MARINA BARCELOS SERVICOS MEDICOS — Resultado da busca jurídica

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 20.350,00

Autor

ROSANGELA MARIA DE FARIA SOUZACPF

Reu

CLIMAR CLINICA MARICA - SERVICOS MEDICOSCNPJ

FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO

Advogados

Autor:

LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR· OAB RJ 196641· CPF 141.***.***-04

Autor:

LUISMAR FERNANDES BRAGA· OAB RJ 66750· CPF 771.***.***-68

Autor:

DENISE PITANGUEIRA KFOURI BRAGA· OAB RJ 227049· CPF 958.***.***-15

Reu:

FABIO ANTUNES DA SILVA· OAB RJ 204979· CPF 069.***.***-47

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 127.234,79

Autor

STELLA MARIA TEIXEIRA REISCPF

Reu

SANDRA ELIZABETE DE CARVALHO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA C. FERNANDES· OAB PB 11975· CPF 009.***.***-80

Autor:

FILLIPE FERNANDES QUINTAO· OAB MG 38175· CPF 093.***.***-40

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

LUIZ RICARDO GOMES ARANHA· OAB MG 6755· CPF 000.***.***-72

Reu:

JOSE EDUARDO CASTOR POLISSENI

Outros

EMERSON MARINHO DE SOUZA· OAB MG 43829

ANTONIO DE PADUA XAVIER· OAB MG 57739

RAMILLE IRENE SILVEIRA· OAB MG 50079

LEDA DA PENHA QUIRINO· OAB MG 43157

IZABELA COSTA GIFFONI GUARACY· OAB MG 1646

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO LOPES LISBOACPF

RENATA APARECIDA MEIRELLES

Reu

FERROVIA CENTRO ATLANTICA SACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/02/2023 (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/08/2000

Distribuição

15/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PosseRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PosseAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseRecurso Especial

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PosseRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO LUIZ LOPES DE LISBOACPF

ELZIO OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SERGIO GOMES SOARES

WILLIAN DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

AMARILDO LOPES LISBOACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Autor:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Autor:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Autor:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS LOPES DA SILVA· OAB MG 68293· CPF 770.***.***-15

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

PRISCILA SOARES DA SILVA· OAB MG 130305· CPF 074.***.***-54

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 70999· CPF 608.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0765628-83.2000.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A CPF: 00.924.429/0001-75 JOSE CARLOS LACERDA CPF: 028.004.236-17 e outros Ficam os terceiros interessado... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Administração PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - GILMAR TAVARES DE FARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 523 (RE nº 666.156/RJ)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\... (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - GILMAR TAVARES DE FARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 523 (RE nº 666.156/RJ)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\... (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - GILMAR TAVARES DE FARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 523 (RE nº 666.156/RJ)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\... (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - GILMAR TAVARES DE FARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 523 (RE nº 666.156/RJ)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\... (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - GILMAR TAVARES DE FARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 523 (RE nº 666.156/RJ)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\... (16/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 26.300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527

Reu:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

Reu

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 53567

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

Reu:

VANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE· OAB MG 26799

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

Reu

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRAS

Advogados

Autor:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527

Reu:

CARLOS EDUARDO CANCHERINI· OAB MG 132222

Reu:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Reu:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

VALERIA TELLES DIAS NETTOCPF

Advogados

Autor:

LEILA LEMOS LINS· OAB MG 127184

Autor:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Autor:

ESTEVAO GRILL PONTONE· OAB MG 207166

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 53567

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

VALERIA TELLES DIAS NETTOCPF

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANA ALVES RIBEIRO

Autor:

SILVIA FARIA DE MESQUITA CARVALHO

Autor:

GISELLY FERREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO D' ALVA DE CAMPOS SIMAO

Autor:

WANDEIR RIBEIRO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701

Reu:

FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO· OAB MG 53567

Reu:

GLADYS SOUZA DE REQUE· OAB MG 49689

Reu:

ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA· OAB MG 54198

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

VALERIA TELLES DIAS NETTOCPF

VINICIUS MACHADO CANIATOCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI· OAB MG 54843· CPF 546.***.***-04

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

Autor:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981· CPF 128.***.***-10

Autor:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Autor:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI· OAB MG 54843· CPF 546.***.***-04

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

Reu:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981· CPF 128.***.***-10

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA, ANDRE CAMPOS GREGORIO, FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO, GUILHERME VILELA DE PAULA, JOSE TAVARES FERREIRA, LARISSA LIMA FURTADO, MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI, MICHELLE DE OLIVEIRA... (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO DA ALDEIA DA CACHOEIRA DAS PEDRASCNPJ

Reu

MORVAN JORGE DE ALENCAR NOGUEIRACPF

ROGERIO SCHETTINO CAMPOSCPF

ROSALINO PONCIANO GOMES NETOCPF

VALERIA TELLES DIAS NETTOCPF

VINICIUS MACHADO CANIATOCPF

Advogados

Autor:

MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI· OAB MG 54843· CPF 546.***.***-04

Autor:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

Autor:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981· CPF 128.***.***-10

Autor:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Autor:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI· OAB MG 54843· CPF 546.***.***-04

Reu:

MICHELLE DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 177527· CPF 110.***.***-17

Reu:

LARISSA LIMA FURTADO· OAB MG 176981· CPF 128.***.***-10

Reu:

ANDRE CAMPOS GREGORIO· OAB MG 115772· CPF 012.***.***-38

Reu:

JOSE TAVARES FERREIRA· OAB MG 42701· CPF 162.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA, ANDRE CAMPOS GREGORIO, FLORIVAL DA SILVA RIBEIRO, GUILHERME VILELA DE PAULA, JOSE TAVARES FERREIRA, LARISSA LIMA FURTADO, MARIA BEATRIZ TOSTES BARBI, MICHELLE DE OLIVEIRA... (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do artigo 203 § 4º do NCPC, dê-se CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DO AUTOS. Diante do trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, através do Sistema Processo Judicial Eletrônico Pje, conforme art. 4º, inciso III, da Portaria Conjunta 411/PR/2... (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Autor:

ELCIO REIS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Reu:

ERNANE VIEIRA CORREA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Advogados

Autor:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Autor:

ERNANE VIEIRA CORREA

Autor:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS

Reu:

GILMAR FERNANDES DA SILVA· OAB MG 70984

Reu:

ELCIO REIS

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Reu

ELIANE DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684

Autor:

ELCIO REIS

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460

Reu:

PAULINE ALCANTARA BATISTA

Reu:

HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA· OAB MG 124320

Reu:

ERNANE VIEIRA CORREA

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2010

Distribuição

19/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE DIAS DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Autor:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Autor:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HELLYMARA DE SOUZA ALVES· OAB MG 100234· CPF 090.***.***-65

Reu:

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS· OAB MG 85460· CPF 040.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO· OAB MG 78763· CPF 028.***.***-40

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO· OAB MG 89393· CPF 035.***.***-65

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA· OAB MG 43684· CPF 427.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/08/2023 AUTOR: ELIANE DIAS DOS SANTOS; RÉU: MUNICÍPIO DE IPATINGA Nos termos do art. 203, §4°, do CPC, vista à parte autora sobre o desarquivamento dos autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias. . Adv - RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO, GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS, HELLYMARA DE SOUZA ALVES, CLAUDIO LOBATO FONSECA, ALEXANDRE MARTINS LOURENCO, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, ANY KRISLEY MAGALH... (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/1998

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/1998

Distribuição

02/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/1996

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 3.656.619,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS· CPF 100.***.***-09

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Reu:

MAURICIO GUIMARAES VELOSO· OAB MG 102579· CPF 046.***.***-07

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (05/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/1996

Distribuição

22/02/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 33.022,51

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FARMACIA BELLE ETERNE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO· CPF 013.***.***-25

Reu:

FLÁVIA DE OLIVEIRA NORA· OAB SP 150674· CPF 180.***.***-86

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252 (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2000

Distribuição

19/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FARMACIA BELLE ETERNE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FLÁVIA DE OLIVEIRA NORA· OAB SP 150674· CPF 180.***.***-86

Reu:

SORAYA MARINA BARCELOS· OAB MG 87056· CPF 040.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/1995

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.774.855,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPARCNPJ

MARCOS VALLE MENDESCPF

JESUS MURILLO VALLE MENDESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR· OAB MG 34677· CPF 298.***.***-20

Reu:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Reu:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 43650· CPF 604.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/1995

Distribuição

25/10/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A

MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPARCNPJ

MARCOS VALLE MENDESCPF

JESUS MURILLO VALLE MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR· OAB MG 34677· CPF 298.***.***-20

Reu:

WILSON CARLOS VILANI· OAB MG 20454· CPF 001.***.***-72

Reu:

VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 43650· CPF 604.***.***-68

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPETUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

MARCELO LUIZ PEREIRA· OAB MG 101298· CPF 030.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal