MARIO SERGIO BARBOSA EMBALAGENS — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 16.553,69

Autor

MARIO SERGIO BARBOSACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005646-88.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 05/03/2026. (09/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO SERGIO BARBOSA

Reu

MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Reu:

MAISA JUSTINIANO BICHARA· OAB AC 3128· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5005646-88.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Mario Sergio BarbosaExecutado:Maria do Socorro Carneiro de Souza EXEQUENTE: MARIO SERGIO BARBOSA ADVOGADO(A): MAISA JUSTINIANO BICHARA MARTINS (OAB AC003128) SENTENÇA VISTOS e mais Declaro, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, 51, § 1º, 52 e 53, § 4º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil (CPC), a EXTINÇÃO DO PROCESSO, p... (03/08/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE GERALDO HALATENOCPF

ROBSON LUIZ MACHADO KASMIRSKICPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

MARCELO GODOY· CPF 031.***.***-10

Autor:

RAFAELLA ALBERICI· CPF 941.***.***-49

Autor:

PAULO HENRIQUE CARDOZO· CPF 073.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 008384· CPF 715.***.***-59

Reu:

JOSÉ OSNIR RONCHI· OAB SC 021698· CPF 586.***.***-97

Outros

ADRIANE BRUCH RANGHETTI· OAB SC 033334· CPF 061.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON LUIZ MACHADO KASMIRSKICPF

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROBSON LUIZ MACHADO KASMIRSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ OSNIR RONCHI· OAB SC 021698· CPF 586.***.***-97

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON LUIZ MACHADO KASMIRSKI (AGRAVANTE)

5. JOSE GERALDO HALATENO (INTERESSADO)

Reu

JOSE GERALDO HALATENOCPF

ROBSON LUIZ MACHADO KASMIRSKICPF

Advogados

Autor:

ADRIANE BRUCH RANGHETTI· OAB SC 033334· CPF 061.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 008384· CPF 715.***.***-59

Autor:

JOSÉ OSNIR RONCHI· OAB SC 021698· CPF 586.***.***-97

Reu:

JOSÉ OSNIR RONCHI· OAB SC 21698· CPF 586.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 8384· CPF 715.***.***-59

Reu:

ADRIANE BRUCH RANGHETTI· OAB SC 033334· CPF 061.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE BRESLER CUNHA· OAB SC 008384· CPF 715.***.***-59

Reu:

JOSÉ OSNIR RONCHI· OAB SC 021698· CPF 586.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004747-37.2021.4.04.7205/SC RELATOR: VITOR HUGO ANDERLE EXECUTADO: ROBSON LUIZ MACHADO KASMIRSKI ADVOGADO(A): JOSE OSNIR RONCHI (OAB SC021698) EXECUTADO: JOSE GERALDO HALATENO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BRESLER CUNHA (OAB SC008384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 309 - 09/06/2026 - PETIÇÃO (10/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2016

Distribuição

25/03/2016

Valor

R$ 7.091,89

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

MÁRIO SÉRGIO GHANNAGÉ BARBOSACPF

ROBERSON JUNIO STENGERCPF

Outros

PEDRO AUGUSTO AMBROZINI· OAB SC 047149· CPF 066.***.***-14

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634· CPF 801.***.***-59

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV (30/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

TAMIRES MARINHO DOS SANTOS BECKERCPF

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA· CPF 221.***.***-79

Reu:

CAROLINA LOPES MAGNUS· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2004

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 724.323,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SOELY DE FATIMA TESSEROLI DA SILVACPF

EDNEI TERCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA· CPF 221.***.***-79

Autor:

GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA MARQUES· CPF 045.***.***-45

Autor:

BARBARA REIS· OAB SC 020558· CPF 032.***.***-57

Autor:

LARAINE NUNES DE SOUZA TRETTIN SCALABRIN· CPF 015.***.***-52

Reu:

HILTON RICARDO PROBST· OAB PR 013260· CPF 444.***.***-59

Outros

PRISCILA MELO DE LIMA· OAB SC 032351· CPF 011.***.***-55

GIOVANNA BRANCALEONE SILVEIRA LIMA· OAB SC 030621· CPF 045.***.***-45

ANTONIO SERGIO BERNARDINETTI DAVID HERNANDES· OAB PR 035248

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (23/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EVANDERSON WARMLINGCPF

Advogados

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA· CPF 221.***.***-79

Reu:

LINCOLN MACHADO DOMINGUES· OAB PR 088952· CPF 010.***.***-75

Reu:

ROBERTO PIETA· OAB PR 020688· CPF 575.***.***-34

Reu:

MATHEUS MIRANDA GUERIOS· OAB PR 088935· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 (29/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDERSON WARMLINGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ROBERTO PIETA· OAB PR 020688· CPF 575.***.***-34

Autor:

LINCOLN MACHADO DOMINGUES· OAB PR 088952· CPF 010.***.***-75

Autor:

MATHEUS MIRANDA GUERIOS· OAB PR 088935· CPF 098.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001035562018404720120251203082213 (03/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDERSON WARMLINGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PIETA· OAB PR 020688· CPF 575.***.***-34

Autor:

LINCOLN MACHADO DOMINGUES· OAB PR 088952· CPF 010.***.***-75

Autor:

MATHEUS MIRANDA GUERIOS· OAB PR 088935· CPF 098.***.***-38

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARIVALDO MANOEL DOS ANJOSCPF

ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS - MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA· CPF 221.***.***-79

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES· CPF 767.***.***-20

Autor:

ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN· CPF 542.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO DE MIRANDA GUERREIRO· OAB SC 021559· CPF 446.***.***-20

Reu:

ADENIR GUILHERME OTTO· CPF 080.***.***-21

Outros

CRISLEY GIROLA VOLTOLINI· OAB SC 048008· CPF 070.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 245 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS - FLORAMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARIVALDO MANOEL DOS ANJOSCPF

ARIVALDO MANOEL DOS ANJOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB SC 010677· CPF 923.***.***-87

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Reu:

ADENIR GUILHERME OTTO· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado (20/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/12/2012

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (20/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA· CPF 221.***.***-79

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDO GERALDO DOS SANTOS JUNIOR· CPF 044.***.***-61

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· CPF 058.***.***-09

Reu:

DIEGO MONTIBELER· CPF 029.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

ORLANDO MARTELLO JUNIOR· CPF 157.***.***-66

Autor:

LUIZ CARLOS WEBER· CPF 260.***.***-00

Autor:

ADRIANA ZAWADA MELO· CPF 639.***.***-15

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· CPF 217.***.***-73

Reu:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· CPF 328.***.***-71

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (17/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Indenização por Dano AmbientalLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A. (EMBARGANTE)

Reu

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

JOSÉ PAULO PAVAN RORIZ· OAB SP 461681

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 10586· CPF 784.***.***-68

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

JOSÉ PAULO PAVAN RORIZ· OAB SP 461681

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003828-54.2012.4.04.7208/SC RÉU: EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) DESPACHO/DECISÃO 01. Trata-se de embargos declaratórios em que a parte executada Embraed Empresa Brasileira de Edificações S/A requer efeitos infringentes, por considerar incumbir ao Ministério Público Federal, enquanto requerente da prova pericial, o respectivo ônus financeiro, citando o Tema... (16/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES S.A. (EMBARGANTE)

Reu

EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

JOSÉ PAULO PAVAN RORIZ· OAB SP 461681

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

Autor:

LUPERCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO IMHOF· OAB SC 10586· CPF 784.***.***-68

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 4117· CPF 415.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

JOSÉ PAULO PAVAN RORIZ· OAB SP 461681

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5003828-54.2012.4.04.7208/SC RÉU: EMBRAED - EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICAÇÕES LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO IMHOF (OAB SC010586) DESPACHO/DECISÃO 01. Trata-se de embargos declaratórios em que a parte executada Embraed Empresa Brasileira de Edificações S/A requer efeitos infringentes, por considerar incumbir ao Ministério Público Federal, enquanto requerente da prova pericial, o respectivo ônus financeiro, citando o Tema... (16/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI STRACCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

KLEIBE MARQUES DA SILVA· OAB BA 042025· CPF 009.***.***-01

Reu:

ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA· CPF 928.***.***-87

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES· CPF 946.***.***-04

Reu:

MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA· CPF 221.***.***-79

Outros

LUCIANO BANDEIRA PONTES· OAB BA 022291

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI STRACCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/11/2024 (26/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMAURI STRACCICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

KLEIBE MARQUES DA SILVA· OAB BA 042025· CPF 009.***.***-01

Autor:

LUCIANO BANDEIRA PONTES· CPF 644.***.***-15

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01 (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VALDIR VALDIVIESO JUNIORCPF

CELSO CARLOS OTTONICPF

Advogados

Autor:

RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI· CPF 028.***.***-00

Autor:

MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA· CPF 221.***.***-79

Reu:

JORGE GOMES DE OLIVEIRA· OAB SC 025201· CPF 021.***.***-23

Reu:

ANTONIO LUIZ LAVARDA· OAB SC 005689· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Juntado(a) (03/02/2023)

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