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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELDER RODRIGUES DIASCPF

Reu

MANOEL SILVEIRA DIASCPF

MARIA HELENA CORREA SILVEIRACPF

Outros

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 099632

JOEL BECHIS COELHO· OAB MG 113892· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDER RODRIGUES DIASCPF

Reu

MANOEL SILVEIRA DIASCPF

MARIA HELENA CORREA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL BECHIS COELHO· CPF 057.***.***-65

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDER RODRIGUES DIASCPF

Reu

MANOEL SILVEIRA DIASCPF

MARIA HELENA CORREA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL BECHIS COELHO

Autor:

KLEBER RAMOS MORAIS

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDER RODRIGUES DIASCPF

Reu

MANOEL SILVEIRA DIASCPF

MARIA HELENA CORREA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL BECHIS COELHO

Autor:

KLEBER RAMOS MORAIS

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDER RODRIGUES DIASCPF

Reu

MANOEL SILVEIRA DIASCPF

MARIA HELENA CORREA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL BECHIS COELHO

Autor:

KLEBER RAMOS MORAIS

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELDER RODRIGUES DIASCPF

Reu

MANOEL SILVEIRA DIASCPF

MARIA HELENA CORREA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

KLEBER RAMOS MORAIS

Autor:

JOEL BECHIS COELHO

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

YGOR HENRIQUE ALVESCPF

Advogados

Reu:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO· OAB MG 189014· CPF 108.***.***-08

Reu:

BRUNO PRADO PEREIRA· CPF 040.***.***-07

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO· OAB MG 189014· CPF 108.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR HENRIQUE ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violência Doméstica Contra a MulherAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. YGOR HENRIQUE ALVES (AGRAVANTE)

Reu

YGOR HENRIQUE ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO· OAB MG 189014· CPF 108.***.***-08

Reu:

BRUNO PRADO PEREIRA· OAB MG 98262· CPF 040.***.***-07

Reu:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO· OAB MG 189014· CPF 108.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 0007002-91.2021.8.13.0472 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado YGOR HENRIQUE ALVES CPF: 139.333.866-67 Ficam as partes acima qualificadas, INTIMADAS para tomarem ciência do... (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WALTER MATTEUCCI FILHOCPF

THIAGO MOTERANI ROCHACPF

HENRIQUE MOTERANI ROCHACPF

Reu

INES IMACULADA SANT ANNACPF

GERALDO NEIR DIASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522· CPF 073.***.***-61

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Reu:

LUCAS VALERIO DE CASTILHO· OAB MG 83613· CPF 030.***.***-07

Reu:

CLAUDIO ROBERTO CASSIMIRO· OAB MG 138863· CPF 764.***.***-04

Reu:

EDIMEIA SANTOS CAMBRAIA· CPF 031.***.***-00

Reu:

TAYLOR SANTOS CAMBRAIA· OAB MG 69080· CPF 912.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

JOAO PAULO SANTOS GOULART· OAB MG 126225

EDIMEIA CAMBRAIA MENEGHIN· OAB MG 80143

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.139,61

Reu

HENRIQUE MOTERANI ROCHACPF

Outros

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HENRIQUE MOTERANI ROCHACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Definitivo (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HENRIQUE MOTERANI ROCHACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959· CPF 051.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2023 EMBARGANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EMBARGADO: HENRIQUE MOTERANI ROCHA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - AMANDA ASSUNCAO CASTRO, HENRIQUE MOTERANI ROCHA, MARGARIDA MARIA PEDERSOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do... (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 739,61

Reu

HENRIQUE MOTERANI ROCHACPF

Outros

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENRIQUE MOTERANI ROCHACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Último movimento: Decurso de Prazo (19/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HENRIQUE MOTERANI ROCHACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

TUSKA DO VAL FERNANDES· OAB MG 78394

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 0038262-65.2016.8.13.0472 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 HENRIQUE MOTERANI ROCHA CPF: 044.973.276-20 Considerando o disposto no art. 116, § 3º, art. 125, § 3º e art. 199, §§ 1º e 2º,... (04/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 47.074,94

Autor

THIAGO MOTERANI ROCHACPF

ROSANI COSTA AZEVEDO - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522· CPF 073.***.***-61

Reu:

JOSE NILTON SILVEIRA FILHO· OAB MG 146119· CPF 059.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALVARO DE CASTRO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

WALLACE CAMPOS PRADO· OAB MG 206540· CPF 074.***.***-45

Reu:

EDIMEIA SANTOS CAMBRAIA· CPF 031.***.***-00

Reu:

ALISON SOUZA NOGUEIRA· OAB MG 215213· CPF 101.***.***-50

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Outros

EDIMEIA CAMBRAIA MENEGHIN· OAB MG 80143

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALVARO DE CASTRO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WALLACE CAMPOS PRADO

Autor:

EDIMEIA SANTOS CAMBRAIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO DE CASTRO OLIVEIRA

Reu

ALVARO DE CASTRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALLACE CAMPOS PRADO· OAB MG 206540· CPF 074.***.***-45

Autor:

EDIMEIA CAMBRAIA MENEGHIN· OAB MG 80143

Reu:

ALISON SOUZA NOGUEIRA· OAB MG 215213· CPF 101.***.***-50

Reu:

WALLACE CAMPOS PRADO· OAB MG 206540· CPF 074.***.***-45

Reu:

EDIMEIA CAMBRAIA MENEGHIN· OAB MG 80143

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO DE CASTRO OLIVEIRA

Reu

ALVARO DE CASTRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

WALLACE CAMPOS PRADO· OAB MG 206540· CPF 074.***.***-45

Autor:

EDIMEIA CAMBRAIA MENEGHIN· OAB MG 80143

Reu:

ALISON SOUZA NOGUEIRA· OAB MG 215213· CPF 101.***.***-50

Reu:

WALLACE CAMPOS PRADO· OAB MG 206540· CPF 074.***.***-45

Reu:

EDIMEIA CAMBRAIA MENEGHIN· OAB MG 80143

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 PROCESSO Nº: 0033434-55.2018.8.13.0472 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALVARO DE CASTRO OLIVEIRA CPF: 084.224.666-51 Considerando o disposto no art. 116, § 3º, art. 125, § 3º e art... (05/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA

ERIC ALVES FERREIRA

IGOR BEN HUR REIS E SOUZACPF

NELLON NILTON DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RIBEIRO CASSINI· OAB MG 137567· CPF 015.***.***-45

Autor:

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS· OAB SP 430519· CPF 335.***.***-45

Autor:

PHILIPE SALVADOR LOREDO· OAB MG 143034· CPF 068.***.***-01

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Autor:

ICARO LEON SANTOS VIEIRA· OAB MG 51263

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO RIBEIRO CASSINI· OAB MG 137567· CPF 015.***.***-45

Reu:

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS· OAB SP 430519· CPF 335.***.***-45

Reu:

PHILIPE SALVADOR LOREDO· OAB MG 143034· CPF 068.***.***-01

Reu:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Reu:

ICARO LEON SANTOS VIEIRA· OAB MG 51263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA

ERIC ALVES FERREIRA

IGOR BEN HUR REIS E SOUZACPF

NELLON NILTON DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RIBEIRO CASSINI· OAB MG 137567· CPF 015.***.***-45

Autor:

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS· OAB SP 430519· CPF 335.***.***-45

Autor:

PHILIPE SALVADOR LOREDO· OAB MG 143034· CPF 068.***.***-01

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Autor:

ICARO LEON SANTOS VIEIRA· OAB MG 51263

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO RIBEIRO CASSINI· OAB MG 137567· CPF 015.***.***-45

Reu:

PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO PASSOS· OAB SP 430519· CPF 335.***.***-45

Reu:

PHILIPE SALVADOR LOREDO· OAB MG 143034· CPF 068.***.***-01

Reu:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102· CPF 038.***.***-70

Reu:

ICARO LEON SANTOS VIEIRA· OAB MG 51263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: IGOR BEN HUR REIS E SOUZA, ERIC ALVES FERREIRA, DIEGO OLIVEIRA PEREIRA, NELLON NILTON DE JESUS Publicado despacho FLS. 4142. Ofício expedido. Adv - THIAGO MOTERANI ROCHA, HENRIQUE MOTERANI ROCHA, NEGIS MONTEIRO RODARTE, PHILIPE SALVADOR LOREDO, PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA BOTELHO, JOAO PAULO MACHA... (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão levíssimaLesões CorporaisCrimes Militares+3

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ENEI DONIZETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LUDIELLYSON WILLIAN FREITAS· OAB MG 175836· CPF 100.***.***-01

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727· CPF 111.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEI DONIZETE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Lesão levíssimaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEI DONIZETE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENEI DONIZETE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO XIMENES CARNEIROCPF

BEATRIZ XIMENES CARNEIRO FUENTESCPF

FERNANDO ANTONIO ARAUJO CARNEIRO

HELOISA MARIA ARAÚJO CARNEIRO

HELOISA XIMENES CARNEIRO LENTOCPF

+ 11 outros

Reu

ESPÓLIO DE ABÍLIO PEREIRA CARNEIRO

Advogados

Autor:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Autor:

LUCIANO FERREIRA LOPES· OAB MG 135920· CPF 083.***.***-79

Autor:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522· CPF 073.***.***-61

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MOTERANI ROCHA· OAB MG 99632· CPF 044.***.***-20

Reu:

LUCIANO FERREIRA LOPES· OAB MG 135920· CPF 083.***.***-79

Reu:

THIAGO MOTERANI ROCHA· OAB MG 119522· CPF 073.***.***-61

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/06/2023)

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