MARISTELA APARECIDA FACIPIERI — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 300.105,27

Autor

FABIO ROGERIO BERTI

TATIANE BOSSI VITOLO BERTICPF

MARCOVAL COMERCIAL LTDA. MECNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA FACIPIERI CASTRO

SUELI ELIAS SANTOS DE SOUZACPF

LIBERIO FOLCHINI JUNIOR

ESPOLIO DE ANTONIO PRIMO MAZZA

RUBENS SIMONATOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

JULIANA ARCHILHA VENTURA GOMES· OAB SP 381614· CPF 398.***.***-50

Outros

NEIDE SOLANGE DE GUIMARAES PERES· OAB SP 110228

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 153.536,86

Autor

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

CLAODEOMAR MAFRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

SERGIO JOSE GRANDO

CLEIDE MARIA MARQUES GRANDO

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

VERA LUCIA BRIDICPF

Advogados

Autor:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· CPF 535.***.***-91

Autor:

RICARDO BERTONCINI· CPF 641.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

ANDREA BEDUSCHI ANTONIOLLI AZAMBUJA· CPF 576.***.***-87

Reu:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419

EDUARDO JUNQUEIRA BERTONCINI· OAB SC 051423

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI· OAB SC 039001

JOSÉ GUILHERME DE BEM GOUVÊA· OAB SC 045613

ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO· OAB SC 010130

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829539/SC (2025/0001433-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 AGRAVANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: FELIPE WILDI VARELA - SC020548 CAMILA DE ALCÂNTARA RICO - SC039688B AGRAVADO: CLAODEOMAR MAFRA AGRAVADO: LIGIA ORTHMANN MAFRA REPRESENTADO POR: ROSE MARY MAFRA ADVOGADOS: ANSELMO DA SILVA LIVRAMENTO MACHADO - SC010130 JOSÉ GUILHERME DE BEM GO... (22/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 153.536,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CLAODEOMAR MAFRACPF

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548· CPF 028.***.***-52

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 153.536,86

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

CLAODEOMAR MAFRACPF

LIGIA ORTHMANN MAFRACPF

CLEIDE MARIA MARQUES GRANDO

VERA LUCIA BRIDICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Autor:

SERGIO LAGUNA PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-98

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Autor:

EDITH GONDIN· CPF 727.***.***-53

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA DA SILVA BERTONCINI· CPF 535.***.***-91

Reu:

RICARDO BERTONCINI· CPF 641.***.***-20

Reu:

RODRIGO JUNQUEIRA BERTONCINI· CPF 074.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME DE BEM GOUVEA· CPF 091.***.***-92

Reu:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002823212012404720020250107155533 (07/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2015

Distribuição

17/07/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGERIO· OAB SC 002717· CPF 466.***.***-72

Autor:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO· OAB SC 012049· CPF 887.***.***-20

Reu:

PRISCILA LEITE ALVES PINTO· OAB SC 012203· CPF 015.***.***-02

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

GERALDO STÉLIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA MARIA MACHADO TOURNIERCPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

COMPANHIA ENERGETICA JAGUARA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS DO CARMO SILVA E ROGERIO· OAB SC 002717· CPF 466.***.***-72

Autor:

DANIEL BALTHAZAR· OAB SC 017405· CPF 912.***.***-00

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

GERALDO STÉLIO MARTINS· OAB SC 007398· CPF 060.***.***-43

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (29/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS MANOEL DA SILVACPF

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Reu:

FELIPE NEVES LINHARES· OAB SC 020588· CPF 007.***.***-65

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023050-15.2025.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 18 (07/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MANOEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0902497852017824004520250326161709 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS MANOEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL· OAB SC 015781· CPF 025.***.***-01

Autor:

VINICIUS UBERTI PELLIZZARO· OAB SC 036859· CPF 057.***.***-52

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (13/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

+ outros advogados do reu

Outros

UBIRAJARA GOUVEA· OAB PR 013514

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2668140/SC (2024/0215781-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADOS: RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES - PR019532 UBIRAJARA GOUVEA - PR013514 AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEBORA TIEMI SCOTTINI - SC040392 Vista à(s) parte(s) agra... (13/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 471845/2026 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETROCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CARMEM ELISA HESSEL· CPF 492.***.***-15

Autor:

GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ· OAB PR 019514· CPF 755.***.***-53

Autor:

RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES· OAB PR 019532· CPF 771.***.***-72

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Reu:

DANIEL ROSA CORREIA· OAB SC 029983· CPF 004.***.***-08

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

DEBORA TIEMI SCOTTINI· OAB SC 040392· CPF 042.***.***-63

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012428072020404720120240614014953 (14/06/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

CAMILO SIMOES FILHO· CPF 016.***.***-93

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-78

Outros

LUIZ CÉSAR SILVA FERREIRA· OAB SC 008344· CPF 538.***.***-72

CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE· OAB SP 400401· CPF 431.***.***-21

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO· OAB SP 318499· CPF 321.***.***-21

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2253303/RS (2022/0368431-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 ADEMIR COELHO ARAÚJO - DF018463 MARCELO PELEGRINI BARBOSA - SP199877 PEDRO SCUDELLARI FILHO - SP194574 ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO - SP318499 CAIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PIERRE - SP400401 AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENO... (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES· OAB SC 021541· CPF 192.***.***-49

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-78

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33 para GAB112) (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/02/2021)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA· CPF 064.***.***-84

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· CPF 092.***.***-96

Autor:

JONAS BORTOLETTO SANTOS· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Autor:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· CPF 092.***.***-96

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON· CPF 525.***.***-04

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (21/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Terreno de MarinhaRecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILONE DOMINGOS GUIMARÃES (EMBARGANTE)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

5. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA – IMA (OUTRO NOME)

Reu

SILONE DOMINGOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Autor:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

Autor:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 037879· CPF 080.***.***-04

Autor:

CARLOS LEONARDO COSTA ALVARENGA· OAB SC 040911· CPF 064.***.***-84

Autor:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 64952

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS· OAB SC 37879· CPF 080.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 64952

Reu:

PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES· OAB SC 064952· CPF 092.***.***-96

Reu:

ROBERTO MEDEIROS AMARAL· OAB SC 036315· CPF 056.***.***-22

Reu:

JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO· OAB SC 030248· CPF 807.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5022064-05.2017.4.04.7200/SC EXECUTADO: SILONE DOMINGOS GUIMARAES ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE IVANOFF GONCALVES (OAB SC064952) ADVOGADO(A): SAMANTHA GONZAGA SABINO SANTOS (OAB SC037879) DESPACHO/DECISÃO A executada requereu um prazo de 90 dias para a apresentação do relatório técnico, alegando dificuldades para a aquisição de mudas (Ev. 261). O MPF requereu a intimação do IBAMA para se manifestar (Ev. 267). O IBAMA concord... (07/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBERTO DE FREITASCPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

ROBERTO DE MATOSCPF

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

IVONE MARIA SACCHET DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE TAVARES COUTINHO· CPF 070.***.***-14

Autor:

WALMOR ALVES MOREIRA· CPF 076.***.***-47

Autor:

ROGER FABRE· CPF 022.***.***-62

Reu:

CLARINDO JORDANI DOS SANTOS· CPF 849.***.***-49

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DORTA CANELLA· OAB SC 016310· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DORTA CANELLA· OAB SC 016310· CPF 004.***.***-01

Reu:

FABIO NESI VENZON· CPF 654.***.***-53

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Terreno de MarinhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2008

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA· CPF 011.***.***-00

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI· OAB SC 042877· CPF 055.***.***-58

Reu:

ELTON ROSA MARTINOVSKY· CPF 020.***.***-00

Reu:

SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE SANTANA DE BARROS· CPF 013.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Autor:

DANIEL VINICIUS NETTO· CPF 712.***.***-04

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIRO (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (INTERESSADO)

4. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

5. MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS (INTERESSADO)

6. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 23030· CPF 038.***.***-03

Reu:

FELIPE DA LUZ SILVA· OAB SC 023030· CPF 038.***.***-03

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA RICO· OAB SC 039688· CPF 066.***.***-62

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021912-25.2015.4.04.7200/SC EXECUTADO: ASSOCIACAO DE SURF DA PRAIA DA ARMACAO E MATADEIRO ADVOGADO(A): FELIPE DA LUZ SILVA (OAB SC023030) DESPACHO/DECISÃO O processo foi suspenso até 16 de novembro de 2025 (Ev. 120). Decorreu o prazo de suspensão e a executada particular foi intimada para comprovar o cumprimento da sentença (ev. 143). Em atenção à intimação, informou que promoveu a demolição e remoção de toda a estrutura... (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA DE SOUZA· CPF 124.***.***-18

Autor:

LEONARDO DE SOUZA MORETTO· CPF 446.***.***-70

Autor:

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· CPF 079.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR· CPF 024.***.***-60

Reu:

RICARDO DELLA GIUSTINA· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-78

Outros

LIGIA JANKE· OAB SC 059329

Último movimento: Juntada de Petição (30/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Autor:

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· CPF 079.***.***-13

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-20

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA ASSIMA

Reu

2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Autor:

JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE· OAB SC 048597· CPF 079.***.***-13

Autor:

LIGIA JANKE· OAB SC 059329

Autor:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Reu:

FÁBIO FERNANDES MAIA· OAB SC 038844· CPF 784.***.***-49

Reu:

LIGIA JANKE· OAB SC 059329

Reu:

MARISTELA APARECIDA SILVA· OAB SC 010208· CPF 806.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5090909-90.2020.8.24.0023/SC APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA  ASSIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597) DESPACHO/DECISÃO Por ordem do Ministro Benedito Gonçalves (evento 55, ACOR47), verificou-se que o presente apelo especial versa sobre controvérsia de caráter repetitivo reconhecid... (18/06/2025)

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