MARIO GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 54.508,79

Autor

GERALDO ROSA DE ASSISCPF

ALMERINDA FLORENTINO ASSISCPF

Reu

SILVANIO SANTOS SOUZA

Último movimento: Decorrido prazo de Leonardo Alves Pereira em 06/07/2023 23:59. (15/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CESAR JUNIOR ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE FREITAS DE MORAIS

JOFRE FREITAS DE MORAIS

ALDY FREITAS DE MORAES

MARIO GOMES

Advogados

Autor:

ILMA DUTRA RIBEIRO· OAB ES 23993· CPF 122.***.***-00

Autor:

VINICIUS LUNZ FASSARELLA· OAB ES 14269· CPF 103.***.***-09

Autor:

SABRINA SILVA SEQUIM· OAB ES 26345· CPF 113.***.***-86

Reu:

SUZANA COSTALONGA SILVA· OAB ES 29565· CPF 054.***.***-97

Reu:

KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI· OAB ES 40249· CPF 159.***.***-00

Reu:

GIULIANO GOMES MARINATO· OAB ES 30933· CPF 042.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 34.324,40

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 34.324,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO DOS SANTOSCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME DUTRA

MARCUS DOUGLAS MIRANDACPF

MARIO GOMES

MOACIR APARECIDO DE ANDRADE

SOLANGE OLíMPIA PEREIRA DE CASTRO MELOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357

Reu:

EDERSON DUTRA· OAB MS 19278· CPF 803.***.***-49

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRICIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665

+ outros advogados do reu

Outros

JIULIANI SANTOS ROCHA· OAB MS 24358

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA· OAB MS 10727· CPF 908.***.***-53

FABRICIA ESCORSIN· OAB MS 6823· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 45.962,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO GOMESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Reu:

ABNER ALCANTARA SAMHA SANTOS· OAB MS 16460· CPF 024.***.***-60

Reu:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PEDRO MONTEBRANCO SILVERIO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO GOMES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIO GOMESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 45.962,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIO GOMESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MARIO GOMESCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Autor:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Reu:

MÁRCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

THAYSON MORAES NASCIMENTO· OAB MS 17829· CPF 998.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CICERO DOS SANTOSCPF

MARIO GOMESCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Autos preparados para expedição (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIO GOMESCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

CICERO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Certidão (24/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

MOACIR APARECIDO DE ANDRADE

MARIO GOMES

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Ato ordinatório (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CíCERO DOS SANTOS

MOACIR APARECIDO DE ANDRADE

MARIO GOMES

Advogados

Autor:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Autor:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

DIEGO MARCOS GONÇALVES· OAB MS 17357· CPF 001.***.***-60

Reu:

CARLO HENRIQUE RAMOS GAVA· OAB MS 22858· CPF 013.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intima-se a Defesa acerca da decisão de fls. 2296. " Intimem-se partes, para ciência do retorno dos autos. Se constatada a apreensão de: a) bens ou valores decorrentes de apreensão no contexto da Lei 11.343/06 (art. 63, § 2º) não reclamados no prazo de 90 dias após o trânsito em julgado desta decisão, decreto desde já o perdimento em favor da União, com reversão em favor do FUNAD, exceto se o valor for ínfimo; b) bens ou valores p... (08/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 828.834,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALEXANDRE ORION REGINATOCPF

ADRIANO JOSE SILVERIOCPF

CARLOS ALBERTO SANCHEZCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

ELIAS ALVESCPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS KLEIN· OAB MS 2317· CPF 279.***.***-00

Reu:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Reu:

FABIANO BARTH· OAB MS 12759· CPF 963.***.***-49

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

JIULIANI SANTOS ROCHA· OAB MS 24358

PEDRO HENRIQUE ARAUJO ROZALES· OAB MS 23635· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DEOCLéCIO RICARDO ZENICPF

ALEXANDRE ORION REGINATOCPF

MOACIR APARECIDO DE ANDRADECPF

MARIO GOMESCPF

JAIME DUTRACPF

+ 27 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO JOSE SILVERIOCPF

CARLOS ALBERTO SANCHEZCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

ELIAS ALVESCPF

JAIME DUTRACPF

+ 27 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO ALBINOCPF

GEAN CARLOS VOLPATOCPF

VERA ZEZAK BRAGACPF

JADILSON MACIEL COSTACPF

CLAUDIO CEZAR PAULINO DA SILVACPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

ANTONIO CARLOS KLEIN· OAB MS 2317· CPF 279.***.***-00

Reu:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

JOSE VALERIANO DE S. FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 828.834,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADRIANO JOSE SILVERIOCPF

CARLOS ALBERTO SANCHEZCPF

CICERO DOS SANTOSCPF

ELIAS ALVESCPF

JAIME DUTRACPF

+ 27 outros

Advogados

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA SANCHEZ· OAB MS 19983· CPF 038.***.***-07

Reu:

ANTONIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA BRESSA· OAB MS 16102· CPF 596.***.***-00

Reu:

LUÍS HIPÓLITO DA SILVA· OAB MS 5258· CPF 493.***.***-91

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADRIANO JOSE SILVERIO

ALEXANDRE ORION REGINATOCPF

BENEDITO MISSIAS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO SANCHEZ

CLAUDIO CEZAR PAULINO DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO· OAB MS 15784· CPF 102.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO· OAB MS 15784· CPF 102.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ADRIANO JOSE SILVERIO

ALEXANDRE ORION REGINATOCPF

BENEDITO MISSIAS DE OLIVEIRA

CARLOS ALBERTO SANCHEZ

CLAUDIO CEZAR PAULINO DA SILVACPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Autor:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Autor:

SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO· OAB MS 15784· CPF 102.***.***-68

Autor:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Autor:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SINVAL NUNES DE PAULA· OAB MS 20665· CPF 020.***.***-01

Reu:

FABIANE DE OLIVEIRA SANCHEZ OLLE· OAB MS 15337· CPF 020.***.***-30

Reu:

SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO· OAB MS 15784· CPF 102.***.***-68

Reu:

LUIZ ALBERTO ÁVILA SILVA JÚNIOR· OAB MS 13293· CPF 886.***.***-20

Reu:

MARCUS DOUGLAS MIRANDA· OAB MS 10514· CPF 934.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Severino Alexandre de Andrade Melo (OAB 15784A/MS), Sinval Nunes de Paula (OAB 20665/MS), Juliana de Oliveira Sanchez (OAB 19983/MS), Taíse Simplício Rech Barbosa (OAB 18066/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS), Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa (OAB 16102/MS), Antonio Carlos Klein (OAB 2317A/MS), Luiz Alberto Ávila Silva Júnior (OAB 13293/MS), Fabiano Barth (OAB 12759/MS), Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Renata Go... (12/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Dano AmbientalPetição Cível

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

04/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRA S/A - PETROBRAS

Reu

MARIO GOMES

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Autor:

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

SAULO BONAT DE MELLO· OAB PR 24636· CPF 921.***.***-04

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 52308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Trânsito em julgado (29/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE IVAIPORã/PR

Reu

MARIO GOMES

Advogados

Autor:

DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI· OAB PR 76292· CPF 072.***.***-32

Autor:

BRAYAN GASPAROTI SILVA· OAB PR 102306· CPF 049.***.***-18

Autor:

JOÃO FÁBIO HILÁRIO· OAB PR 45795· CPF 729.***.***-49

Autor:

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO· OAB PR 51360· CPF 044.***.***-67

Reu:

DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI· OAB PR 76292· CPF 072.***.***-32

Reu:

BRAYAN GASPAROTI SILVA· OAB PR 102306· CPF 049.***.***-18

Reu:

JOÃO FÁBIO HILÁRIO· OAB PR 45795· CPF 729.***.***-49

Reu:

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO· OAB PR 51360· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 161) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS (12/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (21/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2009

Distribuição

26/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE IVAIPORã/PR

Reu

MARIO GOMES

Advogados

Autor:

DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI· OAB PR 76292· CPF 072.***.***-32

Autor:

BRAYAN GASPAROTI SILVA· OAB PR 102306· CPF 049.***.***-18

Autor:

JOÃO FÁBIO HILÁRIO· OAB PR 45795· CPF 729.***.***-49

Autor:

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO· OAB PR 51360· CPF 044.***.***-67

Reu:

DIEGO PULZATTO PIACIEVSKI· OAB PR 76292· CPF 072.***.***-32

Reu:

BRAYAN GASPAROTI SILVA· OAB PR 102306· CPF 049.***.***-18

Reu:

JOÃO FÁBIO HILÁRIO· OAB PR 45795· CPF 729.***.***-49

Reu:

TIAGO COBIANCHI RIBEIRO· OAB PR 51360· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

PAULO CESAR REGINO DE SIQUEIRACPF

Reu

LIVIA PAULA SANTOS DA SILVA GOMESCPF

MARIO GOMES

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR REGINO DE SIQUEIRA em 07/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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