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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCIO ROBERTO SOARES BEZERRACNPJ

ROGERIO SOARES BEZERRACNPJ

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TOCNPJ

MR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CAIRO SOUZA LOPES· CPF 779.***.***-91

Reu:

AMARANTO TEODORO MAIA· OAB TO 2242· CPF 393.***.***-20

Reu:

GIOVANNA DA SILVA SANTOS· OAB TO 11735· CPF 060.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0012013-14.2018.8.27.2737/TO RÉU: MARCIO ROBERTO SOARES BEZERRA ADVOGADO(A): AMARANTO TEODORO MAIA (OAB TO002242) RÉU: ROGERIO SOARES BEZERRA ADVOGADO(A): AMARANTO TEODORO MAIA (OAB TO002242 (05/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELICNPJ

ROGERIO SOARES BEZERRACNPJ

MARCIO ROBERTO SOARES BEZERRACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

AMARANTO TEODORO MAIA· OAB TO 2242· CPF 393.***.***-20

Reu:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR2ECIV (05/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desaparecimento,consunção ou extravioDanoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

Reu

NAO HA

JOSE VANDERLY PEREIRA DA CUNHACPF

Advogados

Reu:

ALINE ENEAS BARRETO· OAB DF 40485· CPF 006.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO DF

BRUNO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BRUNO DOS SANTOS SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

CAROLINA NUNES PEPE· OAB DF 31803· CPF 998.***.***-10

Autor:

TYAGO LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 41338· CPF 026.***.***-54

Autor:

LEIDILANE SILVA SIQUEIRA· OAB DF 41256· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

JAIR ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GILSON DA SILVA VIANA· OAB DF 6637· CPF 076.***.***-87

Reu:

SANDRA BORGES VALENTE· OAB DF 39713· CPF 068.***.***-05

Reu:

FABIANE DA SILVA DE ANDRADE· OAB DF 29660· CPF 905.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM· OAB DF 76836· CPF 085.***.***-43

Autor:

MATHEUS SOUZA ROCHA· OAB DF 75964· CPF 038.***.***-37

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

TATIANE AQUINO MOTA· OAB DF 45381· CPF 807.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

JOAQUIM RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 53968· CPF 036.***.***-80

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

TATIANE AQUINO MOTA· OAB DF 45381· CPF 807.***.***-87

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

Autor:

JOAQUIM LEMUS PEREIRA· OAB DF 19947· CPF 899.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 53968· CPF 036.***.***-80

Reu:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Reu:

TATIANE AQUINO MOTA· OAB DF 45381· CPF 807.***.***-87

Reu:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

Reu:

JOAQUIM LEMUS PEREIRA· OAB DF 19947· CPF 899.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA· OAB DF 59311· CPF 528.***.***-15

Autor:

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50605· CPF 033.***.***-90

Autor:

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM· OAB DF 76836· CPF 085.***.***-43

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

Autor:

TATIANE AQUINO MOTA· OAB DF 45381· CPF 807.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA· OAB DF 59311· CPF 528.***.***-15

Reu:

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50605· CPF 033.***.***-90

Reu:

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM· OAB DF 76836· CPF 085.***.***-43

Reu:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

Reu:

TATIANE AQUINO MOTA· OAB DF 45381· CPF 807.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA· OAB DF 59311· CPF 528.***.***-15

Autor:

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50605· CPF 033.***.***-90

Autor:

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM· OAB DF 76836· CPF 085.***.***-43

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

Autor:

TATIANE AQUINO MOTA· OAB DF 45381· CPF 807.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA· OAB DF 59311· CPF 528.***.***-15

Reu:

PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB DF 50605· CPF 033.***.***-90

Reu:

RODRIGO WEBER D AVILA VALENTIM· OAB DF 76836· CPF 085.***.***-43

Reu:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

Reu:

TATIANE AQUINO MOTA· OAB DF 45381· CPF 807.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2966732/DF (2025/0222597-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265 FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES - DF043813 TATIANE AQUINO MOTA - DF045381 DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF042579 ALDENIO DE SOUZA - DF049173 WELBERT BARBOSA DOS SANTOS - DF053968 PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA - DF050605 LEYLA SILVA MATOS - DF066043 JULIO CÉZAR GONÇALVES CAETANO PRATES - DF058766 T... (24/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação de domicílioCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON RODRIGUES CAMPOSCPF

JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Autor:

MARCELO DE CARVALHO LACERDA· OAB DF 59583· CPF 050.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação de domicílioCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAO HA

JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCACPF

DOUGLAS GONCALVES DA SILVA LEITECPF

WELLINGTON RODRIGUES CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

WELBERT BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 53968· CPF 036.***.***-80

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

KLEITON MOURA EVANGELISTA· OAB DF 74483· CPF 066.***.***-08

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de AutoridadeAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS (AGRAVANTE)

2. JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

KLEITON MOURA EVANGELISTA· OAB DF 74483· CPF 066.***.***-08

Autor:

MARCELO DE CARVALHO LACERDA· OAB DF 59583· CPF 050.***.***-80

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Reu:

KLEITON MOURA EVANGELISTA· OAB DF 74483· CPF 066.***.***-08

Reu:

MARCELO DE CARVALHO LACERDA· OAB DF 59583· CPF 050.***.***-80

Reu:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Reu:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação de domicílioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS (AGRAVANTE)

2. JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

KLEITON MOURA EVANGELISTA· OAB DF 74483· CPF 066.***.***-08

Autor:

MARCELO DE CARVALHO LACERDA· OAB DF 59583· CPF 050.***.***-80

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Reu:

KLEITON MOURA EVANGELISTA· OAB DF 74483· CPF 066.***.***-08

Reu:

MARCELO DE CARVALHO LACERDA· OAB DF 59583· CPF 050.***.***-80

Reu:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Reu:

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA· OAB DF 42579· CPF 015.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3059406/DF (2025/0368327-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS AGRAVANTE: JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA ADVOGADOS: MARCELO ALMEIDA ALVES - DF034265 FELIPE SOARES DE CAMPOS LOPES - DF043813 DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA - DF042579 ALDENIO DE SOUZA - DF049173 MARCELO DE CARVALHO LACERDA - DF059583 KLEITON MOURA EVANGELISTA - DF074483 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: DO... (01/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 43.545,23

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE MANOEL QUINTINO BEZERRA

ANDRIANA SOARES BEZERRACPF

MARCIO SOARES BEZERRACPF

ADRIANA SOARES BEZERRA

ADRIANO SOARES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR· OAB DF 21616· CPF 033.***.***-06

Autor:

MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS· OAB DF 19522· CPF 578.***.***-15

Autor:

ANA CECILIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 26751· CPF 745.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 4.075,81

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA TROPICALCNPJ

Reu

MARIA GENELBIA BARBOSA CORREIACPF

WANDERSON FERREIRA CORREIACPF

Advogados

Autor:

MARCELO GOMES DA SILVA· OAB DF 46831· CPF 123.***.***-29

Autor:

MARCIO SOARES BEZERRA· CPF 605.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

RAINER RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

RAINER RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoRecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVANTE)

Reu

2. RAINER RODRIGUES FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 015767· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 015767· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2181020/DF (2024/0421695-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO: RAINER RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF015767 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Marluce C... (13/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVANTE)

Reu

2. RAINER RODRIGUES FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 015767· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 15767· CPF 666.***.***-49

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB DF 015767· CPF 666.***.***-49

Último movimento: Definitivo (19/11/2025)

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