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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 1.752,35

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

MAXIMILIANO DOMINGOS XAVIERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Crimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO DOMINGOS XAVIERCPF

Reu

ESTOLABIA LINHARES NETACPF

Advogados

Autor:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

ELISA BERTON EIDT· OAB RS 080969· CPF 035.***.***-64

Autor:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· OAB DF 0000000· CPF 711.***.***-04

Autor:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Autor:

GUILHERME GONZALES REAL· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (15/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 1.416.120,23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2740713/RS (2024/0338053-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARLISE FISCHER GEHRES - RS050819 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (09/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Autor:

MAURICIO GOTARDO GERUM· CPF 819.***.***-49

Autor:

PAULO MOURA JARDIM· OAB DF 0000000· CPF 368.***.***-68

Autor:

RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA· OAB DF 0000000· CPF 121.***.***-91

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB DF 0000000· CPF 462.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000878412018404711820240905165836 (05/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO· OAB DF 040040· CPF 003.***.***-59

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 052483· CPF 054.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Reu:

HELTON LAMB· CPF 775.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL MEZZALIRA· OAB SP 257984· CPF 320.***.***-99

Autor:

MARCELO MONTALVAO MACHADO· OAB DF 034391· CPF 004.***.***-09

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

Reu:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

METROVIAS S/A CONCESSIONARIA DE RODOVIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 052483· CPF 054.***.***-90

Autor:

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 043028· CPF 223.***.***-05

Autor:

ELISA SCHMIDLIN CRUZ· OAB PR 056246· CPF 063.***.***-70

Autor:

GUSTAVO MIRANDA LOURES· OAB PR 097086· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02 (03/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 3.226.320,00

Autor

JOSIANE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANTOS DE SOUZA· OAB RS 115049· CPF 015.***.***-32

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-10

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 3.226.320,00

Autor

JOSIANE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANTOS DE SOUZA· OAB RS 115049· CPF 015.***.***-32

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 3.226.320,00

Autor

JOSIANE DE OLIVEIRA BORGESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA SANTOS DE SOUZA· OAB RS 115049· CPF 015.***.***-32

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

ARETE DOS SANTOS VARGAS· OAB DF 0000000· CPF 934.***.***-91

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 770.243,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA· CPF 468.***.***-53

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Autor:

JOAO ALESSANDRO MULLER· CPF 760.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798101/RS (2024/0434473-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: ANDRÉ GULARTE SAMPAIO - RS081758 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 770.243,76

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

GUILHERME GONZALES REAL· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (20/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 770.243,76

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ GULARTE SAMPAIO· OAB RS 081758

Reu:

ANDRÉ GULARTE SAMPAIO· OAB RS 081758

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 116.056,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817121/RS (2024/0476188-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA - RS089837B Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 116.056,32

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Reu:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

ELVIS JOSE ANDRIOLI· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-41

Reu:

DAIANE FERNANDES DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 116.056,32

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Financiamento do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB RS 089837

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA· OAB RS 089837

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 585.878,67

Autor

CIRES RENI PRADO LIMA HOHERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LEFANCE SODER· OAB RS 093537· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Reu:

TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES· CPF 016.***.***-61

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

ISAC PENEDO PINTO· CPF 125.***.***-61

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

WALQUIRIA FLORES DA SILVA· OAB RS 121480· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 585.878,67

Autor

CIRES RENI PRADO LIMA HOHERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LEFANCE SODER· OAB RS 093537· CPF 019.***.***-22

Autor:

WALQUIRIA FLORES DA SILVA· CPF 023.***.***-47

Reu:

DÉBORA CARVALHO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 585.878,67

Autor

CIRES RENI PRADO LIMA HOHERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN LEFANCE SODER· OAB RS 093537· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO MUNARSKI JOBIM· OAB RS 047849· CPF 883.***.***-87

Autor:

WALQUIRIA FLORES DA SILVA· CPF 023.***.***-47

Reu:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

DÉBORA CARVALHO DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 900.***.***-20

Reu:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03 (26/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 2.400.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO· CPF 633.***.***-68

Autor:

FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA· CPF 906.***.***-53

Autor:

PALOMA ALVES RAMOS· CPF 042.***.***-60

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS RALDI· CPF 525.***.***-87

Reu:

RAFAEL DOWNAR DA SILVA· CPF 635.***.***-91

Reu:

FRANCIELE RIOS DE MORAES· CPF 012.***.***-07

Reu:

PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA· CPF 468.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES· CPF 443.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710019233 (23/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

TELMO LEMOS FILHO· CPF 351.***.***-20

Autor:

PATRICIA BERNARDI DALL'ACQUA

Autor:

BRUNO DE CASTRO WINKLER· OAB DF 0000000· CPF 289.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos IndígenasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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