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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

05/11/2012

Valor

R$ 105.152,20

Autor

LOURENCO AUGUSTO BRIZOTOCPF

GERALDO ANTONIO PREAROCPF

G M RIO BONITO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59 (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 105.152,20

Autor

JELICOE PEDRO FERREIRACPF

GERALDO ANTONIO PREAROCPF

G M RIO BONITO PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LOURENCO AUGUSTO BRIZOTOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8829· CPF 943.***.***-34

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL E FAZENDA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS ATO ORDINATÓRIO Conforme o artigo 203, parágrafo4 do Código de Processo Civil e de acordo com o Provimento 39/2020 – CGJ/MT, promovo o andamento do processo, INTIMANDO AS PARTES, para, em até 15(quinze) dias, se manifestem sobre o retorno dos autos da Segunda Instância. Barra do Garças, MT, data registrada no sistema. (Assinad... (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

06/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Autor:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8839· CPF 424.***.***-78

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB MT 8829· CPF 943.***.***-34

Reu:

BELMIRO GONCALVES DE CASTRO· OAB RO 2193· CPF 424.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 102.489,25

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

MARGEN S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2024 23:59. (01/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 317.614,19

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

FRIGORIFICO MARGEN LTDACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2025 23:59. (10/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDACPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2008

Distribuição

20/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BELSON RAFAEL COSTACURTACPF

Reu

AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME FILIAL

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Autor:

LUAN MORA FERREIRA· OAB PR 59047· CPF 068.***.***-11

Reu:

LUAN MORA FERREIRA· OAB PR 59047· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Definitivo (18/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BELSON RAFAEL COSTACURTACPF

Reu

AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - ME FILIAL

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Autor:

LUAN MORA FERREIRA· OAB PR 59047· CPF 068.***.***-11

Reu:

LUAN MORA FERREIRA· OAB PR 59047· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Documento (Certidão) (14/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2008

Distribuição

10/10/2008

Valor

R$ 5.221,12

Autor

OSWALDO ANDRE DA SILVACPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON NOGUEIRA JUNIOR· OAB RO 2917· CPF 889.***.***-34

Autor:

KATIA SIMONE NOBRE· OAB RO 3490· CPF 659.***.***-34

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO MOTA· OAB CE 28987· CPF 211.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 4.684,27

Autor

FRANCISCO DE CALDAS FILHOCPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEISIELI DA SILVA ALVES· OAB RO 9343· CPF 021.***.***-54

Autor:

EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS· OAB RO 2930· CPF 690.***.***-53

Autor:

NOEL NUNES DE ANDRADE· OAB RO 1586· CPF 237.***.***-15

Reu:

JOSE RENATO MOTA· OAB CE 28987· CPF 211.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

R$ 223.070,23

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Reu:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

R$ 27.538,69

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

Advogados

Reu:

SIMAR DE OLIVEIRA MARTINS· OAB GO 35893· CPF 491.***.***-00

Reu:

PAULO CESAR DE CAMARGO· OAB RO 4345· CPF 333.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO CESAR DE CAMARGO em 28/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

06/01/2016

Valor

R$ 93.367,75

Autor

MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ

Reu

FRIGORIFICO MARGEN LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/11/2025)

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