MINISTERIO VENCEREMOS A LEI DA OBEDIENCIA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 337.087,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS F SACCHELLI LIMITADACNPJ

Reu

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GERMANI· OAB SP 155969· CPF 255.***.***-52

Reu:

ANDRÉ LEO GELAPE· OAB MG 067371· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS F SACCHELLI LIMITADACNPJ

Reu

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GERMANI

Reu:

ANDRE LEO GELAPE

Último movimento: Juntada de documento (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS F SACCHELLI LIMITADACNPJ

Reu

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GERMANI

Reu:

ANDRE LEO GELAPE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS F SACCHELLI LIMITADACNPJ

Reu

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GERMANI

Reu:

ANDRE LEO GELAPE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS F SACCHELLI LIMITADACNPJ

Reu

INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GERMANI

Reu:

ANDRE LEO GELAPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA IPATINGA

Reu

ACOS F SACCHELLI LIMITADACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GERMANI· OAB SP 155969· CPF 255.***.***-52

Autor:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371· CPF 849.***.***-91

Autor:

ANDRÉ LEO GELAPE· OAB MG 067371· CPF 849.***.***-91

Reu:

GABRIELA GERMANI· OAB SP 155969· CPF 255.***.***-52

Reu:

ANDRE LEO GELAPE· OAB MG 67371· CPF 849.***.***-91

Reu:

ANDRÉ LEO GELAPE· OAB MG 067371· CPF 849.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5007275-50.2016.8.13.0313. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga Rua Maria Jorge Selim de Sales, 170, Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: INDUMEP-INDUSTRIA MECANICA PARAISO LTDA Rua Tucanuçu, 1321, Vila Celeste, Ipatinga... (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

DIRETOR DE GESTAO FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 018895· CPF 000.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2482444/MG (2023/0358232-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A. AGRAVANTE: EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A. AGRAVANTE: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. AGRAVANTE: EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A. ADVOGADO: EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA - PE018895 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA - MG102609 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vista à(s) part... (24/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 49727/2026 (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5084941482021813002420260304170604 (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

Autor:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

Autor:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 6 SPE S.A.CPF

EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

MONICA APARECIDA GOMES TEIXEIRACPF

RONI EDSON CAETANOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550

Reu:

RENATO BARBOSA DA SILVA· OAB MG 126472· CPF 046.***.***-59

Outros

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

SARAH RORIZ DE FREITAS PIMENTA· OAB DF 048643

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA FAGG MENICUCCI· OAB DF 027340

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MONICA APARECIDA GOMES TEIXEIRACPF

RONI EDSON CAETANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

Reu:

RENATO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MONICA APARECIDA GOMES TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MONICA APARECIDA GOMES TEIXEIRACPF

RONI EDSON CAETANOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

Reu:

RENATO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BHP BILLITON BRASIL LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

MONICA APARECIDA GOMES TEIXEIRACPF

RONI EDSON CAETANOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA

Reu:

RENATO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MARIA LUCIA CABRAL CARUSO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BHP BILLITON BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

6. VALE S.A (INTERESSADO)

7. SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. L P G C (AGRAVADO)

3. L E G C (AGRAVADO)

4. R E C (AGRAVADO)

5. MONICA APARECIDA GOMES TEIXEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550· CPF 037.***.***-75

Autor:

SARAH RORIZ DE FREITAS PIMENTA· OAB DF 048643

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

Autor:

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA ROCHA CASTILHO· OAB RJ 130641· CPF 023.***.***-52

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB RJ 097550· CPF 037.***.***-75

Reu:

SARAH RORIZ DE FREITAS PIMENTA· OAB DF 048643

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DA COSTA· OAB MG 218166

Reu:

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA· OAB DF 015014· CPF 658.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 361.024,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA - MASSA FALIDACNPJ

Reu

EDISON HAECKEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Autor:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PosseEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA.

Reu

EDISON HAECKEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Definitivo (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA.

Reu

EDISON HAECKEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicação (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA.

Reu

EDISON HAECKEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - ARCO INCORPORADORA LTDA.; Apelado(a)(s) - EDISON HAECKEL MAGALHAES, Espólio de, repdo p/ invte,; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA.

Reu

EDISON HAECKEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - ARCO INCORPORADORA LTDA.; Apelado(a)(s) - EDISON HAECKEL MAGALHAES, Espólio de, repdo p/ invte,; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARCO INCORPORADORA LTDA.

Reu

EDISON HAECKEL MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Autor:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Autor:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Autor:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Reu:

EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES· OAB MG 81229· CPF 752.***.***-15

Reu:

ERIKA SANTIAGO SILVA· OAB MG 146240· CPF 721.***.***-15

Reu:

MARCELA MARTINS DA COSTA LOPES· OAB MG 121615· CPF 068.***.***-50

Reu:

ANDRE VILELA DE PAULA· OAB MG 100995· CPF 041.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/08/2023 Apelante(s) - ARCO INCORPORADORA LTDA.; Apelado(a)(s) - EDISON HAECKEL MAGALHAES, Espólio de, repdo p/ invte,; Relator - Des(a). Adriano de Mesquita Carneiro A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para... (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ALENCAR CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Autor:

CAROLINA GUEDES PEREIRA· OAB MG 143514

Reu:

GERALDINO EMILIO JORGELINO· OAB MG 66572

Reu:

PRISCILANE MAXIMIANO VIEIRA· OAB MG 150135

Reu:

ANDREIA EGIDIO GOMES JORGELINO· OAB MG 119527

Reu:

NAIRA ROCHA JORGELINO

Reu:

ANTONIA PRISCILA RIBEIRO MIQUILINO· OAB MG 172612

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 108.866,23

Último movimento: Juntada de Petição de documentos comprobatórios (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Remetidos os autos (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 83756

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 REQUERIDO(A): DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto extrato Depox e expeço intimação para Exequente para fornecer dados para expedição de alvará. Belo Horizonte, 2 de junho de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A

Reu

DEER DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

VM OPENLINK COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

Advogados

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB MG 106263· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A CPF: 07.714.104/0001-07 REQUERIDO(A): DIRETOR GERAL DO DER/MG CPF: não informado REQUERIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto extrato Depox e expeço intimação para Exequente para fornecer dados para expedição de alvará. Belo Horizonte, 2 de junho de 2026. GISELLE CARVALHO RAMOS GONCALVES Escrivão(ã) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA RODRIGUES GOULARTCPF

Reu

PREFEITO DE GOVERNADOR VALADARES

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

Outros

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237· CPF 544.***.***-04

SERGIO DE SOUSA SILVA· OAB MG 119634· CPF 048.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA RODRIGUES GOULARTCPF

Reu

MSM CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO DE SOUSA SILVA

Reu:

SEBASTIAO OSVALDO PAULINO MARQUES· OAB MG 68237

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Reu:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Último movimento: Transitado em Julgado (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 153.775,06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VALTER REZENDECPF

Reu

ENI ELIZABETH DE SOUZA CARVALHOCPF

SONIA MARLI CANTARINICPF

FLAVIA HENRIQUES DE SOUZACPF

RENATA HENRIQUES DE SOUZACPF

RODRIGO HENRIQUES DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB MG 54347

Reu:

AGNALDO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 138882

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VALTER REZENDECPF

Reu

SONIA MARLI CANTARINICPF

ENI ELIZABETH DE SOUZA CARVALHOCPF

RENATA HENRIQUES DE SOUZACPF

RODRIGO HENRIQUES DE SOUZACPF

ANA MARIA WILKENCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO JOAQUIM DOS SANTOS· OAB MG 54347

Reu:

AGNALDO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 138882

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ADORJAN TINDOCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO TINDÓCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE· OAB MG 120219

Reu:

MIRELLA FARANNE SOUSA ARAUJO

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratela

Ajuizamento

21/06/2019

Distribuição

21/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ADORJAN TINDOCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO TINDÓCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE· OAB MG 120219· CPF 047.***.***-36

Autor:

JUAREZ DA SILVA SALLES JÚNIOR· OAB MG 261

Reu:

LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE· OAB MG 120219· CPF 047.***.***-36

Reu:

JUAREZ DA SILVA SALLES JÚNIOR· OAB MG 261

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ADORJAN TINDOCPF

Reu

FRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO TINDÓCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE· OAB MG 120219· CPF 047.***.***-36

Autor:

JUAREZ DA SILVA SALLES JÚNIOR· OAB MG 261

Reu:

LUIZ GUSTAVO PROENCA DE REZENDE· OAB MG 120219· CPF 047.***.***-36

Reu:

JUAREZ DA SILVA SALLES JÚNIOR· OAB MG 261

Último movimento: Trânsito em julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIANA ALVES MACHADO RIBEIROCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Outros

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

TIAGO MENDES ANTUNES· OAB MG 138830· CPF 071.***.***-48

ANA VIRGINIA DA CRUZ PRAIS· OAB MG 210013· CPF 129.***.***-71

TALES MENDES ANTUNES· OAB MG 158093· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA ALVES MACHADO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TALES MENDES ANTUNES· OAB MG 158093

Autor:

TIAGO MENDES ANTUNES· OAB MG 138830

Autor:

ANA VIRGINIA DA CRUZ PRAIS· OAB MG 210013

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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