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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ELYENARA RAYARA SOUZA GUERREIROCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS· OAB RJ 254128· CPF 132.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAANA SARA MARIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUSCNPJ

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014600-26.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 14/05/2026. (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 3.532,98

Autor

SHEILA GAIA BARBOSACPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRACNPJ

Advogados

Autor:

WEVERGTON DA SILVA MARANHAO· OAB AP 4186· CPF 511.***.***-87

Reu:

ROGERIO RODRIGO MACHADO· OAB RJ 220986· CPF 055.***.***-50

Reu:

CESAR MARCOS KLOURI· OAB SP 50057· CPF 674.***.***-49

Reu:

LUCIANA SOUSA CESAR CAPRECCI· CPF 289.***.***-27

Outros

LUCIANA SOUSA CESAR· OAB SP 212382

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exames de Certificação - DiplomaQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALOISIO MACHADO LEVI SOBRINHOCPF

Reu

LIVIA HINZ CALICO

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

FELLIPE BARBOSA DUARTE SANTOS· OAB RJ 254128· CPF 132.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompetênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

Reu

MOACIR PEREIRACPF

RBS PARTICIPACOES S/ACPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

ARTHUR BOBSIN DE MORAES· OAB SC 050296· CPF 088.***.***-92

ROGERIO RODRIGO MACHADO· OAB RJ 220986

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5916721, Subguia 3080058 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.714,61 (04/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

MOACIR PEREIRACPF

RBS PARTICIPACOES S/ACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO RODRIGO MACHADO· CPF 055.***.***-50

Autor:

ARTHUR BOBSIN DE MORAES· OAB SC 050296· CPF 088.***.***-92

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0 (28/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ROGERIO RODRIGO MACHADO· OAB RJ 220986

ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS· OAB RJ 149386

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS· CPF 102.***.***-47

Reu:

ROGERIO RODRIGO MACHADO· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04 (15/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDA SODERO DE FREITAS CARAMEZCPF

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE APOIO A GESTAO DO SUSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER DA MATA CORREA· OAB RJ 197628· CPF 116.***.***-85

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

06/01/2016

Valor

R$ 23.681,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Último movimento: Transitado em Julgado (06/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Último movimento: Decorrido o prazo (07/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RUTH BORGES DIASCPF

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/01/2016

Distribuição

06/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Autor:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047· CPF 106.***.***-05

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADE CPF: 07.994.646/0001-80 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Tendo em vista a certidão exarada no ID 10405925668, referente à expedição de alvará, e a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação da obrigação de pagar, com fulcro nos arts. 924, II c/c 513, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta s... (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 162.076,16

Último movimento: Juntada de Petição de ofício (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

RUTH BORGES DIASCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RUTH BORGES DIASCPF

ASSOCIACAO MINEIRA DE MEDICINA DE FAMILIA E COMUNIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

ANA LUIZA GOULART PERES MATOS

Reu:

LUAN CRISTIAN LOURENCO· OAB MG 181047

Reu:

MURILO CARVALHO SANTIAGO· OAB MG 23699· CPF 143.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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