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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 1.462.232,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.462.232,81

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800971602020812002720260209110049 (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.462.232,81

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO FISCAL MUNICIPAL DO INTERIOR - CAMPO GRANDE

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCELO MANUEL KUHN TELLES· OAB SP 263463· CPF 321.***.***-70

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Último movimento: Certidão (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

ILUSTRISSIMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE BATAYPORA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Recorrido: MMMP Participações Ltda Repre. Legal: Maria Miquelina Medeiros Pellegrine Advogado: Lucas Fernando Silva (OAB: 375722/SP) Advogado: Fernando Déscio Telles (OAB: 197235/SP) Recorrido: Maria Miquelina Medeiros Pellegrini Advogado: Lucas Fernando Silva (OAB: 375722/SP) Advogado: Fernando Déscio Telles (OAB: 197235/SP) Recorrido: Diretor do Depart... (14/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE BATAYPORA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Incidente em Processamento - RTS (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

Reu

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE BATAYPORA

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE BATAYPORA

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE BATAYPORA

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMMP PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

RENATO L. NAGAO G. FILHO

Autor:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

MMMP PARTICIPAçõES LTDA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE BATAYPORA

MUNICIPIO DE BATAYPORA

Advogados

Autor:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: MMMP Participações Ltda Repre. Legal: Maria Miquelina Medeiros Pellegrine Advogado: Lucas Fernando Silva (OAB: 375722/SP) Advogado: Fernando Déscio Telles (OAB: 197235/SP) Apelante: Maria Miquelina Medeiros Pellegrini Advogado: Lucas Fernando Silva (OAB: 375722/SP) Advogado: Fernando Déscio Telles (OAB: 197235/SP) Apelado: Município de Batayporã Proc. Município: Djalma Cesar Duarte (OAB: 16874/MS) Apelado: Diretor do Departamento... (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MIQUELINA MEDEIROS PELLEGRINICPF

MMMP PARTICIPAçõES LTDA

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DO MUNCIPIO DE BATAYPORA

MUNICIPIO DE BATAYPORA

Advogados

Autor:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Autor:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

FERNANDO DESCIO TELLES· OAB SP 197235· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCAS FERNANDO SILVA· OAB SP 375722· CPF 099.***.***-78

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/02/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 181.448,47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDA, ALFA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA APELADO: HELBERT OLIVEIRA DOS SANTOS, EVELLYN COELHO OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS - ES14596-A, FABIO NEFFA ALCURE - ES12330-A, WILMA VARGAS DELPUPO - ES26058-A Advogado do(a) APELADO: CAMILA LIMA PESSOTTI - ES25231 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) HELBERT OLIVEIRA DOS SANTOS e EVELLYN COELHO OLIVEIRA para apresentar(em) contrarrazões ao Agra... (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 181.448,47

Autor

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

HELBERT OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

EVELLYN COELHO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

WILMA VARGAS DELPUPO· OAB ES 26058· CPF 122.***.***-02

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

CAMILA LIMA PESSOTTI· OAB ES 25231· CPF 118.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 105.310,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ALFA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA APELADO: LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO, MAURO AMARO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: FABIO NEFFA ALCURE - ES12330-A Advogados do(a) APELADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875-A, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722-A Advogado do(a) APELADO: FELIPE NUNES ZAMPROGNO - ES29368-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) recor... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 105.310,80

Autor

TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO

MAURO AMARO NASCIMENTO

CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Reu

LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

MAURO AMARO NASCIMENTOCPF

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

GABRIELA SUFIATI TURRA· OAB ES 30578· CPF 126.***.***-05

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

FELIPE NUNES ZAMPROGNO· OAB ES 29368· CPF 125.***.***-82

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

FELIPE NUNES ZAMPROGNO· OAB ES 29368· CPF 125.***.***-82

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

MAURO AMARO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

FELIPE NUNES ZAMPROGNO· OAB ES 29368· CPF 125.***.***-82

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

FELIPE NUNES ZAMPROGNO· OAB ES 29368· CPF 125.***.***-82

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Petição (Contra-razões) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Reu

CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

MAURO AMARO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

FELIPE NUNES ZAMPROGNO· OAB ES 29368· CPF 125.***.***-82

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

FELIPE NUNES ZAMPROGNO· OAB ES 29368· CPF 125.***.***-82

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ALFA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA APELADO: LPS ESPIRITO SANTO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, CASSANDRA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO, MAURO AMARO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: FABIO NEFFA ALCURE - ES12330-A Advogados do(a) APELADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875-A, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722-A Advogado do(a) APELADO: FELIPE NUNES ZAMPROGNO - ES29368-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) CA... (08/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2002

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 45.900,00

Autor

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO ALVES CORREACPF

ARACAI MULITERNO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

LEONARDO BARBOSA CABRAL· OAB ES 9340· CPF 764.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMMER PARIZ DEOLINDOCPF

Reu

AL MARE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO· OAB ES 18594· CPF 053.***.***-02

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

WILMA VARGAS DELPUPO· OAB ES 26058· CPF 122.***.***-02

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 64.725,13

Autor

JOSE DAS NEVES

Reu

TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 64.725,13

Autor

JOSE DAS NEVES

Reu

TOSCANA EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Reu:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI ROMACNPJ

Reu

VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIA BACCINO ENGENHARIA LTDA

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

SIGMA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO· OAB ES 9557· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de SIGMA ENGENHARIA LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI ROMA

Reu

CITTA ENGENHARIA LTDA

SIGMA ENGENHARIA LTDACNPJ

VIA BACCINO EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Autor:

ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO· OAB ES 9557· CPF 076.***.***-09

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE MACHADO· OAB ES 9557· CPF 076.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONDOMINIO VILLAGGIO DI SAN REMOCNPJ

Reu

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SANTOS FERREIRA· OAB ES 19220· CPF 122.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE PUPPIM· OAB ES 8265· CPF 043.***.***-32

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/08/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 56.742,74

Autor

CITTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE UBIRAELSON ALEXANDRE DA SILVA

MARIA HERMINIA MALVERDI DOS SANTOS SILVACPF

MARIA HERMINIA MALVERDI DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ADRIESLEY ESTEVES DE ASSIS· OAB ES 14596· CPF 110.***.***-79

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

UBIRAELSON ALEXANDRE DA SILVA· CPF 126.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HERMINIA MALVERDI DOS SANTOS SILVA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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