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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· CPF 042.***.***-08

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 053758· CPF 174.***.***-53

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Outros

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 075899· CPF 979.***.***-00

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 053758· CPF 174.***.***-53

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 075899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

TOP MIX CONCRETO LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499

Autor:

JORDANE HENRIQUE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 180561

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE BELO HORIZONTE

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 88177· CPF 042.***.***-08

Autor:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Autor:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Outros

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103· CPF 265.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 106499· CPF 054.***.***-28

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO· OAB MG 53758· CPF 174.***.***-53

Reu:

JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 75899· CPF 979.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

THIAGO EUSTAQUIO CARNEIRO MACHADO

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MG MIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

REINALDO LAGE RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

PAULO TEODORO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (03/03/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 704.774,34

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

GILVAN MOTA SILVACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

MARIA DULCE MACEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HELVECIO VERAS DA SILVA· OAB PI 4202· CPF 132.***.***-91

Autor:

BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA· OAB PI 3556· CPF 150.***.***-91

Reu:

CONCEICAO DE MARIA CHAGAS RODRIGUES MELO· OAB PI 10593· CPF 000.***.***-43

Reu:

ITALO VASCONCELOS RIBEIRO· OAB PI 15721· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 40.770,92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 40.770,92

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

GLOBO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Reu

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARCIO JOSE DA MOTA· OAB PI 20750· CPF 036.***.***-18

Autor:

IVIANE ALCANTARA SILVA· OAB PI 9100· CPF 025.***.***-74

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 7.681,43

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de documento comprobatório (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 164.677,54

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

GILVAN MOTA SILVACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB PI 10844· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB PI 10844· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 80.075,34

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARIA DULCE MACEDO DE SOUZACPF

GUSTAVO ARAUJO DE SOUZACPF

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WF DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

RUY RIBEIRO· OAB RJ 12010· CPF 001.***.***-53

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Reu:

RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO· OAB RJ 112299· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DAS CHAGAS OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

SARA STABELLINI COLABONE· CPF 407.***.***-40

Reu:

IEDA MARIA PANDO ALVES· OAB SP 125618· CPF 123.***.***-10

Reu:

MELINA FELIX RIBEIRO· CPF 228.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

MIX DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB PI 2182· CPF 396.***.***-91

Reu:

IEDA MARIA PANDO ALVES· OAB SP 125618· CPF 123.***.***-10

Reu:

SARA STABELLINI COLABONE· CPF 407.***.***-40

Reu:

MELINA FELIX RIBEIRO· CPF 228.***.***-52

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8] (15/03/2024)

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