Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 275,45

Autor

APARECIDA DE FATIMA PANOSSICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO· OAB SP 116260· CPF 066.***.***-26

Outros

PAULO PANHOZA NETO· OAB SP 191921

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

DAYANE CRISTINA QUARESMIN· OAB SP 277867

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 275,45

Autor

APARECIDA DE FATIMA PANOSSICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO· OAB SP 116260· CPF 066.***.***-26

Reu:

DAYANE CRISTINA QUARESMIN· CPF 316.***.***-09

Reu:

MOISES GONCALVES· CPF 220.***.***-08

Reu:

PAULO PANHOZA NETO· CPF 178.***.***-60

Último movimento: Expedido certidão (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DE FATIMA PANOSSI

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO· OAB SP 116260· CPF 066.***.***-26

Autor:

DAYANE CRISTINA QUARESMIN· OAB SP 277867

Autor:

PAULO PANHOZA NETO· OAB SP 191921

Autor:

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Reu:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO· OAB SP 116260· CPF 066.***.***-26

Reu:

DAYANE CRISTINA QUARESMIN· OAB SP 277867

Reu:

PAULO PANHOZA NETO· OAB SP 191921

Reu:

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 19.550,00

Autor

JOSE ROBERTO MANTELLICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS· OAB SP 226531· CPF 221.***.***-42

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Outros

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MANTELLICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS· OAB SP 226531· CPF 221.***.***-42

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Reu:

MOISES GONCALVES· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MANTELLICPF

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 19.550,00

Autor

JOSE ROBERTO MANTELLICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS· OAB SP 226531· CPF 221.***.***-42

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Reu:

MOISES GONCALVES· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Expedição de certidão. (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO MANTELLICPF

Reu

FAZENDA PúBLICA DO MUNICíPIO DE MONTE AZUL PAULISTA

Advogados

Autor:

DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS· OAB SP 226531· CPF 221.***.***-42

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Autor:

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Reu:

DANIELA VANZATO MASSONETO IGLESSIAS· OAB SP 226531· CPF 221.***.***-42

Reu:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Reu:

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

OSCAR PELUCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Autor:

FERNANDO RICARDO CORRÊA· OAB SP 207304· CPF 162.***.***-32

Outros

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR PELUCOCPF

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Reu

OSCAR PELUCOCPF

Advogados

Autor:

MOISES GONCALVES· CPF 220.***.***-08

Reu:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Último movimento: Processo encaminhado para Julgamento Virtual (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR PELUCOCPF

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

OSCAR PELUCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Reu:

MOISES GONCALVES· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

NEUZA MADALENA DIAS RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Outros

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUZA MADALENA DIAS RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Reu:

MOISES GONCALVES· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 23.000,00

Autor

NEUZA MADALENA DIAS RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ARTONI LEME· OAB SP 128863· CPF 131.***.***-06

Reu:

MOISES GONCALVES· CPF 220.***.***-08

Último movimento: Expedição de certidão. (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

JOSE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO· OAB SP 116260· CPF 066.***.***-26

Autor:

DAYANE CRISTINA QUARESMIN· OAB SP 277867

Autor:

PAULO PANHOZA NETO· OAB SP 191921

Autor:

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Autor:

LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA· OAB SP 147126

Reu:

ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO· OAB SP 116260· CPF 066.***.***-26

Reu:

DAYANE CRISTINA QUARESMIN· OAB SP 277867

Reu:

PAULO PANHOZA NETO· OAB SP 191921

Reu:

MOISES GONÇALVES· OAB SP 226210

Reu:

LUCIANO ROBERTO CABRELLI SILVA· OAB SP 147126

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000581-35.2024.8.26.0370 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Jose Maria dos Santos - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v acórdão de fls.243/251, manifestando-se as partes. Em nada sendo requerido, arquive-se os autos. Int. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP) (29/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

CalúniaHabeas Corpus

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOISES GONCALVES SANTOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MOISÉS GONÇALVES SANTOS· OAB AL 014027· CPF 063.***.***-01

Reu:

MOISÉS GONÇALVES SANTOS· OAB AL 014027· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 4.337,20

Autor

PEDRO GABRIEL PETUBA MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES GONCALVES SANTOS· OAB AL 14027· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Menor sob GuardaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

P. G. P. M.

Advogados

Autor:

MOISES GONCALVES SANTOS· OAB AL 14027· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Documento (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 66.659,47

Autor

PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIARCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MOISES GONCALVES SANTOS· OAB AL 14027· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 27.485,12

Autor

JOSE BONIFACIO VIEIRA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MOISES GONCALVES SANTOS· OAB AL 14027· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 27.485,12

Autor

JOSE BONIFACIO VIEIRA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (04/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 25.855,19

Autor

MARIA DOS SANTOS CAETANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES GONCALVES SANTOS· OAB AL 14027· CPF 063.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal