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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 9.184.135,94

Autor

WHIRLPOOL S.ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Outros

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

JULIANA DUTRA DA ROSA· OAB RJ 198675· CPF 145.***.***-67

RENATO LISIERI STANLEY· OAB SP 306532

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 9.184.135,94

Autor

WHIRLPOOL S.ACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

WHIRLPOOL S.ACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Reu:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 096559· CPF 016.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

R$ 51.453,00

Autor

PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Reu

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

HAMILTON VIEIRA CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM· OAB DF 9191· CPF 334.***.***-15

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

VANESSA DAMASCENO ROSA SPINA· OAB SP 208294· CPF 278.***.***-31

Autor:

KEILA SOARES RODRIGUES· OAB PE 613· CPF 178.***.***-46

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM· OAB DF 9191· CPF 334.***.***-15

Autor:

KEILA SOARES RODRIGUES· OAB PE 613· CPF 178.***.***-46

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

RODOLFO FERREIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 21945· CPF 021.***.***-73

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2018 (27/04/2018)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2011

Distribuição

23/12/2011

Valor

R$ 4.643.717,42

Autor

WHIRLPOOL S.ACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE· OAB PE 21911· CPF 038.***.***-05

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO· OAB PE 15002· CPF 801.***.***-53

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

VANESSA DAMASCENO ROSA SPINA· OAB SP 208294· CPF 278.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação (Outros) - DESPACHO Considerando a importação do processo físico para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as partes, através dos seus advogados, para tomarem ciência de que o processo seguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Outrossim, face o tempo decorrido, informem... (23/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 4.643.717,42

Autor

WHIRLPOOL S/A

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

WHIRLPOOL S/A

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO· OAB PE 15002· CPF 801.***.***-53

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Autor:

VANESSA DAMASCENO ROSA SPINA· OAB SP 208294· CPF 278.***.***-31

Autor:

FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE· OAB PE 21911· CPF 038.***.***-05

Autor:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO FERREIRA REBELO DE ANDRADE· OAB PE 21911· CPF 038.***.***-05

Reu:

VANESSA DAMASCENO ROSA SPINA· OAB SP 208294· CPF 278.***.***-31

Reu:

ANDREA FEITOSA PEREIRA MARANHAO· OAB PE 15002· CPF 801.***.***-53

Reu:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Reu:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA RAMOS PAZELLO em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Organização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NOBRA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EDITORIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SP

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NOBRA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EDITORIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SP

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

NOBRA PLANEJAMENTO CONSULTORIA EDITORIAL LTDA. EPP - ACF CLODOMIRO AMAZONAS

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Autor:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Autor:

WELLINGTON URBANO MARINHO· CPF 142.***.***-36

Autor:

MARCOS BRANDAO WHITAKER· OAB SP 86999· CPF 101.***.***-27

Reu:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (02/02/2018)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NOBRA PLANEJAMENTO CONSULTORIA EDITORIAL LTDA. EPP - ACF CLODOMIRO AMAZONAS

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SP

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Reu:

ANDREAS JOSE DE A SCHMIDT· CPF 021.***.***-81

Reu:

WELLINGTON URBANO MARINHO· CPF 142.***.***-36

Reu:

MARCOS BRANDAO WHITAKER· OAB SP 86999· CPF 101.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 1.334,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/ACPF

Advogados

Autor:

CELIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI· OAB SP 129641· CPF 152.***.***-24

Reu:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 170.741.500,64

Autor

WHIRLPOOL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Outros

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

18/06/2013

Valor

R$ 170.741.500,64

Autor

WHIRLPOOL S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 144134· CPF 056.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/06/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S.A

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 02/12/2025 (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 2.126.706,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 2.126.706,31

Autor

UPS SCS LOGISTICA (BRASIL) LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

25/09/2015

Valor

R$ 191.275,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

TRAMONTINA SUDESTE S.A.CNPJ

Reu

TRAMONTINA SUDESTE S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

3M DO BRASIL LTDACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Outros

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

3M DO BRASIL LTDACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE CESAR FARIA· OAB SP 144895· CPF 097.***.***-11

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/1992

Distribuição

18/05/1992

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADRIZYL RESINAS SINTETICAS SACNPJ

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

ESCRITORIO LEVY CORRETORA DE CAMBIO SACNPJ

ARCOVERDE PINTURAS LTDACNPJ

R.M. INVESTIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

MARIA RITA GRADILONE SAMPAIO LUNARDELLI· OAB SP 106767· CPF 091.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

LILIAN SOUSA NAKAO· OAB SP 343015· CPF 376.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (05/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

FRIGORIFICO GEJOTA LTDACNPJ

CHURRASCARIA RODEIO S.A.CNPJ

ESCRITORIO LEVY CORRETORA DE CAMBIO SACNPJ

COMPANHIA FAZENDA ACARAUCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Reu:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Reu:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Reu:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

Reu:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

Autor:

PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

CofinsCautelar Inominada

Ajuizamento

18/05/1992

Distribuição

19/05/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GENTIL MOREIRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JUNIOR· OAB SP 167198· CPF 157.***.***-90

Autor:

FABIO DA SILVA GUIMARAES· OAB SP 264912· CPF 271.***.***-67

Autor:

ROBERTO QUIROGA MOSQUERA· OAB SP 83755· CPF 043.***.***-56

Autor:

FRANCISCO AQUINO NETO· OAB SP 16289· CPF 033.***.***-53

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PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR· OAB SP 23087· CPF 398.***.***-04

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