MISTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMANDA FERREIRA GUIMARAES

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378

Outros

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· OAB GO 12873· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Certidão Expedida (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AMANDA FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FREITAS· CPF 425.***.***-20

Autor:

BEATRIZ AGNES· OAB GO 17378

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 24.770,19

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 1.101.782,53

Autor

PORTAL AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDACPF

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTAL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

HELIO JOVINO FARIAS GUIMARAESCPF

MISTRAL ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Autor:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENO GOMES DINIZ· OAB MG 153271· CPF 016.***.***-63

Reu:

TIAGO BAGGIO LINS· OAB PA 14904· CPF 047.***.***-23

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

VITOR HONORATO RESENDE· OAB MG 128795· CPF 083.***.***-31

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 8.336,74

Autor

MAX CESAR NUNESCPF

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR· OAB SC 018096· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389 (02/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 13.592,84

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NURRAYLLA HANNAN COSTA SILVA

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.903,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MISTRAL ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

FAZENDA ESTADUAL

Outros

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559

CARLA PEDREIRA PEIXOTO· OAB BA 38887· CPF 049.***.***-06

HUDSON JOSE RIBEIRO· OAB SP 150060

LENICE ARBONELLI MENDES TROYA· OAB BA 30091

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA· OAB BA 20541· CPF 794.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59. (15/03/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES

Reu:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DE FARIA CARVALHO· OAB MG 101676

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mistral Rj Distribuidora de Bebidas Ltda. Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recorrente: Mistral Importadora Ltda. Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Advogado: Ricardo Chamon (OAB: 333671/SP) Recorrente: Mistral Bh Distribuidora de Bebidas Ltda. Advogada: Marina Pires Bernardes (OAB: 257470/SP) Recurso Extraordinário nº 0810182-33.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Púb... (28/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RICARDO CHAMON

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

MV BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MS

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (13/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDACNPJ

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

Reu

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MISTRAL IMPORTADORA LTDA, MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA, MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1009803-15.20... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

Reu

M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA

MISTRAL IMPORTADORA LTDA

MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Autor:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Reu:

MARINA PIRES BERNARDES· OAB SP 257470· CPF 321.***.***-06

Reu:

RICARDO CHAMON· OAB SP 333671· CPF 148.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MISTRAL IMPORTADORA LTDA, MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MISTRAL COMERCIO DE VINHO LTDA, MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) 1009803-15.20... (12/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal