - RO009146 NATHÁLIA DE OLIVEIRA FREITAS - RO013978 MARCIO MELO NOGUEIRA - RO002827 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TransferênciaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEIA PEREIRA SANTIAGOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

SARAH DE PAULA SILVA· OAB RO 008980· CPF 012.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE AVELAR CANTANHEDE· OAB RO 009146· CPF 015.***.***-70

Autor:

NATHALIA DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 000.***.***-88

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 759.590,64

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

EDNEIA PEREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

EUDES COSTA LUSTOSA

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (20/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 2.466.659,28

Autor

GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

Reu

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Autor:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 002827· CPF 672.***.***-53

Reu:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 006151· CPF 257.***.***-04

Reu:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 067716· CPF 002.***.***-99

Reu:

WAGNER GONCALVES FERREIRA· OAB RO 008686· CPF 022.***.***-24

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA DA SILVA· OAB RO 008810

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA· OAB RS 082513

LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE· OAB RO 006175· CPF 760.***.***-87

RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE· OAB RO 005893

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER GONCALVES FERREIRA· OAB RO 008686· CPF 022.***.***-24

Autor:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 006151· CPF 257.***.***-04

Autor:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 067716· CPF 002.***.***-99

Reu:

BRUNO VALVERDE CHAHAIRA· OAB RO 009600· CPF 046.***.***-24

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 001911· CPF 165.***.***-50

Reu:

RICHARD CAMPANARI· OAB RO 002889· CPF 521.***.***-15

Reu:

RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE· CPF 527.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2020

Distribuição

19/09/2020

Valor

R$ 2.466.659,28

Autor

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

Reu

GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABDIEL NEVES TOLEDO

Autor:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 005649· CPF 829.***.***-20

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 002013· CPF 510.***.***-68

Autor:

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO· OAB RO 004315· CPF 760.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLOSS JUNIOR· CPF 119.***.***-72

Reu:

RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE· CPF 527.***.***-34

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 002396· CPF 025.***.***-96

Reu:

MARIANA DA SILVA

Reu:

CAMILLA HOFFMANN DA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME

Reu

EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIORCPF

PSDB DIRETORIO REGIONAL DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Autor:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Autor:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Autor:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROL GONCALVES FERREIRA· OAB DF 67716· CPF 002.***.***-99

Reu:

VALDELISE MARTINS DOS SANTOS FERREIRA· OAB RO 6151· CPF 257.***.***-04

Reu:

ERIKA CAMARGO GERHARDT· OAB RO 1911· CPF 165.***.***-50

Reu:

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES· OAB RO 5193· CPF 945.***.***-15

Reu:

GUSTAVO SANTANA DO NASCIMENTO· OAB RO 11002· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 SENTENÇA Processo: 7024646-41.2015.8.22.0001. REQUERENTE: GRAFF-NORTE GRAFICA E EDITORA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: ERIKA CAMARGO GERHARDT - RO1911, GIULIANO DE TOLEDO VIECILI - RO2396 REQUERIDO: EXPEDITO GONCALVES FERREIRA JUNIOR e outros Advogados do(a) REQUERIDO: CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO5... (23/06/2026)

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