MDM MUNDO DAS MARCAS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 30.083,76

Autor

MARIA ELISABETE DA SILVA TELLESCPF

Reu

MUNDO GONZALEZ ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DE LIMA· OAB RJ 142231· CPF 074.***.***-50

Reu:

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Reu:

WALDIMAR DE PAULA FREITAS· OAB RJ 38982· CPF 431.***.***-53

Reu:

CAROLINA FURTADO THIBAU· OAB RJ 173048· CPF 123.***.***-09

Reu:

FABIO BREYER AMORIM· OAB RJ 124274· CPF 084.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Outros

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0824810132019405810020250228120040 (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Outros

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1946477/PE (2021/0201680-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A ADVOGADOS: CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI - SC003436 JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR - SC013199 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (19/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Outros

POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES· OAB SC 027792· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES· OAB SC 27792· CPF 007.***.***-10

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES· OAB SC 027792· CPF 007.***.***-10

Reu:

POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES· OAB SC 27792· CPF 007.***.***-10

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

POLLYANNA CRISTINA PACKER RODRIGUES· OAB SC 027792· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACPF

GRAVASUL PROJETOS E MATRIZES DE SOLADOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SANTOS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Outros

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

GRAVASUL PROJETOS E MATRIZES DE SOLADOS LTDACNPJ

TEXTIL TECNICOR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004871812023403610420250521174354 (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TEXTIL TECNICOR LTDACNPJ

GRAVASUL PROJETOS E MATRIZES DE SOLADOS LTDACNPJ

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACPF

+ 8 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS/SP

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE SANTOS

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.ACNPJ

Reu

4. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A., DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A, DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESP... (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 12.500,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Reu:

UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 30603· CPF 032.***.***-86

Reu:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de suspensão (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 613.289,71

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 178111882 (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 613.289,71

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULICPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA CELINA GASCHO CASSULICPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ· OAB CE 18376· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0116786-92.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos auto... (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 2.800,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

Reu

JARLENE VASCONCELOS RIBEIROCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SCARABEL BARBOSA· OAB CE 16851· CPF 110.***.***-13

Autor:

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 13781· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197505070 (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

FILA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.CNPJ

Reu

DISGREN COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA - MECNPJ

ELIANE CLAROCPF

HANNA YOUSSEF SABACPF

Advogados

Autor:

RICARDO HOPPE· OAB SC 13801· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE CLARO em 11/02/2026 23:59 (12/03/2026)

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