MILTON GIOIELLI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826174/MG (2024/0458341-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: V H G 2000 SERVICOS CADASTRAIS LTDA AGRAVANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GIOIELLI AGRAVANTE: CLAUDIO GIOIELLI ADVOGADO: DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO - RJ163619 AGRAVADO: CONSTRUTORA UNI LTDA ADVOGADO: LUCIANA SIMAO DE SIQUEIRA - MG098567 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

V H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Reu

CONSTRUTORA UNI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO· CPF 055.***.***-13

Reu:

LUCIANA SIMAO DE SIQUEIRA· CPF 611.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 437688/2026 (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

V H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA UNI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO

Reu:

LUCIANA SIMAO DE SIQUEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

V H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA UNI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO

Reu:

LUCIANA SIMAO DE SIQUEIRA

Reu:

VICTOR NOGUEIRA MENDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

V H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA UNI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO

Reu:

LUCIANA SIMAO DE SIQUEIRA

Reu:

VICTOR NOGUEIRA MENDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fraude à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

V H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSTRUTORA UNI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Autor:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO

Reu:

VICTOR NOGUEIRA MENDES

Reu:

LUCIANA SIMAO DE SIQUEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 131.361,77

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Juntada de documento (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO

Autor:

GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· CPF 576.***.***-87

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 131.361,77

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 95.866,23

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 95.866,23

Autor

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Advogados

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Juntada de documento (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260

Autor:

GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937

Autor:

GABRIEL CLIMACO DE QUEIROZ ANDRADE

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Reu

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Reu:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Reu

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Autor:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

Reu:

KEILA FERREIRA DE JESUS· OAB MG 178937· CPF 091.***.***-78

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibili... (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 478.027,67

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Outros

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

LARISSA MAIA FRANCA· OAB MG 68866· CPF 593.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JULIA CANDIDA TEIXEIRA

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

JULIA CANDIDA TEIXEIRA

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196

Autor:

JULIA CANDIDA TEIXEIRA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196

Autor:

JULIA CANDIDA TEIXEIRA

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

LARISSA MAIA FRANCA· OAB MG 68866· CPF 593.***.***-91

Autor:

JÚLIA CÂNDIDA TEIXEIRA· OAB RJ 243049

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA· OAB MG 68866· CPF 593.***.***-91

Reu:

JÚLIA CÂNDIDA TEIXEIRA· OAB RJ 243049

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

LARISSA MAIA FRANCA· OAB MG 68866· CPF 593.***.***-91

Autor:

JÚLIA CÂNDIDA TEIXEIRA· OAB RJ 243049

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

LARISSA MAIA FRANCA· OAB MG 68866· CPF 593.***.***-91

Reu:

JÚLIA CÂNDIDA TEIXEIRA· OAB RJ 243049

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimado o Embargante acerca da manifestação do Estado em Id 10366890229 bem como para efetuar o pagamento das custas finais conforme intimação de Id 10403134064. (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO GIOIELLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

TELMA REGINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES· OAB MG 57328· CPF 576.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: CLAUDIO GIOIELLI EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 26/01/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados t... (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 39.589,00

Autor

JACKSON NOGUEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

HOLLING ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

AGATHA E-STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA.CNPJ

CLAUDIO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

ELVIS ESPINOLA COELHO· OAB RJ 133546· CPF 078.***.***-09

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS· OAB RJ 219784· CPF 132.***.***-03

Reu:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO· OAB RJ 163619· CPF 055.***.***-13

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO

AGATHA E STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA

Reu

HOLLING ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de DarCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Reu

AGATHA E STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA

HOLLING ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO· OAB RJ 163619· CPF 055.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS· OAB RJ 219784· CPF 132.***.***-03

Autor:

ELVIS ESPINOLA COELHO· OAB RJ 133546· CPF 078.***.***-09

Reu:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO· OAB RJ 163619· CPF 055.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS· OAB RJ 219784· CPF 132.***.***-03

Reu:

ELVIS ESPINOLA COELHO· OAB RJ 133546· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836693-15.2023.8.19.0203. EXEQUENTE: JACKSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: AGATHA E STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA, HOLLING ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI Index 280276646. Em que pese a via eleita ser inadequada, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207... (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO

Reu

AGATHA E STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA

HOLLING ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO· OAB RJ 163619· CPF 055.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS· OAB RJ 219784· CPF 132.***.***-03

Autor:

ELVIS ESPINOLA COELHO· OAB RJ 133546· CPF 078.***.***-09

Reu:

DEBORAH MATTOS AZEVEDO MACHADO· OAB RJ 163619· CPF 055.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS· OAB RJ 219784· CPF 132.***.***-03

Reu:

ELVIS ESPINOLA COELHO· OAB RJ 133546· CPF 078.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836693-15.2023.8.19.0203. EXEQUENTE: JACKSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: AGATHA E STORE COMERCIO ELETRONICO LTDA, HOLLING ONE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, MARIA DA CONCEICAO GIOIELLI Index 280276646. Em que pese a via eleita ser inadequada, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207... (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 228.154,08

Autor

CBC SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

Reu

V H G 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

CLAUDIO GIOIELLICPF

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TORRESI· OAB RJ 165666· CPF 121.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS· OAB RJ 219784· CPF 132.***.***-03

Último movimento: Conclusos ao Juiz (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 234.943,20

Autor

SOTER SOCIEDADE E TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

CLAUDIO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

PEDRO DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 176575· CPF 131.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS· OAB RJ 219784· CPF 132.***.***-03

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 234.943,20

Autor

SOTER SOCIEDADE E TECNICA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO GIOIELLICPF

CLAUDIO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

PEDRO DO REGO MONTEIRO· OAB RJ 176575· CPF 131.***.***-90

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS· OAB RJ 219784· CPF 132.***.***-03

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 249.468,70

Autor

F M RODRIGUES & CIA LTDACPF

Reu

ILUMATIC S A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICACNPJ

Advogados

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ALFREDO GIOIELLI· OAB SP 278885· CPF 175.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HELDER MORONI CAMARA

Reu

ALFREDO GIOIELLICPF

Advogados

Autor:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Autor:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Autor:

ALFREDO GIOIELLI· OAB SP 278885· CPF 175.***.***-43

Reu:

HELDER MORONI CAMARA· OAB SP 173150· CPF 267.***.***-60

Reu:

ULISSES PENACHIO· OAB SP 174064· CPF 259.***.***-52

Reu:

ALFREDO GIOIELLI· OAB SP 278885· CPF 175.***.***-43

Último movimento: Documento (Certidão) (09/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ILUMATIC S A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICACNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO GIOIELLI· OAB SP 278885· CPF 175.***.***-43

Autor:

CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO· OAB SP 46816

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2022)

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