MARCOS VINICIUS GONCALVES — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Juntada de Alvará (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758· CPF 016.***.***-58

Reu:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758· CPF 016.***.***-58

Reu:

GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 135758· CPF 016.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme provimento nº 355/2018, art. 124, §3º, ficam as partes intimadas, para que digam, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se pretendem a restituição de algum documento físico (virtualizados) referente aos presentes autos e que eventualmente estejam sob a guarda da Secretaria do Juízo, sob pena de serem descartados. (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.018,71

Autor

MARCOS VINICIUS GONCALVESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877· CPF 323.***.***-01

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA MATOS· CPF 293.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Outros

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS GONCALVESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN VIDAL PINHEIRO· OAB SP 340877

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS GONÇALVES

Reu

MARCOS VINICIUS GONÇALVES

Advogados

Autor:

LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA· OAB SP 201960· CPF 245.***.***-69

Reu:

LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA· OAB SP 201960· CPF 245.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501490-52.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MARCOS VINICIUS GONÇALVES - Vistos. Pág. 263: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários nos moldes requeridos. Sem prejuízo, expeça-se, ainda, em cumprimento à r. sentença prolatada nos autos, ofícios para a destruição das drogas apreendidas, TRE, IIRGD e à autoridade policial. Em seguida, arquivem-se os autos, co... (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Fato AtípicoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS GONÇALVES

Reu

MARCOS VINICIUS GONÇALVES

Advogados

Autor:

LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA· OAB SP 201960· CPF 245.***.***-69

Reu:

LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA· OAB SP 201960· CPF 245.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501490-52.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MARCOS VINICIUS GONÇALVES - Vistos. Pág. 263: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários nos moldes requeridos. Sem prejuízo, expeça-se, ainda, em cumprimento à r. sentença prolatada nos autos, ofícios para a destruição das drogas apreendidas, TRE, IIRGD e à autoridade policial. Em seguida, arquivem-se os autos, co... (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Fato AtípicoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS GONÇALVES

Reu

MARCOS VINICIUS GONÇALVES

Advogados

Autor:

LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA· OAB SP 201960· CPF 245.***.***-69

Reu:

LORETTA APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA· OAB SP 201960· CPF 245.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501490-52.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - MARCOS VINICIUS GONÇALVES - Vistos. Pág. 263: Defiro. Expeça-se a certidão de honorários nos moldes requeridos. Sem prejuízo, expeça-se, ainda, em cumprimento à r. sentença prolatada nos autos, ofícios para a destruição das drogas apreendidas, TRE, IIRGD e à autoridade policial. Em seguida, arquivem-se os autos, co... (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 76.905,92

Autor

MARCOS VINICIUS GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UNIAO DA VITORIA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Autor:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· CPF 059.***.***-74

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· CPF 227.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES· CPF 107.***.***-86

Reu:

ANDRE MENDONCA VIEIRA· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PRCTB03 -> TRF4 (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 76.905,92

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Reu:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Advogados

Autor:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Autor:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Reu:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Reu:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Advogados

Autor:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Autor:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Reu:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Reu:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Advogados

Autor:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Autor:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Reu:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Reu:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARCOS VINICIUS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): REGIS KLEIN (OAB PR080103) ADVOGADO(A): LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA (OAB PR094317) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de... (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Advogados

Autor:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Autor:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Reu:

REGIS KLEIN· OAB PR 080103· CPF 088.***.***-30

Reu:

LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA· OAB PR 094317· CPF 078.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: MARCOS VINICIUS GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): REGIS KLEIN (OAB PR080103) ADVOGADO(A): LUIZ CEZAR DE CASTRO CHARAVARA (OAB PR094317) INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA/PR (RÉU) PROCURADOR(A): EVERTON LUIS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de fevereiro de... (08/02/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS GONCALVES

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ADENILSON GOMES RODRIGUES· OAB ES 29349· CPF 075.***.***-05

Autor:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Autor:

ADENILSON GOMES RODRIGUES· OAB ES 029349· CPF 075.***.***-05

Reu:

ELZA MARIA DO NASCIMENTO TIMO· OAB MG 087990

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 069461· CPF 949.***.***-20

Reu:

ADENILSON GOMES RODRIGUES· OAB ES 029349· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELANDIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA SALVADOR NOGUEIRA· OAB SP 313544· CPF 106.***.***-63

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Outros

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORIVALDO GAZOTOCPF

WILSON GAZOTTOCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· CPF 279.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

01/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 1.188.700,00

Autor

ORIVALDO GAZOTO

WILSON GAZOTTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2017)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRENTE)

4. MUNICIPIO DE CAFELANDIA (INTERESSADO)

Reu

2. ORIVALDO GAZOTO (RECORRIDO)

3. WILSON GAZOTTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Autor:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Autor:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 59105· CPF 604.***.***-87

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 179792· CPF 161.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA ANDRADE MULLER DOS SANTOS· OAB SP 178545· CPF 279.***.***-00

Reu:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADALBERTO DOS SANTOS· OAB SP 059105· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 228.294,09

Autor

MARIO KUSHIMACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE DE MELO JORGE· OAB SP 383309· CPF 404.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE ALVES VIEIRA· OAB SP 147382· CPF 254.***.***-29

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801943/SP (2024/0444350-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MARIO KUSHIMA ADVOGADOS: ALEXANDRE ALVES VIEIRA - SP147382 JOÃO FELIPE DE MELO JORGE - SP383309 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO KUSHIMACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES VIEIRA· OAB SP 147382· CPF 254.***.***-29

Autor:

JOÃO FELIPE DE MELO JORGE· OAB SP 383309· CPF 404.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 228.294,09

Autor

MARIO KUSHIMACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 307.219,00

Autor

FABIO ADDEUCPF

Reu

TOSCANA GUARANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

LUIZ SERGIO BERTOLICPF

NILTON SIQUEIRACPF

TEREZA CRISTINA POLITA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSELLI· OAB SP 064882· CPF 924.***.***-72

Autor:

ADRIANA TOGNOLI· OAB SP 112065· CPF 050.***.***-54

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

GUILHERME JONATHAS BUENO· OAB SP 217754· CPF 219.***.***-82

Outros

JOÃO FELIPE DE MELO JORGE· OAB SP 383309· CPF 404.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOSCANA GUARANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

FABIO ADDEUCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ADDEUCPF

Reu

NILTON SIQUEIRACPF

TOSCANA GUARANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

TEREZA CRISTINA POLITA SIQUEIRACPF

LUIZ SERGIO BERTOLICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA TOGNOLI· OAB SP 112065· CPF 050.***.***-54

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSELLI· OAB SP 064882· CPF 924.***.***-72

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON SIQUEIRACPF

TEREZA CRISTINA POLITA SIQUEIRACPF

LUIZ SERGIO BERTOLICPF

TOSCANA GUARANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

FABIO ADDEUCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ADRIANA TOGNOLI· OAB SP 112065· CPF 050.***.***-54

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSELLI· OAB SP 064882· CPF 924.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 307.219,00

Autor

TOSCANA GUARANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EPPCNPJ

Reu

FABIO ADDEUCPF

LUIZ SERGIO BERTOLICPF

NILTON SIQUEIRACPF

TEREZA CRISTINA POLITA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSELLI· OAB SP 064882· CPF 924.***.***-72

Reu:

ADRIANA TOGNOLI· OAB SP 112065· CPF 050.***.***-54

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDUARDO AKURICPF

Reu

APARECIDA PEPPINELI CHIOZINICPF

VALDECIR JOSE CHIOZINICPF

WILSON VALVERDECPF

MARIA DE LOURDES CHIOZINI VALVERDECPF

NEIDE APARECIDA BATAUS CHIOZINICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARIANA CARMANHANI BERTONCINI· OAB SP 190731· CPF 225.***.***-29

Autor:

JOSE ANTONIO CARMANHANI· CPF 363.***.***-87

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS· OAB SP 177733· CPF 248.***.***-33

Outros

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA PEPPINELI CHIOZINICPF

MILTON CHIOZINICPF

Reu

EDUARDO AKURICPF

Advogados

Autor:

TH AIS BRAGA DE OLIVEIRA

Reu:

MARIANA CARMANHANI BERTONCINI· OAB SP 190731· CPF 225.***.***-29

Reu:

MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON CHIOZINICPF

APARECIDA PEPPINELI CHIOZINICPF

VALDECIR JOSE CHIOZINICPF

NEIDE APARECIDA BATAUS CHIOZINICPF

WILSON VALVERDECPF

+ 3 outros

Reu

BRADOS SERVICOS E OBRAS LTDACNPJ

EDUARDO AKURICPF

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS· OAB SP 177733· CPF 248.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Reu:

JOSE ANTONIO CARMANHANI· CPF 363.***.***-87

Reu:

MARIANA CARMANHANI BERTONCINI· OAB SP 190731· CPF 225.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MILTON CHIOZINICPF

BRADOS SERVICOS E OBRAS LTDACNPJ

APARECIDA PEPPINELI CHIOZINICPF

VALDECIR JOSE CHIOZINICPF

NEIDE APARECIDA BATAUS CHIOZINICPF

+ 4 outros

Reu

EDUARDO AKURICPF

Advogados

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS· OAB SP 177733· CPF 248.***.***-33

Autor:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Reu:

JOSE ANTONIO CARMANHANI· CPF 363.***.***-87

Reu:

MARIANA CARMANHANI BERTONCINI· OAB SP 190731· CPF 225.***.***-29

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECO BRASIL SOLARI LTDA (RECORRENTE)

2. BRADOS SERVIÇOS E OBRAS LTDA (OUTRO NOME)

4. MILTON CHIOZINI (INTERESSADO)

5. APARECIDA PEPPINELI CHIOZINI (INTERESSADO)

Reu

3. EDUARDO AKURI (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TH AIS BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 336826

Autor:

MARIANA CARMANHANI BERTONCINI· OAB SP 190731· CPF 225.***.***-29

Autor:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Autor:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Autor:

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS· OAB SP 177733· CPF 248.***.***-33

Reu:

TH AIS BRAGA DE OLIVEIRA· OAB SP 336826

Reu:

MARIANA CARMANHANI BERTONCINI· OAB SP 190731· CPF 225.***.***-29

Reu:

GABRIEL MONTIN MACHADO· OAB SP 525262· CPF 509.***.***-83

Reu:

MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO· OAB SP 210507· CPF 285.***.***-80

Reu:

RUBENS HENRIQUE DE FREITAS· OAB SP 177733· CPF 248.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AREsp 2852940/SP (2025/0044015-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: ECO BRASIL SOLARI LTDA OUTRO NOME: BRADOS SERVIÇOS E OBRAS LTDA ADVOGADO: GABRIEL MONTIN MACHADO - SP525262 RECORRIDO: EDUARDO AKURI ADVOGADOS: MARIANA CARMANHANI BERTONCINI - SP190731 MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO - SP210507 INTERESSADO: MILTON CHIOZINI ADVOGADO: TH AIS BRAGA DE OLIVEIRA - SP336826 INTERESSADO: APARECIDA PEPPINELI CHIOZINI Vista à(s) parte(s) rec... (28/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal