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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 2.161,21

Autor

CLAUDIANE MAYRES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

MUNICIPIO SANTA RITA

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Reu:

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ· OAB PB 21115· CPF 064.***.***-50

Último movimento: Determinada a redistribuição dos autos (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 2.161,21

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Reu

CLAUDIANE MAYRES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO DUNDA MARQUES· OAB PB 16652· CPF 010.***.***-02

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 2.161,21

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

MUNICIPIO SANTA RITA

Reu

CLAUDIANE MAYRES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE COSTA E SILVA CRUZ· OAB PB 21115· CPF 064.***.***-50

Autor:

DIEGO CABRAL MIRANDA· OAB PB 17069· CPF 069.***.***-55

Autor:

VIRGINIA CABRAL TOSCANO BORGES· OAB PB 18961

Reu:

LEONARDO FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 10563· CPF 568.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 130.783,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

MASSA FALIDA BOCOAN E.P.I.S PRODUTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

LUCIANA BERTELLI ROCHACPF

RICARDO DE OLIVEIRA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Reu:

ADNAN ABDEL KADER SALEM· OAB SP 180675· CPF 178.***.***-09

Reu:

INALDO DA SILVA SANTANA· OAB SP 325401· CPF 264.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 22.005,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RAILMA RIBEIRO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001049-83.2013.8.27.2725/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 156, V, do Código Tributário Nacional, c/c art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80 e art. 924, V, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, a prescrição intercorrente e, por conseguinte, extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito. (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 23.639,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PEREIRA E FERREIRA LTDA -MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000479-41.2010.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para manifestar-se sobre eventual prescrição intercorrente do feito, no prazo de 15 dias.&n (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000479-41.2010.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Diante do parcelamento firmado e noticiado nos autos pelo Exequente determino a suspensão do feito, pelo prazo requerido no evento 26, nos termos do art. 921, V c/c 922, ambos do CPC. No caso de descumprimento, processo seguirá seu rito normal. Findo o prazo de suspensão, fica a parte exequente intimada a manifestar-se nos autos para, no prazo de 10 (dez)... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Exclusão - ICMSExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2010

Distribuição

02/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 31.434,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

JUAREZ GUALBERTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Reu:

WANDERLAN CUNHA MEDEIROS· OAB TO 1533· CPF 604.***.***-20

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5001210-29.2013.8.27.2714/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a suspensão do feito, aguarde-se em cartório o transcurso do prazo prescricional, previsto para 30/12/2026. Decorrido o referido prazo, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo legal. Após, levante-se a suspensão do feito e voltem os autos conclusos para julgamento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/06/2007

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 231.025,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CURTUME ZEBLUE LTDACNPJ

ALDEMIR DOS REIS ALVESCPF

Advogados

Autor:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE GARCIA MARQUES· OAB TO 1874· CPF 785.***.***-72

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal Nº 5000086-24.2007.8.27.2713/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: CURTUME ZEBLUE LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) RÉU: ALDEMIR DOS REIS ALVES ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos retornaram da instância superior. Dessa... (23/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

26/03/2015

Valor

R$ 2.968,72

Autor

F J A ARAUJO & CIA LTDACNPJ

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000077-38.2002.8.27.2713/TO RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO AUTOR: F J A ARAUJO & CIA LTDA ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) AUTOR: FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800) RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 28/04/2026 - La... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ParcelamentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2002

Distribuição

26/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

F J A ARAUJO & CIA LTDA

FRANCISCO JOCELIO ALVES DE ARAUJO

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Reu:

PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR· OAB TO 1800· CPF 318.***.***-68

Reu:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

22/04/2013

Valor

R$ 19.215,28

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

AUTO PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Outros

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000706-82.2012.8.27.2738/TO RELATOR: JEAN FERNANDES BARBOSA DE CASTRO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 04/05/2026 - Cumprimento de Levantamento da Suspensão Evento 94 - 19/12/2019 - Decisão Suspensão ou Sobrestamento Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 2.532.514,07

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLAUDIO LINHARES DE ARAUJOCPF

HELIDA LINHARES DE ARAUJO AFONSOCPF

WALMIR SPAGNOL PAIVACPF

ALVIM SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYRE KOMURO· CPF 318.***.***-86

Reu:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FinsocialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIO LINHARES DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

SERGIO AUGUSTO DA SILVA· OAB SP 118302· CPF 087.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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