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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 616.938,00

Autor

SANTISTA TEXTIL LTDACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINAS

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCUS FURLAN· CPF 338.***.***-29

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do autor

Outros

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

THIAGO FONSECA MARQUES· OAB SP 482003· CPF 230.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2580827/SP (2024/0069935-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SANTISTA TEXTIL S.A. ADVOGADOS: MÔNICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657 DENIS KENDI IKEDA ARAKI E OUTRO(S) - SP310830 LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317 THIAGO FONSECA MARQUES - SP482003 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO - SP341537 INTERESSADO: SANTISTA TEXTIL S.A. Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do d... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 616.938,00

Autor

SANTISTA TEXTIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Prazo (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTISTA WORK SOLUTION S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 921517/2025 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTISTA TEXTIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTISTA TEXTIL LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUÍS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MÔNICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LUÍS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MÔNICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES MACHADO· OAB SP 341537· CPF 013.***.***-60

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 69500· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Santista Textil Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1036415-45.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Vistos em devolução. Afetada a questão tratada nos autos - ICMS - DIFAL - LC 87/1996 - LC 190/2022 - Tema nº 1369/STJ, com a seguinte descrição: Definir se a cobrança de ICMS-DIFA... (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

22/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão Determinada diligência Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões Adv - CELIO LOPES KALUME, DENIS KENDI IKEDA ARAKI, FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, LUCAS BERTIM ARCURI, MARCUS FURLAN, MARIA TERESA LIMA LANA, MONICA FERRAZ IVAMOTO, THIAGO FONSECA MARQUES. (15/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/12/2016

Distribuição

23/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Reu

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 141.297,61

Autor

YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643

VICTÓRIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FONSECA MARQUES· CPF 230.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 141.297,61

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

YOKOGAWA AMERICA DO SUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDO FONTANA· OAB SP 116285· CPF 184.***.***-38

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

MARCUS FURLAN· CPF 338.***.***-29

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· CPF 368.***.***-46

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· CPF 428.***.***-42

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· CPF 393.***.***-14

Autor:

ANDRÉ LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Autor:

MARCUS FURLAN· CPF 338.***.***-29

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· CPF 395.***.***-41

+ outros advogados do autor

Outros

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE BARBOSA (OAB SP195062) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) APELANTE: OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS ALEXANDRE BARBOSA (OAB SP195062) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB SP303588) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLI... (27/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

ANDRÉ LUIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 303588· CPF 350.***.***-39

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· CPF 267.***.***-11

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIAO

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

. DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., QUALICORP S.A., UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELANTE: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) APELANTE: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) APELANTE: L... (13/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

LYVIAH KONNO BERTELLI· CPF 441.***.***-75

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.CPF

QUALYCON ALIMENTOS LTDACNPJ

QUALYCON ALIMENTOS LTDACPF

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

THIAGO FONSECA MARQUES· CPF 230.***.***-94

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.CPF

QUALYCON ALIMENTOS LTDACPF

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.CNPJ

QUALYCON ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

Reu

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

Reu

QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA.

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUALYCON ALIMENTOS LTDA, QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA., QUALYCON ALIMENTOS LTDA, QUALYCON DISTRIBUICAO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Tendo em vista a extinção da dívida, conforme ID 303292905, julgo extinta a execução nos termos do ar... (18/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

Autor:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

EMBRAER S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A.CNPJ

ELEB EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO· OAB SP 341643· CPF 395.***.***-41

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (Sentença) (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAER S.A.

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Autor:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Autor:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Autor:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Autor:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA FERRAZ IVAMOTO· OAB SP 154657· CPF 254.***.***-11

Reu:

LUIS ALEXANDRE BARBOSA· OAB SP 195062· CPF 267.***.***-11

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, EMBRAER S.A. Advogados do(a) APELANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogado do(a) SUCEDIDO: LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317-A Advogados do(a) APELANTE: LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, YABORA INDUSTRIA AERONAUTICA S.A., EMBRA... (10/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., QUALICORP S.A., UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) APELADO: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) APELADO: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A Advogados do(a) APELADO: LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-... (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDACNPJ

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.CNPJ

CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

KARINA FERNANDES· OAB SP 445022· CPF 470.***.***-09

Reu:

MARCUS FURLAN· OAB SP 275742· CPF 338.***.***-29

Reu:

DENIS KENDI IKEDA ARAKI· OAB SP 310830· CPF 368.***.***-46

Reu:

LUCAS BERTIM ARCURI· OAB SP 336317· CPF 393.***.***-14

Reu:

VICTORIA TRIVELATO TORDIN· OAB SP 376394· CPF 428.***.***-42

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Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (17/05/2024)

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