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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

180 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

R$ 78.786,84

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

THALES INSABRALDE LEITECPF

MARTINHO TADEU LEITE E CIA LTDA-MECNPJ

MARTINHO TADEU LEITECPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2013

Distribuição

13/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

MARTINHO TADEU LEITECPF

MARTINHO TADEU LEITE E CIA LTDA-ME

THALES INSABRALDE LEITECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MS 12002· CPF 445.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Provisório (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTORES FARMACEUTICOS SA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CHEFE DE AGENCIA DA RECEITA ESTADUL EM VITORIA ES

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817176/ES (2024/0476576-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A ADVOGADOS: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOS: KLAUSS COUTINHO BARROS - ES005204 DANIEL DE CASTRO SILVA - ES020171 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

DANIEL DE CASTRO SILVA· CPF 012.***.***-30

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 27.640,73

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

CAIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 096474· CPF 060.***.***-63

Outros

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MT 002507

MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA· OAB SP 402036· CPF 056.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BARBARA MALUTA· CPF 056.***.***-86

Autor:

CAIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS· OAB PR 096474· CPF 060.***.***-63

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANTIAGO LERNERCPF

Reu

FRANZ SANTOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAMILIA CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 511683

GABRIELA SOUZA SANTOS· OAB SP 491709

VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI· OAB SP 494268

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANZ SANTOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANTIAGO LERNERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

MICHEL CRISTIAN DE OLIVEIRA· CPF 041.***.***-10

Autor:

VITOR CONTIERI LEARDINE· CPF 428.***.***-03

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

GABRIELA SOUZA SANTOS· CPF 489.***.***-62

Reu:

LUANA CRISTINA DE OLIVEIRA· CPF 348.***.***-23

Reu:

VICTOR PORTELA COSTA MAROTTI· CPF 442.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1189166/2025 (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANZ SANTOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANTIAGO LERNERCPF

FAMILIA CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BENTO PITELLI· CPF 227.***.***-59

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA· CPF 169.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAMILIA CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

FRANZ SANTOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

SANTIAGO LERNERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANZ SANTOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAMILIA CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SANTIAGO LERNERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Reu:

ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA· CPF 169.***.***-05

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANZ SANTOS 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAMILIA CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

SANTIAGO LERNERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Autor:

ANDRE LUIZ NEGRAO T BEZERRA· CPF 169.***.***-05

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 1.491.624,00

Autor

COMPEL AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· OAB SP 277365· CPF 331.***.***-96

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPEL AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

THIAGO VIANA DOS SANTOS ANDRADE· CPF 331.***.***-96

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA TREVELIN· CPF 368.***.***-75

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 1.491.624,00

Autor

COMPEL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB DF 0000000· CPF 053.***.***-46

Último movimento: Informação (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPEL AUTOMOTIVA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Autor:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Reu:

MARCIO YUKIO SANTANA KAZIURA· OAB SP 153334· CPF 053.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 552.662,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Outros

PRISCILA REGINA DOS RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 280.***.***-02

BEATRIZ NUNES SILVA· OAB SP 489914

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS· OAB SP 449078

PATRÍCIA DE ALMEIDA TREVELIN· OAB SP 338474

JULIO CESAR COVRE· OAB SP 308566

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

JULIO CESAR COVRE· CPF 110.***.***-62

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA TREVELIN· CPF 368.***.***-75

Autor:

GABRIELLY LUCARELLI SANTOS· CPF 469.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 019353· CPF 032.***.***-80

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 552.662,98

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDACPF

LEITE, MARTINHO ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

Reu:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Reu:

BEATRIZ NUNES SILVA· CPF 491.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CODISTIL DO NORDESTE LTDACNPJ

CODISMON METALURGICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DOVILIO OMETTOCPF

NARCISO GOBBINCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

VITOR FILLET MONTEBELLO· OAB SP 269058· CPF 325.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

29/01/2013

Valor

R$ 230.000,00

Autor

PLATINUM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Outros

MILENA LUZ PEREIRA· OAB SP 490193

KETHLYN DUARTE JACOB SANTOS SILVA· OAB SP 463705

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLATINUM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

KETHLYN DUARTE JACOB SANTOS SILVA· CPF 437.***.***-63

Autor:

MILENA LUZ PEREIRA· CPF 363.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 230.000,00

Autor

PLATINUM LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PLATINUM LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

GABRIELA SALLA· CPF 381.***.***-98

Autor:

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2020)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO FLÁVIO FONTANA· OAB SP 355142

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· OAB SP 331957· CPF 375.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2801939/RO (2024/0451113-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER ADVOGADOS: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 RICARDO FLORENCIO GERALDINI - SP331957 JOÃO FLÁVIO FONTANA - SP355142 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: EDER LUIZ GUARNIERI - RO000398B Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIERCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

RICARDO FLORENCIO GERALDINI· CPF 375.***.***-48

Autor:

JOAO FLAVIO FONTANA· CPF 319.***.***-92

Reu:

EDER LUIZ GUARNIERI· CPF 049.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIÃO DOUGLAS SORGE XAVIER em 21/05/2026 para recurso (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 16.750.796,04

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Outros

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· OAB DF 050393· CPF 998.***.***-06

GABRIELA GONÇALVES CARNEIRO· OAB DF 026031

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 020487· CPF 934.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 2086879/SP (2023/0256589-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADOS: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229 FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH - DF020487 LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 GABRIELA GONÇALVES CARNEIRO - DF026031 RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA - DF050393 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 06/03/2025... (20/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 020487· CPF 934.***.***-25

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

GABRIELA GONCALVES CARNEIRO· CPF 003.***.***-96

Autor:

RICARDO LIMA PINHEIRO DE SOUZA· CPF 998.***.***-06

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 1.754.114,46

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

Autor:

LAURINDO LEITE JUNIOR· OAB SP 173229· CPF 199.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (20/07/2023)

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