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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO ANTONIO MINOZZOCPF

LUCELIA MARIA MINOZZOCPF

Reu

ROQUE WASKIEWICZCPF

REGINA JOSEFINA KOMONSKICPF

LIDIA WASKIEWICZ BOAKOWICZCPF

JONATAS FERREIRA KOMUINSKI

JONAS FERREIRA KOMUINSKICPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

ANATERRA VIEIRA· OAB RS 107437· CPF 020.***.***-69

Autor:

GIOVANNI CECCAGNO· OAB RS 071583· CPF 544.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

ARTHUR AMARAL MONTEIRO· CPF 091.***.***-78

Reu:

GILMAR PERUZZO· OAB RS 032813· CPF 470.***.***-91

Reu:

MARCIA MELOTTO DE SOUZA VIEIRA· OAB RS 126970· CPF 830.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 380 (24/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

04/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

SILVIO BONASSZEWSKICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Reu:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 0045535· CPF 960.***.***-72

Reu:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Reu:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 079066· CPF 016.***.***-90

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Outros

VANDERLEI POMPEO DE MATTOS· OAB RS 027488· CPF 366.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5006900-05.2026.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 239 (10/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO BONASSZEWSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MARLEI TERESINHA ESCOBAR BALDO

Advogados

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Reu:

VANDERLEI POMPEO DE MATTOS· CPF 366.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

SILVIO BONASSZEWSKICPF

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO BONASSZEWSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MARLEI TERESINHA ESCOBAR BALDOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5000021-70.2012.8.21.0013 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0247580-8, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0104175-8. (19/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO BONASSZEWSKI

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 0045535· CPF 960.***.***-72

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Autor:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 079066· CPF 016.***.***-90

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (SILVIO BONASSZEWSKI) BNMP: EV2026.13.01307885-90 Data da audiência de custódia: 10/04/2026 (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO BONASSZEWSKI (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

3. MARLEI TERESINHA ESCOBAR BALDO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI POMPEO DE MATTOS· OAB RS 27488

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

Autor:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 79066· CPF 016.***.***-90

Autor:

KAMINSKI & MUSTEFAGA ADVOGADOS· OAB RS 1158

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI POMPEO DE MATTOS· OAB RS 27488

Reu:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

Reu:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 79066· CPF 016.***.***-90

Reu:

KAMINSKI & MUSTEFAGA ADVOGADOS· OAB RS 1158

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIONOR JOSE BERNARDICPF

RENATO BERNARDICPF

CARTASS INDUSTRIA DE EMBALAGENS E GRAFICA - ME

GERSON LEANDRO BERTICPF

IZELDA TODERO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

GUILHERME RODRIGUES CARVALHO BARCELOS· OAB RS 085529

OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO· OAB RS 030847· CPF 285.***.***-15

MARITANIA LUCIA DALLAGNOL· OAB RS 025419· CPF 433.***.***-91

ERNANI REICHMANN SOBRINHO· OAB RS 063409

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008223442014821700020250325153642 (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAISE MARA POLETTOCPF

ODIRLEI ANTONIO BALESTRINCPF

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

MARITANIA FILIPETTO FOLADORCPF

GLEISON SACHETCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

MAIARA PRISCILA CARVALHO MAZZURANA· CPF 839.***.***-78

Reu:

DARLAN DALAVALE· OAB RS 107873· CPF 020.***.***-81

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Reu:

MAICON GIRARDI PASQUALON· OAB RS 089469· CPF 020.***.***-52

Reu:

KETHLLEN GIRARDI DORNELES· CPF 036.***.***-84

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS LUIZ COPATTICPF

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

GLEISON SACHETCPF

ODIRLEI ANTONIO BALESTRINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEISON SACHETCPF

ODAIR JOSE BALESTRINCPF

CLOVIS LUIZ COPATTICPF

ODIRLEI ANTONIO BALESTRINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 036475· CPF 645.***.***-04

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 028722· CPF 066.***.***-15

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03 (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLEISON SACHET (RECORRENTE)

2. ODAIR JOSE BALESTRIN (RECORRENTE)

3. ODIRLEI ANTONIO BALESTRIN (RECORRENTE)

4. CLOVIS LUIZ COPATTI (RECORRENTE)

Reu

TAISE MARA POLETTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

Autor:

PAULO ADIL FERENCI· OAB RS 28722· CPF 066.***.***-15

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

TINA PAULA GERVASONI MÜLLER· OAB RS 81999

Reu:

EDUARDO MAROZO ORTIGARA· OAB RS 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

KAMINSKI & MUSTEFAGA ADVOGADOS· OAB RS 1158

Reu:

ROMEU CLÁUDIO BERNARDI· OAB RS 70455· CPF 956.***.***-87

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5003556-68.2018.4.04.7105/RS RÉU: TAISE MARA POLETTO ADVOGADO(A): TINA PAULA GERVASONI MÜLLER (OAB RS081999) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimada para regularizar a representação, a ré TAISE MARA POLETTO permaneceu inerte (evento 237.1). Diante do exposto, designe a Secretaria Defensor Dativo para atuar no presente feito. Intime-se-o acerca da nomeação para atuar no presente feito, bem como patrocinar a defesa da ré supracitada nos de... (07/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ALVES PEREIRACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ERECHIM

Advogados

Autor:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 0045535· CPF 960.***.***-72

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Autor:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 079066· CPF 016.***.***-90

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no RHC 203492/RS (2024/0323566-0) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: RODRIGO ALVES PEREIRA ADVOGADOS: VALTER AUGUSTO KAMINSKI - RS046554 MÁRCIA ELIZA MUSTEFAGA - RS045535 TANIA LOURDES MUSTEFAGA - RS079066 MARCOS MASSIERO KAMINSKI - RS084869 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg). (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO ALVES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ALVES PEREIRA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

KAMINSKI & MUSTEFAGA ADVOGADOS· OAB RS 1158

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Autor:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 45535· CPF 960.***.***-72

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

Autor:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 79066· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 45535· CPF 960.***.***-72

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

Reu:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 79066· CPF 016.***.***-90

Reu:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 079066· CPF 016.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5153597-54.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50031438120188210013/RS) RELATOR: Sérgio Miguel Achutti Blattes PACIENTE/IMPETRANTE: RODRIGO ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZA MUSTEFAGA (OAB RS045535) ADVOGADO(A): MARCOS MASSIERO KAMINSKI (OAB RS084869) ADVOGADO(A): TANIA LOURDES MUSTEFAGA (OAB RS079066) ADVOGADO(A): VALTER AUGUSTO KAMINSKI (OAB RS046554) ADVOGADO(A): VALTER AUGUSTO KAMINSKI ADVOGADO(A): M... (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ANDRETTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN ANDRETTA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 046554· CPF 730.***.***-68

Reu:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 046554· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUIS CARLOS DA SILVA SETTICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BLEY SANTOS· CPF 087.***.***-14

Reu:

ROSEMARA CARNEIRO DA COSTA· OAB RS 0071000· CPF 003.***.***-74

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Reu:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 0045535· CPF 960.***.***-72

Reu:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 079066· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS CARLOS DA SILVA SETTI - CONDENADO (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA SETTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 079066· CPF 016.***.***-90

Autor:

ROSEMARA CARNEIRO DA COSTA· OAB RS 0071000· CPF 003.***.***-74

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Autor:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 0045535· CPF 960.***.***-72

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DA SILVA SETTI

Advogados

Autor:

ROSEMARA CARNEIRO DA COSTA· OAB RS 0071000· CPF 003.***.***-74

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 0046554· CPF 730.***.***-68

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

Autor:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 0045535· CPF 960.***.***-72

Autor:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 079066· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOU1CIV1 (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DULCIMAR ANTONIO TORTELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Autor:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 45535· CPF 960.***.***-72

Autor:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 79066· CPF 016.***.***-90

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

Autor:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 046554· CPF 730.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Reu:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 45535· CPF 960.***.***-72

Reu:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 79066· CPF 016.***.***-90

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 46554· CPF 730.***.***-68

Reu:

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 046554· CPF 730.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTUR MUNARO ZORZI (EMBARGANTE)

2. MARISA MUNARO (EMBARGANTE)

3. MATEUS ALFREDO ZORZI (EMBARGANTE)

4. SIDINEI JOSE ZORZI (EMBARGANTE)

6. EVANDRO LUIZ BEARZI (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

5. MUNICIPIO DE BARRA DO RIO AZUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 79066· CPF 016.***.***-90

Autor:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Autor:

RICARDO MALACARNE MICHELIN· OAB RS 63903· CPF 975.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 45535· CPF 960.***.***-72

Autor:

ANDRESSA BATTISTI· OAB RS 67201· CPF 995.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 79066· CPF 016.***.***-90

Reu:

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 84869· CPF 018.***.***-26

Reu:

RICARDO MALACARNE MICHELIN· OAB RS 63903· CPF 975.***.***-04

Reu:

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 45535· CPF 960.***.***-72

Reu:

ANDRESSA BATTISTI· OAB RS 67201· CPF 995.***.***-68

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEIA CORREA PICOLOCPF

PATRICIA CARLA SCHMIDTCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ERECHIM

Outros

TANIA LOURDES MUSTEFAGA· OAB RS 079066· CPF 016.***.***-90

VALTER AUGUSTO KAMINSKI· OAB RS 046554· CPF 730.***.***-68

MARCOS MASSIERO KAMINSKI· OAB RS 084869· CPF 018.***.***-26

MARCIA ELIZA MUSTEFAGA· OAB RS 045535· CPF 960.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEIA CORREA PICOLOCPF

PATRICIA CARLA SCHMIDTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/11/2024)

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