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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

170 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

SucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 108.232,29

Autor

SIRIO CAMILO DE GODOY NETOCPF

MARIA LIDIA DE GODOYCPF

OSMAR CAMILO DE GODOYCPF

ROGERIO CAMILO DE GODOYCPF

Reu

ALCEBIADES CAMILO DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

TAVARES CAMARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47291

Autor:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR· OAB SP 467245· CPF 451.***.***-00

Reu:

LUIZ TAVARES CAMARA JUNIOR· OAB SP 467245· CPF 451.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 270.638,69

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

LILIAN DOS SANTOS MANGULICPF

ELISANDRA PEDROSO FERREIRACPF

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Reu:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Reu:

LIVIA CRISTINA CAMPOS LEITE· CPF 220.***.***-07

Reu:

LUIS CARLOS PULEIO· CPF 886.***.***-49

Reu:

MARCELO CAMPOS PRESTES· CPF 198.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA· OAB SP 145547

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANDRA PEDROSO FERREIRACPF

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA· CPF 190.***.***-92

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN DOS SANTOS MANGULI

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARE LTDA

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA· CPF 190.***.***-92

Autor:

JOAO JOSE DE MORAES· OAB SP 279298· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 270.638,69

Autor

LILIAN DOS SANTOS MANGULI

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA

AUTO POSTO ESTRELA DE AVARE LTDA

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

ELISANDRA PEDROSO FERREIRA· CPF 190.***.***-92

Autor:

JOAO JOSE DE MORAES· OAB SP 279298· CPF 034.***.***-23

Último movimento: Informação (17/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 1.574.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

IBDPH - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Advogados

Reu:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

Reu:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

Reu:

ANA MARTA CATTANI DE BARROS ZILVETI· CPF 143.***.***-83

Reu:

DEBORA CAROLINA PUIG· CPF 277.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 1.574.960,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

IBDPH - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Autor:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 50.543,00

Autor

MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARE

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· CPF 047.***.***-61

Reu:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI· CPF 795.***.***-87

Reu:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA· CPF 120.***.***-03

Reu:

EDSON DIAS LOPES· CPF 543.***.***-20

Reu:

ROSANGELA PAULUCCI PAIXAO PEREIRA· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AVARE

Advogados

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

VANUSA INACIO MACHADO· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICROAMBIENTAL AMIDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE AVARE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Autor:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO· OAB SP 318507· CPF 379.***.***-54

Reu:

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO· OAB SP 206494· CPF 281.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/01/2004

Distribuição

06/01/2004

Valor

R$ 1.849,35

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

TELEFôNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BENEDITO GUAZZELLI· OAB SP 115016· CPF 795.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.647,74

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

JOSE FERREIRA BRITO FILHO

Outros

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Procurador); Apelado: Jose Ferreira Brito Filho Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1505316-55.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505316-55.2024.8.26.00... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 1.647,74

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

JOSE FERREIRA BRITO FILHO

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.647,74

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

JOSE FERREIRA BRITO FILHO

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 3.270,66

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

TRAJANO MONTEIROCPF

Outros

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 3.270,66

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

TRAJANO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.270,66

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

TRAJANO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 3.922,45

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

LUIZ SOARES DA CRUZCPF

Outros

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 170021· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Soares da Cruz (Espólio) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1503217-15.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503217-1... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 3.922,45

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

LUIZ SOARES DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 170021· CPF 047.***.***-61

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 170021· CPF 047.***.***-61

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 170021· CPF 047.***.***-61

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.922,45

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

LUIZ SOARES DA CRUZ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 170021· CPF 047.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 2.742,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

GEIZIBEL DE SOUZACPF

Outros

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 2.742,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

GEIZIBEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.742,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

GEIZIBEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 2.118,58

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

LANDER AGROPECUARIA LTDACNPJ

Outros

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 2.118,58

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

Reu

LANDER AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.118,58

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

LANDER AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA INACIO MACHADO· OAB SP 309519· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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