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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

130 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 31.000.000,00

Autor

JOAQUIM JORGE VALE VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOAQUIM JORGE VALE VIEIRA DOS SANTOS

Reu

SCHURIG CARRILHO ROSA ADVOCACIA EMPRESARIAL E CONSULTORIACNPJ

MARCOS CARRILHO ROSA

MARIA JOSSELIA DA SILVA CARRILHO ROSA

ALESSANDRA SCHURIG CARRILHO ROSA

LIVIA NASCIMENTO VITAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WILSON FURTADO ROBERTO· OAB PB 12189· CPF 009.***.***-78

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Alessandra Schurig Carrilho Rosa em 08/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PORTO LIMPO LTDACNPJ

Reu

VALFRIDO RODRIGUES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS NERI CECHET· CPF 145.***.***-20

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DUARTE DE CASTRO· OAB BA 026742· CPF 018.***.***-58

Autor:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· CPF 007.***.***-25

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 050842· CPF 796.***.***-68

Reu:

ANTONIO FABIO DOS SANTOS· OAB BA 017728· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PORTO LIMPO LTDACNPJ

Reu

VALFRIDO RODRIGUES DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS NERI CECHET

Autor:

RAFAEL GUSTAVO DUARTE DE CASTRO· OAB BA 026742· CPF 018.***.***-58

Reu:

ANTONIO FABIO DOS SANTOS· OAB BA 017728· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (12/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVA FERREIRACPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA DOS FEITOS CIVEIS DE SALVADOR - BA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A REGIAO

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 050842· CPF 796.***.***-68

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPConflito de Competência

ImissãoConflito de Competência

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEOVA FERREIRA (RECORRENTE)

Reu

10. CONDOMINIO DO LOTEAMENTO VILLAGE (RECORRIDO)

11. BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)

12. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO)

13. CONDOMINIO VILA TROPICAL (RECORRIDO)

14. HAYDEE MARIA OLIVEIRA LIMA (RECORRIDO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB DF 41622· CPF 796.***.***-68

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB DF 041622

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB DF 41622· CPF 796.***.***-68

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB DF 041622

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DIRCO DOS SANTOS em 21/10/2025 23:59. (22/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBOFAZENDAS LTDACNPJ

Reu

JOSE DIRCO DOS SANTOSCPF

JOANA DARC SOUZA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GLOBOFAZENDAS LTDACNPJ

Reu

JOSE DIRCO DOS SANTOSCPF

JOANA DARC SOUZA CRUZCPF

1 V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA

JUIZO DA VARA DOS FEITOS CIVEIS DA COMARCA DE CORRENTINA - ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 050842· CPF 796.***.***-68

Reu:

LEONARDO MAGALHAES VALENTE· OAB GO 043978· CPF 023.***.***-73

Reu:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO

Último movimento: Decorrido prazo de JOANA DARC SOUZA CRUZ em 17/04/2024 23:59. (18/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSUE ROQUE DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS CONCEICAO OLIVEIRACPF

HELAYNE DE FARIA RODOARTE

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMARALCPF

AURINO SILVA DOS ANJOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE MARAUCNPJ

ANTÔNIO CALUMBY FILHOCPF

Advogados

Autor:

MOISES DE SALES SANTOS· OAB BA 14974· CPF 545.***.***-34

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

ADINAELSON QUINTO AMPARO· OAB BA 13892· CPF 277.***.***-72

Reu:

OTAVIANO BARBOSA DE ANDRADE NETO· OAB BA 31366· CPF 175.***.***-04

Reu:

KARLA SILVA PAIM LASSI· OAB BA 58723· CPF 072.***.***-01

Reu:

LEONARDO PEDRA· OAB BA 32544· CPF 632.***.***-53

Reu:

STERPHSON ALVES FERNANDES· OAB BA 17697· CPF 833.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2013

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 1.925,48

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 05/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 3.282,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Último movimento: Expedição de despacho. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 55.539,00

Autor

JOSE LUIZ TEIXEIRA GARCIACPF

Reu

GALVANI FERTILIZANTES DA BAHIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 58.000,00

Autor

JULIANA MANTA MASCARENHASCPF

BMG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

GLAUBER MARQUES DE ESPINDULA· OAB BA 39936· CPF 010.***.***-62

Autor:

RODRIGO SANTOS MASCARENHAS· CPF 070.***.***-12

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

GLAUBER MARQUES DE ESPINDULACPF

JULIANA MANTA MASCARENHASCPF

RODRIGO SANTOS MASCARENHAS

Reu

ALAN SAMPAIO CAMPOSCPF

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

BANCO BRADESCO SA

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

CIELO S.A.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GLAUBER MARQUES DE ESPINDULA· OAB BA 39936· CPF 010.***.***-62

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Autor:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUBER MARQUES DE ESPINDULA· OAB BA 39936· CPF 010.***.***-62

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

ALAN SAMPAIO CAMPOS· OAB BA 37491· CPF 047.***.***-79

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSACPF

Reu

ALPHAVILLE SALVADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA NM LTDACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO S/ACNPJ

ALPHAVILLE URBANISMO SA

CONSTRUTORA NM LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA· OAB BA 50842· CPF 796.***.***-68

Reu:

JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 23078· CPF 845.***.***-00

Outros

ALPHAVILLE URBANISMO S/A· OAB BA 44243

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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