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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO COELHO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Autor:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· CPF 012.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOSE FRANCISCO COELHO CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesacatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE FRANCISCO COELHO CORREIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXANDRE ANDRE ANICETO MOREIRA DOS SANTOS· OAB DF 035749· CPF 012.***.***-66

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0004456-26.2023.8.03.0002 Promovo a intimação da defesa do reu Vitor Maciel Cardoso para se manifestar na fase do Art. 422 do CPP. Santana/AP, 22 de maio de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Gestor Judiciário (25/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAURO ALMEIDA DE SOUZACPF

VITOR MACIEL CARDOSOCPF

IGOR MATEUS BARBOSA DE PAULACPF

ANTONIO CLEBSON CESA CANTUARIACPF

Advogados

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ROGERIO BAIA DE SOUSA· OAB AP 1547· CPF 681.***.***-49

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAURO ALMEIDA DE SOUZACPF

VITOR MACIEL CARDOSOCPF

IGOR MATEUS BARBOSA DE PAULACPF

ANTONIO CLEBSON CESA CANTUARIACPF

Advogados

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

ROGERIO BAIA DE SOUSA· OAB AP 1547· CPF 681.***.***-49

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FRANCISCO WILAS DE SOUSA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA DE LIMA SOUSA JUNIOR· OAB DF 28256· CPF 793.***.***-91

Reu:

NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA· OAB DF 53786· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS FERREIRA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (06/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLOVIS FERREIRA BARROSCPF

CLOVIS FERREIRA BARROS "CODO"

LUIS ANDRE MONTEIRO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

PENALDON JORGE RIBEIRO MOREIRA· OAB MA 3772· CPF 095.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUÍS AMÉLIO GOMES FERREIRACPF

CARLOS EDUARDO CANTANHEDE FERREIRA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

JONEILDO RAMOS TORRESCPF

ENILSON VANDO MATOS PEREIRACPF

RUAN FRANCISCO DA SILVA MELOCPF

LEANDRO LEITE MOURAOCPF

VALMIR DA SILVA BARROSOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

17/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUÍS AMÉLIO GOMES FERREIRACPF

Reu

ENILSON VANDO MATOS PEREIRA

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

INACIO KIESELCPF

Reu

JUCIANE DA LUZCPF

WARLES LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

OTAVIO FELIPE BALEEIRO MUNHOS· OAB MT 30618· CPF 061.***.***-32

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2022

Distribuição

12/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE WILKE COSTA DA CRUZCPF

LEONARDO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSELUCIA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CODO

Reu

COMARCA DE BELEM

WENDEL MARIO NETO

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP) (29/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 101.483,13

Autor

EDILTON OLIVEIRA GUERREIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

CLAUDIO LUIZ JANDREY· OAB DF 063774

Último movimento: Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese) (13/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDILTON OLIVEIRA GUERREIROCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO LUIZ JANDREY· CPF 445.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 101.483,13

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

EDILTON OLIVEIRA GUERREIROCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO LUIZ JANDREY

Reu:

MARCOS PAULO BATISTA DE OLIVEIRA· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 174.053,60

Autor

CESAR EDUARDO MOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ELISABETE LUCAS· OAB AM 004118· CPF 547.***.***-34

Outros

HEDER RODRIGUES LUCAS· OAB AM 012861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2854650/AM (2025/0046680-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: CESAR EDUARDO MORO ADVOGADOS: ELISABETE LUCAS - AM004118 HEDER RODRIGUES LUCAS - AM012861 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CESAR EDUARDO MOROCPF

Advogados

Reu:

ELISABETE LUCAS· OAB AM 004118· CPF 547.***.***-34

Reu:

HEDER RODRIGUES LUCAS· CPF 019.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 134.310,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

CESAR EDUARDO MOROCPF

Advogados

Reu:

HEDER RODRIGUES LUCAS· CPF 019.***.***-38

Reu:

ELISABETE LUCAS· OAB AM 004118· CPF 547.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/11/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR EDUARDO MOROCPF

Reu

2. CESAR EDUARDO MORO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEDER RODRIGUES LUCAS· OAB AM 12861

Autor:

ELISABETE LUCAS· OAB AM 4118· CPF 547.***.***-34

Autor:

ELISABETE LUCAS· OAB AM 004118· CPF 547.***.***-34

Autor:

HEDER RODRIGUES LUCAS· OAB AM 012861

Reu:

ELISABETE LUCAS· OAB AM 004118· CPF 547.***.***-34

Reu:

HEDER RODRIGUES LUCAS· OAB AM 012861

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1002903-62.2019.4.01.3200. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CESAR EDUARDO MORO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISABETE LUCAS - AM4118 e HEDER RODRIGUES LUCAS - AM12861 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as pa... (01/05/2026)

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