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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 110.522,83

Autor

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013· CPF 060.***.***-43

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 097485

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 088176

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· CPF 050.***.***-14

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· CPF 044.***.***-13

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· CPF 161.***.***-68

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· CPF 046.***.***-90

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· CPF 060.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CLEVER BLOM GURGELCPF

MARCIA FERREIRA FONSECACPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 313.111,72

Autor

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Outros

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA· OAB MG 036107

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· CPF 161.***.***-68

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Reu

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Autor:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Autor:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAES

Reu

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - ME

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Autor:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA· OAB MG 130751· CPF 087.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA· OAB MG 130751· CPF 087.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIK ANDRE BORGES MAGALHAES CPF: 013.834.046-31 RÉU: MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP CPF: 07.510.299/0001-73 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima PROCESSO Nº: 5064107-92.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, e... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 112.612,66

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALCIONE MARIA CHAGAS MENDESCPF

CARLOS TACIANO MENDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALCIONE MARIA CHAGAS MENDESCPF

CARLOS TACIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALCIONE MARIA CHAGAS MENDESCPF

CARLOS TACIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALCIONE MARIA CHAGAS MENDESCPF

CARLOS TACIANO MENDESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Último movimento: Remetidos os autos (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS TACIANO MENDESCPF

ALCIONE MARIA CHAGAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 110.894,84

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO MAGNO MOREIRA FRADECPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485· CPF 046.***.***-90

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013· CPF 060.***.***-43

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO MAGNO MOREIRA FRADECPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO MAGNO MOREIRA FRADECPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ITALO MAGNO MOREIRA FRADECPF

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REISCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASSIUS VINICIUS CORREA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166

Último movimento: Recebidos os autos (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TULIUS MAXIMILIANO CORRÊA DOS REISCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Autor:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481· CPF 134.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL· OAB MG 208481· CPF 134.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sobrestado (19/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 176.117,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDA FERREIRA DE BRITOCPF

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDA FERREIRA DE BRITOCPF

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Reu:

GISELLI BORGES MEDEIROS POCAI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDA FERREIRA DE BRITOCPF

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

GISELLI BORGES MEDEIROS POCAI

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERREIRA DE BRITOCPF

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

Reu

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREACPF

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREACPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FERNANDA FERREIRA DE BRITOCPF

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREACPF

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREACPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

GISELLI BORGES MEDEIROS POCAI

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA FERREIRA DE BRITOCPF

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREACPF

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREACPF

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARCELO ADRIANO MENACHO DOS ANJOSCPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREACPF

MARIA JOSE DE GODOY MENDES CORREACPF

FERNANDA FERREIRA DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

Autor:

GISELLI BORGES MEDEIROS POCAI

Autor:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL SANTOS PRADO· OAB MG 130444

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2020

Distribuição

01/08/2020

Valor

R$ 112.309,14

Autor

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIROCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO· OAB MG 144013· CPF 060.***.***-43

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485· CPF 046.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO· OAB MG 97485

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2021

Distribuição

17/01/2021

Valor

R$ 118.204,38

Autor

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAESCPF

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS· OAB MG 102166· CPF 042.***.***-09

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAESCPF

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAESCPF

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Autor:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAESCPF

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAESCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL

Autor:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Autor:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Autor:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAESCPF

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372

Reu:

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Reu:

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Reu:

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL

Reu:

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 27.407,31

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CCO INFRAESTRUTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON VICTOR FERRERO SANTOS· OAB MS 30167· CPF 056.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON VICTOR FERRERO SANTOS· OAB MS 30167· CPF 056.***.***-98

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

Ver detalhes

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