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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

193 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2011

Distribuição

18/11/2011

Valor

R$ 41.182,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS FERREIRA NETO - MECNPJ

MARCOS FERREIRA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 16.645,58

Autor

REJANY BATISTA SALES ALVESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 15.156,18

Autor

RAMARINILTON MORAESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 23.246,66

Autor

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETOCPF

AUSLEIA MENEZES SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56 (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 21.552,58

Autor

MILENA PEREIRA LIMA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 20.838,20

Autor

INES MARIA RODRIGUES FREIRECPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 16.595,82

Autor

DENNIS FRANCISCO DA SILVA BARROSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em Julgado (03/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 15.586,88

Autor

MARIELZA TORRES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026 (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 20.225,98

Autor

KENNY DE PAULA COSTACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 27.340,32

Autor

GLEISSIMONE FREITAS FERREIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

Advogados

Autor:

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO· OAB TO 8997· CPF 054.***.***-70

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 77 (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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