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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 55.089,59

Autor

SILVIA MARIA WALLBACH SCHWINDCPF

SERGIO SCHWINDCPF

Reu

GERACY AMELIA DOS SANTOSCPF

LUCIANE FABIOLA DOS SANTOS MENNA BARRETOCPF

LUCIANE FABIOLA DOS SANTOS MENNA BARRETOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ANTONIO GOMES JUNIOR· OAB PR 21773· CPF 883.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GOLDANI· OAB RS 075847· CPF 007.***.***-25

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Reu:

LAURA DE OLIVEIRA MELLO FIGUEIREDO· OAB RS 106757· CPF 033.***.***-30

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

+ outros advogados do reu

Outros

ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU· OAB PR 061211

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL S/A - ECOSULCNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

MAYARA RUSKI AUGUSTO SA· OAB PR 049049· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO ZANELLA· OAB RS 018320· CPF 356.***.***-91

Reu:

MARCELO BRAUN BURGER· OAB RS 064056· CPF 821.***.***-04

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Reu:

ALEX GENTA DE LEAO· OAB RS 071189· CPF 002.***.***-22

Reu:

EDUARDO FAYET ZANELLA· OAB RS 093325· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

NELSON NERY JUNIOR· OAB SP 051737· CPF 575.***.***-49

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

ANA LUIZA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY· OAB SP 257238· CPF 215.***.***-20

Autor:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 081563· CPF 405.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 56.690,46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 56.690,46

Autor

ANA MARGARIDA REIS GRAEMLCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 56.690,46

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ANA MARGARIDA REIS GRAEMLCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB01 (04/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2013

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND. DOS PRATICOS DOS PORTOS E TERM. MARIT DO EST. PR.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND. DOS PRATICOS DOS PORTOS E TERM. MARIT DO EST. PR.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 065886· CPF 068.***.***-88

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 051663· CPF 061.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06 (09/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 1.000.443,06

Autor

PRENTISS QUIMICA LTDACNPJ

Reu

TCP TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MASSANORI KOSHIYAMA· CPF 318.***.***-87

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 046202· CPF 910.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 024510· CPF 857.***.***-34

Reu:

MAYARA GASPAROTO TONIN· OAB PR 065886· CPF 068.***.***-88

Reu:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 051663· CPF 061.***.***-69

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 083623· CPF 083.***.***-24

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PRENTISS QUIMICA LTDACNPJ

TCP TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/ACNPJ

Reu

PRENTISS QUIMICA LTDACNPJ

TCP TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/ACNPJ

JUSTEN, PEREIRA, OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 046202· CPF 910.***.***-53

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Autor:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 083623· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 018660· CPF 437.***.***-04

Reu:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 046202· CPF 910.***.***-53

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Reu:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 083623· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição EDCL 01066157/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “Arquivem-se os autos, ficando dispensado o envio de novas manifestações à Vice-Presidência". (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRENTISS QUíMICA LTDA REPRESENTADO(A) POR ALBERTO MASSANORI KOSHIYAMA

Reu

TCP - TERMINAL DE CONTEINERES DE PARANAGUA S/A

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Autor:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 46202· CPF 910.***.***-53

Autor:

ADVOGADO NÃO CADASTRADO NO SISTEMA PROJUDI· OAB RS 51833

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Reu:

ANAXIMENES RAMOS FAZENDA· OAB RS 46202· CPF 910.***.***-53

Reu:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 51663· CPF 061.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE WAGNER NESTER· OAB PR 24510· CPF 857.***.***-34

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 27074· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 319) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (05/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA DIAS SANTOSCPF

THIAGO DIAS SANTOSCPF

Reu

JESUS EMPREENDIMENTOS E ARTESANATO LTDA - MECNPJ

MARIA TILMA DIAS SANTOSCPF

SILVIO DIAS SANTOSCPF

JOSE RIBAMAR DIAS SANTOSCPF

ANA MARCIA ROCHA DE ARAUJO SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALINE RAMOS RIBEIRO· OAB DF 027030· CPF 000.***.***-27

Autor:

MAURO LUCIANO HAUSCHILD· OAB DF 041507· CPF 538.***.***-49

Autor:

LUDMILA CRISTINA SANTANA· OAB DF 048404· CPF 076.***.***-82

Autor:

LUÍS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO· OAB DF 059411· CPF 031.***.***-32

Reu:

LORENA MARIA DE ALENCAR NORMANDO DA FONSECA· OAB DF 033980· CPF 024.***.***-77

Reu:

VINICIUS PIRES LUZ FERREIRA· OAB DF 038281· CPF 028.***.***-78

Reu:

RAFAELA SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB DF 047430· CPF 024.***.***-55

Reu:

JULIO CESAR MOREIRA RIBEIRO· OAB DF 060966· CPF 043.***.***-38

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO· OAB DF 008940· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Proteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2018

Distribuição

30/03/2018

Valor

R$ 480.792.904,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERCNPJ

Reu

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

APM TERMINALS ITAJAÍ S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA· OAB BA 023951· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 035769· CPF 005.***.***-94

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 020657· CPF 768.***.***-97

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

EDUARDO TALAMINI· OAB PR 019920· CPF 961.***.***-20

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 082113· CPF 088.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ WALTER COELHO FILHO· OAB BA 008562

EDSON FRANCISCO ROCHA NETO· OAB PR 107284

Último movimento: Juntada de Petição (06/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APM TERMINALS ITAJAÍ S.A.CNPJ

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Reu

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003215242018404720820250613120738 (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 480.792.904,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERCNPJ

Reu

APM TERMINALS ITAJAÍ S.A.CNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQCNPJ

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA· OAB BA 023951· CPF 009.***.***-02

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318· CPF 029.***.***-30

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 061483· CPF 055.***.***-99

Reu:

FERNANDA CAROLINE MAIA· OAB PR 081563· CPF 405.***.***-23

Reu:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 083623· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTERCNPJ

Reu

APM TERMINALS ITAJAÍ S.A.CNPJ

PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTESCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Autor:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Autor:

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 35769· CPF 005.***.***-94

Autor:

FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 20657· CPF 768.***.***-97

Autor:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 83623· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS· OAB PR 61483· CPF 055.***.***-99

Reu:

BRUNO GRESSLER WONTROBA· OAB PR 82113· CPF 088.***.***-16

Reu:

MARCIA FERNANDES BEZERRA· OAB PR 35769· CPF 005.***.***-94

Reu:

FLÁVIO RIBEIRO BETTEGA· OAB PR 20657· CPF 768.***.***-97

Reu:

VICTOR HUGO PAVONI VANELLI· OAB PR 83623· CPF 083.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5003215-24.2018.4.04.7208/SC AUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TERMINAIS RETRO-PORTUARIOS DE ITAJAI E REGIAO - SINTER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB SC015939) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MOSCOSO LINS DE OLIVEIRA (OAB BA023951) RÉU: PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES RÉU: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR08... (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2005

Distribuição

26/08/2005

Valor

R$ 398.507,64

Autor

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Reu

MARLENE BARONI GARCIA

JOSE FERNANDES ZITO GARCIACPF

JOSE CARLOS BARONI GARCIA

NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDACNPJ

Outros

JÚLIO CÉSAR MENEGUESSO· OAB SP 095054

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB SP 396588

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 398.507,64

Autor

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGESCPF

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

GUSTAVO DE CAMARGO BORGESCPF

JOSE FERNANDES ZITO GARCIACPF

NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BENETI· CPF 637.***.***-00

Autor:

SIMONE CRISTINA PAPESSO· CPF 139.***.***-57

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

MARÇAL JUSTEN FILHO· OAB PR 007468· CPF 253.***.***-20

Autor:

MINISTERIO PUBLICO· OAB SP 198026· CPF 651.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PERES SANTANGELO· CPF 184.***.***-61

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO OSTERNACK AMARAL· OAB PR 038234· CPF 032.***.***-33

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR MENEGUESSO· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

GUSTAVO DE CAMARGO BORGES

NEY PEREIRA BORGES FILHO

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

JOSE FERNANDES ZITO GARCIA

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

GUSTAVO DE CAMARGO BORGES

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Recebidos os autos (21/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

BEATRIZ BITO DE SOUZA· CPF 383.***.***-97

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUE

Advogados

Autor:

DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI· OAB PR 054632· CPF 064.***.***-42

Autor:

WILLIAM ROMERO· OAB PR 051663· CPF 061.***.***-69

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

ANDRE GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074· CPF 019.***.***-90

Autor:

LUCAS DE MOURA RODRIGUES· CPF 397.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

JOSE FERNANDES ZITO GARCIA

MARLENE BARONI GARCIA (SUCESSORA DE JOSE FERNANDES ZITO GARCIA)

JOSE CARLOS BARONI GARCIA(SUCESSOR DE JOSE FERNANDES ZITO GARCIA)

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

BEATRIZ BITO DE SOUZA· CPF 383.***.***-97

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

JOSE CARLOS BENETI· CPF 637.***.***-00

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

BEATRIZ BITO DE SOUZA· CPF 383.***.***-97

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

GUSTAVO DE CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BENETI· CPF 637.***.***-00

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

MARLENE BARONI GARCIA (SUCESSORA DE JOSE FERNANDES ZITO GARCIA)

JOSE CARLOS BARONI GARCIA(SUCESSOR DE JOSE FERNANDES ZITO GARCIA)

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

BEATRIZ BITO DE SOUZA· CPF 383.***.***-97

Autor:

JOSE CARLOS BENETI· CPF 637.***.***-00

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2003

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 398.507,64

Autor

COMERCIAL JOAO AFONSO LTDA

GUILHERME CAMARGO BORGES SUCESSOR DE NEY PEREIRA BORGES FILHOCPF

NEY PEREIRA BORGES FILHO

ADELIA APARECIDA DE CAMARGO BORGES SUCESSORA DE NEY PEREIRA BORGES FILHO

GUSTAVO DE CAMARGO BORGES

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO ROQUECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER· OAB PR 042475· CPF 047.***.***-30

Autor:

DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO· CPF 315.***.***-99

Autor:

CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA

Autor:

ANDRÉ GUSKOW CARDOSO· OAB PR 027074

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 035318

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID· OAB SP 192404· CPF 262.***.***-18

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Informação (19/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA CIVEL DO DISTRITO FEDERAL - SJ/DF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Outros

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPConflito de Competência

Improbidade AdministrativaConflito de Competência

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO DOS TRABALHADORES (AGRAVANTE)

10. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (INTERESSADO)

11. CARLOS FERNANDO COSTA (INTERESSADO)

12. CESAR DE ARAUJO MATA PIRES FILHO (INTERESSADO)

13. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 19 outros

Reu

2. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/09/2025)

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