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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

08/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VERA LUCIA ARAUJO MARTINEZ

MONICA DE FATIMA SILVA CABRAL

GILVANETE DA SILVA ALBUQUERQUE

JOSE MAURICIO DA SILVA

ELISABETE GONCALVES DE LIMA

+ 17 outros

Reu

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE FIGUEIREDO· OAB PB 11562· CPF 009.***.***-00

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 18.818,40

Autor

DAYANE DOS SANTOS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de NOILDO GOMES DO NASCIMENTO em 01/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 18.818,40

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Reu

DAYANE DOS SANTOS BISPOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO· OAB BA 37150· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/08/2024 (27/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 3.779,64

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 3.779,64

Autor

IRANUBIA DOS SANTOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/10/2022 (12/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 23/10/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2018

Distribuição

01/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE IPIRA/BA

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

EURIDES ALMEIDA SODRECPF

Advogados

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2019 (08/11/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOEME BASTOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MAGALHAES BRAGA· OAB BA 42360· CPF 049.***.***-09

Autor:

GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB BA 58165· CPF 062.***.***-32

Reu:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 29208· CPF 006.***.***-12

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL MAGALHAES BRAGA em 05/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

NOEME BASTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VIEIRA ALVES· OAB BA 29208· CPF 006.***.***-12

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Reu:

RAFAEL MAGALHAES BRAGA

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/07/2024 (09/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 8.422,17

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 16/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 8.422,17

Autor

ARISMARIS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/06/2022 (15/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 5.478,25

Autor

JACIANE DOS SANTOS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IPIRA

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

R$ 5.478,25

Autor

JACIANE DOS SANTOS BISPOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IPIRA

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

23/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIANE DOS SANTOS BISPO

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Evolução da Classe Processual (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

01/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIANE DOS SANTOS BISPO

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Autor:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 6.129,14

Último movimento: Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 29/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 6.129,14

Autor

EDGLEIDE PEREIRA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/06/2023 (07/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGLEIDE PEREIRA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGLEIDE PEREIRA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edgleide Pereira Marques Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Municipio De Ipira Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Intimação: Proc. nº: 8000821-88.2021.8.05.0106 REQUERENTE: EDGLEIDE PEREIRA MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000821-88.2021.8.05.0106 Cumpr... (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 3.193,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 3.193,00

Autor

CARLIANE AZEVEDO MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE IPIRA

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2022 (14/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILVA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPIRACNPJ

MUNICIPIO DE IPIRA

Advogados

Autor:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 43438· CPF 621.***.***-68

Autor:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO· OAB BA 47604· CPF 857.***.***-67

Reu:

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA· OAB BA 29274· CPF 018.***.***-85

Reu:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Último movimento: Juntada de informação (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2018

Distribuição

01/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

EDILVA DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCONI SILVA NAVARRO· OAB BA 48757· CPF 356.***.***-87

Reu:

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/12/2019 (31/12/2019)

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