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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 367.287,62

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RENATO CLOSSCPF

ELIZABETH GODIN DE SOUZA SANTOSCPF

VERA LUCIA PONCIANO DE SOUZACPF

EUDOXIA SILVEIRA BARRETO NETA SOARESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA REGINA PAGNONCELLI GOLIN· OAB RO 3021· CPF 325.***.***-53

Reu:

ALBERT SUCKEL· OAB RO 4718· CPF 800.***.***-34

Outros

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011929-19.2011.8.22.0014. APELANTE: ADRIANA REGINA PAGNONCELLI GOLIN, OAB nº RO3021, ALBERT SUCKEL, OAB nº RO4718A, JOAO CLOSS JUNIOR, OAB nº PR6248, GIULIANO DE TOLEDO VIECILI, OAB nº RO2396A, GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER, OAB nº SP350031 Polo Passivo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA, ESTADO DE RONDONIA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS APELADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, PROCURA... (03/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 367.287,62

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

VERA LUCIA PONCIANO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

ELIZABETH GODIN DE SOUZA SANTOSCPF

EUDOXIA SILVEIRA BARRETO NETA SOARESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

MUNICIPIO DE VILHENA RO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERT SUCKEL· OAB RO 4718· CPF 800.***.***-34

Autor:

ADRIANA REGINA PAGNONCELLI GOLIN· OAB RO 3021· CPF 325.***.***-53

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Autor:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (26/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDOXIA SILVEIRA BARRETO NETA SOARESCPF

RENATO CLOSS

VERA LUCIA PONCIANO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Autor:

VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA· OAB SC 62626

Autor:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Autor:

MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB SC 59174

Autor:

ADRIANA REGINA PAGNONCELLI GOLIN· OAB RO 3021· CPF 325.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Reu:

VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA· OAB SC 62626

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Reu:

MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB SC 59174

Reu:

ADRIANA REGINA PAGNONCELLI GOLIN· OAB RO 3021· CPF 325.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011929-19.2011.8.22.0014. Apelante: Renato Closs Advogado(a): Eduardo André Carvalho Schiefler (OAB/SC 54494) Advogado(a): Eduardo Martins Pereira (OAB/SC 65389) Advogado(a): Lucas Brandão Affonso (OAB/SP 500703) Advogado(a): Lucas Hellmann (OAB/SC 63365) Advogado(a): Marcelo John Cota de Araújo Filho (OAB/MG 220024) Advogado(a): Marco Antônio Ferreira Pascoali (OAB/SC 58232) Advogado(a): Murillo Preve Cardoso de Oliveira (OAB/SC 5... (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDOXIA SILVEIRA BARRETO NETA SOARESCPF

RENATO CLOSS

VERA LUCIA PONCIANO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Autor:

VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA· OAB SC 62626

Autor:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Autor:

MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB SC 59174

Autor:

ADRIANA REGINA PAGNONCELLI GOLIN· OAB RO 3021· CPF 325.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO CLOSS JUNIOR· OAB PR 6248· CPF 119.***.***-72

Reu:

VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA· OAB SC 62626

Reu:

GIULIANO DE TOLEDO VIECILI· OAB RO 2396· CPF 025.***.***-96

Reu:

MURILLO PREVE CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB SC 59174

Reu:

ADRIANA REGINA PAGNONCELLI GOLIN· OAB RO 3021· CPF 325.***.***-53

+ outros advogados do reu

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.046.909,94

Autor

LUCIA CLOSSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 1.046.909,94

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUCIA CLOSSCPF

Advogados

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remessa (09/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7061415-67.2023.8.22.0001. AUTOR: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA I – Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: LUCIA CLOSS ADVOGADO DO Cuida-se de Ação Ordinária de Revisão de Ju... (04/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 100.949,59

Autor

LUCIA CLOSSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 100.949,59

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUCIA CLOSSCPF

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação AcessóriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação AcessóriaApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIA CLOSS ADVOGADO DO REQUERENTE: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.com/yxd-ndiu-azo Autos n° 7004811-62.2023.8.... (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 2.219.074,30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 2.219.074,30

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUCIA CLOSSCPF

Advogados

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004364-74.2023.8.22.0009. REQUERENTE: LUCIA CLOSS Advogado do(a) REQUERENTE: MAISA BERNACHI BAPTISTA - RO8247 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO PARTES - CADASTRO SAPRE Ficam AS PARTES intimadas para se... (04/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 150.460,00

Autor

LUCIA CLOSSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA CLOSS em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 150.460,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUCIA CLOSSCPF

Advogados

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2023

Distribuição

10/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIA CLOSS, CPF nº 46918035215, RUA BORBA GATO 131 SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Acolho o pedido de desconsideração da petição juntada ao ID 127673373, devendo prevalecer, para todos os fins, o conteúdo da pet... (06/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação de JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7006380-98.2023.8.22.0009. REQUERENTE: LUCIA CLOSS Advogado do(a) REQUERENTE: MAISA BERNACHI BAPTISTA - RO8247 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada,... (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7006380-98.2023.8.22.0009. REQUERENTE: LUCIA CLOSS Advogado do(a) REQUERENTE: MAISA BERNACHI BAPTISTA - RO8247 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada,... (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Limitação de JurosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIA CLOSS ADVOGADO DO REQUERENTE: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual:... (10/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 690.497,28

Autor

LUCIA CLOSSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Outros

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 690.497,28

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PIMENTA BUENO-RO

LUCIA CLOSSCPF

Reu

LUCIA CLOSSCPF

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

LUCIA CLOSS

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Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA CLOSS

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

LUCIA CLOSS

Advogados

Autor:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Reu:

MAISA BERNACHI BAPTISTA· OAB RO 8247· CPF 015.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIA CLOSS ADVOGADO DO AUTOR: MAISA BERNACHI BAPTISTA, OAB nº RO8247 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, Pimenta Bueno/RO - CEP 76.970-000, Central atend (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910; Balcão Virtual: https://meet.google.co... (10/07/2025)

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