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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 452.747,19

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACPF

Outros

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA (30/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACPF

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (08/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 452.747,19

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACPF

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVANTE)

Reu

MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A

Advogados

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 022209· CPF 464.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 022209· CPF 464.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801435-27.2023.8.23.0010 Despacho Atento ao eps. 24 e 48, tendo em vista o disposto no art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que determina que as verbas de sucumbência arbitradas... (18/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 53.881,94

Autor

OTOPLAST SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Outros

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825723/SP (2024/0474841-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: OTOPLAST SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 MIGUEL FABRICIO NETO - SP229574 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 53.881,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Reu

OTOPLAST SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1312 (23/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OTOPLAST SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OTOPLAST SERVICOS MEDICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 261.187,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUA

Advogados

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Reu:

ELYSSON FACCINE GIMENEZ· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Reu:

ELYSSON FACCINE GIMENEZ· CPF 253.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 261.187,25

Autor

VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MAUACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA.

Reu

2. MUNICIPIO DE MAUA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA TATIANA DI FRANCO· OAB SP 203187· CPF 153.***.***-60

Autor:

ELYSSON FACCINE GIMENEZ· OAB SP 165695· CPF 253.***.***-37

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Reu:

ELYSSON FACCINE GIMENEZ· OAB SP 165695· CPF 253.***.***-37

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Reu:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010387-17.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Villanova Engenharia e Desenvolvimento Ambiental Ltda. - Vistos. Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal e do trânsito em julgado. Não há custas pendentes de recolhimento. Arquivem-se os autos. Intime-se a Prefeitura Municipal de Mauá pelo portal eletrônico. Intime-se. - ADV: PATRICIA TATIANA DI FRANCO (OAB 203187/SP) (19/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 46.388,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 46.388,08

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

L2 SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L2 SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L2 SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRADE FARIAS· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

L2 SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 46.388,00

Autor

L2 SERVICOS MEDICOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

MATHEUS GUEDES ALCOFORADO

Reu:

WAGNER DELGADO DE AZAMBUJA· OAB SP 352412· CPF 913.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 28.757,20

Autor

TRANSBERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARILIA //SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Outros

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSBERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002817632019403611120250312154216 (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 28.757,20

Autor

TRANSBERNARDES CARGAS E ENCOMENDAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 162.890,00

Autor

PLANENRAC ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Reu:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Outros

RODRIGO FONSECA ARGOLO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANENRAC ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2279258412023826000020260318125333 (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANENRAC ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Reu:

CHRISTIAN KONDO OTSUJI· OAB SP 163987· CPF 256.***.***-03

Reu:

MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO· OAB SP 299506· CPF 261.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANENRAC ENGENHARIA TERMICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 313.694,96

Autor

NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Outros

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2738995/SP (2024/0336125-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ADVOGADOS: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 MIGUEL FABRICIO NETO - SP229574 ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS - SP425578 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 313.694,96

Autor

NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1312 (10/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

ANDRESA CASTRO AGUIAR MARTINS· OAB SP 425578· CPF 456.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 15.007,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828103/SP (2024/0482254-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: OXI AMBIENTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A ADVOGADOS: MARCOS PEREIRA OSAKI - SP138979 MIGUEL FABRICIO NETO - SP229574 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 15.007,10

Autor

OXI AMBIENTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO (DEFIS)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1312 (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OXI AMBIENTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OXI AMBIENTAL ASSESSORIA E CONSULTORIA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 12.679.539,28

Autor

MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979

Último movimento: Apensado ao processo #Oculto# (19/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/A

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Distribuído por prevenção - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput. Processo que justifica: Pet 13312 (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712202732022807001820260324154328 (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 12.679.539,28

Autor

MAGNAMED TECNOLOGIA MEDICA S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PEREIRA OSAKI· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2025 (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

KENZO INOUE

Advogados

Reu:

MIGUEL FABRICIO NETO· OAB SP 229574· CPF 294.***.***-62

Reu:

MARCOS PEREIRA OSAKI· OAB SP 138979· CPF 143.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Pereira Osaki (OAB 138979/SP), Miguel Fabricio Neto (OAB 229574/SP) Processo 1018731-11.2023.8.26.0361 - Embargos à Execução - Embargdo: Kenzo Inoue - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapr... (16/05/2025)

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