MARIA LEITAO DOS PASSOS — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 17.985,00

Autor

JOAQUIM RODRIGUES CAJUEIROCPF

Reu

IVAN CHAGAS BRAKLINI

SINDICO DO PREDIO 266

VICTOR FISCHPAN

OCUPANTE N 23

OCUPANTE N 25

+ 5 outros

Outros

GUSTAVO FISCHPAN CAMERA CASTRO· OAB RJ 145310

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 16.679,96

Autor

DAVID LIMA DE CARVALHO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 030265

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 022779

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID LIMA DE CARVALHO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· CPF 031.***.***-99

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DAVID LIMA DE CARVALHO ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TRAIRI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· CPF 755.***.***-91

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 030265

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 022779

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· CPF 755.***.***-91

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 030265

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 022779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 16.679,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID LIMA DE CARVALHO ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRAIRI

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 199379630 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 400,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 400,00

Autor

APEL ASSOCIACAO PRO ENSINO S/C LTDA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFINCNPJ

Advogados

Autor:

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA· OAB CE 17333· CPF 645.***.***-63

Autor:

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA· OAB CE 13402· CPF 681.***.***-68

Autor:

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDO· CPF 003.***.***-32

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Reu:

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 8080· CPF 264.***.***-04

Reu:

REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM· CPF 218.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRACPF

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVACPF

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDOCPF

Reu

2. APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA· OAB CE 17333· CPF 645.***.***-63

Autor:

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDO· OAB CE 22890

Autor:

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA· OAB CE 13402· CPF 681.***.***-68

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA· OAB CE 17333· CPF 645.***.***-63

Reu:

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDO· OAB CE 22890

Reu:

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA· OAB CE 13402· CPF 681.***.***-68

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRACPF

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVACPF

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDOCPF

Reu

2. APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA· OAB CE 17333· CPF 645.***.***-63

Autor:

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDO· OAB CE 22890

Autor:

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA· OAB CE 13402· CPF 681.***.***-68

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA· OAB CE 17333· CPF 645.***.***-63

Reu:

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDO· OAB CE 22890

Reu:

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA· OAB CE 13402· CPF 681.***.***-68

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Apel Associacao Pro Ensino S/c Ltda Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0099692-49.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos autos, para conhecimento e apresentar o que entende de... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2008

Distribuição

13/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRACPF

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVACPF

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDOCPF

Reu

2. APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA· OAB CE 17333· CPF 645.***.***-63

Autor:

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDO· OAB CE 22890

Autor:

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA· OAB CE 13402· CPF 681.***.***-68

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA· OAB CE 17333· CPF 645.***.***-63

Reu:

THALES JOSE PITOMBEIRA EDUARDO· OAB CE 22890

Reu:

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA· OAB CE 13402· CPF 681.***.***-68

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: Apel Associacao Pro Ensino S/c Ltda Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0099692-49.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos autos, para conhecimento e apresentar o que entende de... (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 67.211,11

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

ORMEL-ORGANIZACAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Outros

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176643304 (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 67.211,11

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRICNPJ

Reu

ORMEL-ORGANIZACAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· OAB CE 19154· CPF 755.***.***-91

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRAIRI

Reu

ORMEL-ORGANIZACAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· OAB CE 19154· CPF 755.***.***-91

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

CARLOS JEAN SANTOS DE SOUZA· OAB CE 19154· CPF 755.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0050749-07.2021.8.06.0175. RECORRENTE: MUNICIPIO DE TRAIRI. APELADO: ORMEL-ORGANIZACAO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA. Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISBAJUD. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO À SUFICIÊNCIA DA GARANTIA. BOA-FÉ PROCESSUAL. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA LEGÍTIMA. VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso... (11/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 5.495,22

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 5.495,22

Autor

PERCURSO ESPACO INTERDISCIPLINAR LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2002

Distribuição

26/08/2002

Valor

R$ 1.951,37

Autor

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ROCHACPF

Outros

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

PATRICIA FILGUEIRAS BORGES· OAB CE 13540· CPF 848.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2025. Documento: 180170790 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.951,37

Autor

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FILGUEIRAS BORGES· OAB CE 13540· CPF 848.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 2790· CPF 032.***.***-20

Autor:

GERMANA VASCONCELOS DE ALCANTARA· OAB CE 14966· CPF 826.***.***-10

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 6.258,53

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 202258696 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 6.258,53

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS DO AMARAL LANDIMCPF

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 6.258,53

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCOS DO AMARAL LANDIMCPF

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

Reu

KELINE JOSUE MAGALHAESCPF

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Reu:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246111-76.2024.8.06.0001. APELANTE: MARCOS DO AMARAL LANDIM APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos de Consumo] Defiro o pedido retro para recolhimento das custas ao final do processo, nos termos... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos de ConsumoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO

Reu

KELINE JOSUE MAGALHAESCPF

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Autor:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Autor:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

KELINE JOSUE MAGALHAES· OAB CE 30265· CPF 031.***.***-99

Reu:

PEDRO DO NASCIMENTO LIMA FILHO· OAB CE 38368· CPF 026.***.***-75

Reu:

ERIKA TEIXEIRA PINHEIRO· OAB CE 24020· CPF 026.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0246111-76.2024.8.06.0001. APELANTE: MARCOS DO AMARAL LANDIM APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA MARIA LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos de Consumo] Defiro o pedido retro para recolhimento das custas ao final do processo, nos termos... (27/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 4.015,25

Autor

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

Reu

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

ANANIAS MAIA ROCHA NETOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 13241· CPF 356.***.***-91

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187405285 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHACPF

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAOCPF

Reu

DANNY MEMORIA SOARESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 13241· CPF 356.***.***-91

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Reu:

FELIPE MELO DE CARVALHO ROCHA· OAB CE 13241· CPF 356.***.***-91

Reu:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Reu:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0232965-02.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] POLO ATIVO: APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDAPOLO PASSIVO: ANANIAS MAIA ROCHA NETO e outros SENTENÇA Vistos, Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou nos autos às fls. de ID 192689890 informando o pagamento integral da dívida, requeren... (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2004

Distribuição

29/07/2004

Valor

R$ 2.194,28

Autor

COLEGIO CHRISTUS (ATRAVES DA) APEL - ASSOCIACAO PRO-ENSINO S/C LTDA

APEL ATIVIDADES PRO ENSINO LTDACNPJ

Reu

MARIA IDELZUITE PINHOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA PASSOS BENEVIDES LEITAO· OAB CE 22779· CPF 600.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202780215 (14/05/2026)

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