MILLEN COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GISELE FREIRE DOS SANTOSCPF

Reu

COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE AUGUSTA DA SILVA· OAB RJ 107915· CPF 000.***.***-05

Reu:

RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA· OAB RJ 114135· CPF 078.***.***-70

Reu:

RENATA BERTIN PIMENTEL· OAB RJ 49450· CPF 518.***.***-49

Último movimento: Conclusão (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

Reu

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 059778

Autor:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Reu:

RAFAEL CARVALHO SILVA

Reu:

HELENA CHRISTINA VAZ CARELLI FRAGA DE MORAIS

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418· CPF 012.***.***-48

Outros

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· OAB MG 206740· CPF 103.***.***-67

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2754239/MG (2024/0362741-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMA ADVOGADO: ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE - MG115418 AGRAVANTE: CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA ADVOGADOS: RAQUEL ANDRADE CHAVES - MG136348 BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO - MG139370 TIAGO AUGUSTO LEITE RETES - MG143584 ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO - MG112660 IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA - MG206740 AGRAVADO: EDMEIA GOMES DA FONSECA AGR... (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· CPF 094.***.***-92

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370· CPF 077.***.***-09

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB SP 455941· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· CPF 050.***.***-29

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENE MILLEN· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2025 (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

CASA CARIDADE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA

Reu:

MILLENE MILLEN

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL ANDRADE CHAVES· OAB MG 136348· CPF 094.***.***-92

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· CPF 077.***.***-09

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584· CPF 098.***.***-04

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO· OAB MG 112660· CPF 050.***.***-29

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 91098/2025 (07/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

IGOR LOPES ASSUNCAO E SILVA

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Autor:

BRUNO RODRIGUES CARVALHO DE AQUINO· OAB MG 139370

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Autor:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALBUQUERQUE ALVIM LIMACPF

Reu

EDMEIA GOMES DA FONSECACPF

LUCIANO CAETANO AMORIMCPF

CASA DE CARIDADE DE CARANGOLACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668

Reu:

ALVARO DE OLIVEIRA GRACA NETO

Reu:

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES· OAB MG 143584

Último movimento: Remetidos os autos (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/1974

Distribuição

26/04/1974

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDACPF

TEREZA CANDIDA DA SILVA FERREIRA

RENILDO TAVARES DE ALMEIDACPF

TANIA TAVARES DE ALMEIDA JORGE

MARIA JOSE DE ALMEIDA RAMOS

+ 28 outros

Reu

ESPOLIO DE JOSE TAVARES DA SILVA

Advogados

Autor:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE PAULO JOSE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIO DE CARVALHO NEVES· OAB MG 96046· CPF 332.***.***-15

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Outros

LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS VALENTE· OAB MG 113187· CPF 044.***.***-07

ELOY EDUARDO FIDELIS DE ASSIS· OAB MG 24256· CPF 169.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO DA SILVACPF

SONIA MARIA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Autor:

ROBERTO DA SILVA JUNIOR· CPF 114.***.***-28

Autor:

DANIEL AUGUSTO SANTOS GUIMARAES· OAB MG 196409· CPF 131.***.***-07

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CARRARA DA ROCHACPF

VICENTE PAULO MAGESTECPF

INCOMAFER IND COM MATERIAIS FERRO LTDACNPJ

MILENE MILLENCPF

CLERIO KNUPPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARLA ROCHA BORGES· OAB MG 94417

Autor:

LATUFFE NAGIB SACRE· OAB MG 21555

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Autor:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

+ outros advogados do autor

Outros

BRAZ POVOLERI· OAB MG 1807

TOBIAS AZEVEDO E CASTRO· OAB MG 166941

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEBASTIAO CARRARA DA ROCHACPF

INCOMAFER IND COM MATERIAIS FERRO LTDACNPJ

VICENTE PAULO MAGESTECPF

CLERIO KNUPPCPF

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

SEBASTIAO COELHO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER· OAB ES 9404

Reu:

KARLA ROCHA BORGES· OAB MG 94417

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

CLERIO KNUPPCPF

INCOMAFER IND COM MATERIAIS FERRO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEBASTIAO CARRARA DA ROCHACPF

VICENTE PAULO MAGESTECPF

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA· OAB MG 106373

Reu:

MARCUS LEMOS GUIMARAES· OAB MG 41359

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS VALENTE

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

CLERIO KNUPPCPF

SEBASTIAO CARRARA DA ROCHACPF

INCOMAFER IND COM MATERIAIS FERRO LTDACNPJ

VICENTE PAULO MAGESTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

MARCUS LEMOS GUIMARAES· OAB MG 41359

Reu:

LUCIANA FIGUEIREDO DE ASSIS VALENTE

Reu:

VICENTE PAULO MAGESTE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

ROSANGELA DAS DORES PAULA CHAIBENCPF

ANTONIO AUGUSTO NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 82412

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Autor:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

+ outros advogados do autor

Outros

GUILHERME AUGUSTO GIOVANONI DA SILVA· OAB MG 110044

CLAUDEMIR CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MG 95187

ANTONIO LUIZ VIANA· OAB MG 37989

JEFFERSON COELHO FERREIRA· OAB RJ 130043

MARCIO DE CARVALHO NEVES· OAB MG 96046

+ outros representantes

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA DAS DORES PAULA CHAIBENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Autor:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

Autor:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/02/2026 (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE MILLENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MAGELA LEITE· OAB MG 65842

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ALVES VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MILENE MILLENCPF

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

MAURO ANTUNES CORREACPF

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTECPF

LEIZI SILVA CARLOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MARY JANE FERREIRA MORAIS· OAB MG 85044

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· OAB MG 92686

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR· OAB MG 78544

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS· OAB MG 116083

+ outros advogados do reu

Outros

BRAZ POVOLERI· OAB MG 1807

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELAINO CESAR MONTEIROCPF

LEIZI SILVA CARLOS VALENTE

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTECPF

MAURO ANTUNES CORREACPF

MILENE MILLENCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR

Reu:

MARY JANE FERREIRA MORAIS

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· CPF 037.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADELAINO CESAR MONTEIROCPF

ROBERTO ALVES GUIMARAES VIEIRACPF

LEIZI SILVA CARLOSCPF

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTECPF

MAURO ANTUNES CORREACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADELAINO CESAR MONTEIROCPF

ALCEMAR FERREIRA JUNIOR

LEIZI SILVA CARLOS VALENTE

MARCOS VINICIOS MENDONCA VALENTECPF

MAURO ANTUNES CORREACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR

Reu:

EDUARDO REIS KIEFER

Reu:

CHRISTOVAM ROCHA KIEFER· CPF 037.***.***-23

Reu:

MARY JANE FERREIRA MORAIS

Reu:

JOSMAR CARIM MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reconhecimento / DissoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

D.B.

Reu

L.P.A.P.

Advogados

Autor:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Autor:

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 69281· CPF 571.***.***-68

Reu:

MILLENE MILLEN· OAB MG 140668· CPF 712.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS MIRANDA· OAB MG 59778· CPF 236.***.***-49

Reu:

ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 69281· CPF 571.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2025 AUTOR: D.B.; RÉU: L.P.A.P. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica o réu intimado para proceder o pagamento das custas finais, conforme demonstrativo de fls 257 e determinação de fls. 253. Não havendo comprovação do pagamento, será expedida CNPDP (Certidão de Não Pagamento de despesas processuais). Adv - MILLENE MILLEN, LUIZ CARLOS MIRANDA, ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA. (10/11/2025)

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