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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

224 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

R$ 10.679.973,15

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNICIPIO DE DIAS D'AVILACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 065.***.***-43

Reu:

VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE· CPF 034.***.***-28

Reu:

CAMILA BRONDANI BASSAN

+ outros advogados do reu

Outros

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 054000· CPF 551.***.***-87

MARTA BLOM CHEN YEN· OAB DF 014709

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MAZZILLO· OAB SP 195279· CPF 260.***.***-76

Autor:

WILSON RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 122287· CPF 118.***.***-57

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN· CPF 610.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1006120192019826005320250401151933 (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Autor:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Reu:

MARTA BLOM CHEN YEN

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 10.679.973,15

Autor

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 033953· CPF 939.***.***-04

Autor:

MARTA BLOM CHEN YEN

Reu:

MARIANA MONTE ALEGRE DE PAIVA· OAB SP 296859· CPF 345.***.***-84

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

RICARDO CHERUTI· CPF 253.***.***-40

Reu:

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

R$ 44.000,00

Autor

JOSEFA GIOSIANA DOS SANTOSCPF

MARCIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

HILTON DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 41672· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

MARCIO BARBOSA DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ· OAB BA 30776· CPF 994.***.***-04

Reu:

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA· OAB BA 6916· CPF 130.***.***-30

Reu:

HILTON DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 41672· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/03/2026 (11/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO· OAB BA 49515· CPF 024.***.***-75

Reu:

MICHELLE VALLEJO COMAR· OAB BA 24729· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

LUDMILA IVO CATAO DE SOUZACPF

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

Reu

PONTES & PATRICIO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

SUENYA MARIA PATRICIO ARAUJO

Reu:

GEDILSON PONTES DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

PONTES & PATRICIO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 05/11/2024 23:59. (06/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAN MARCEL COUTO DE MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

WRIAS DE MELO ALVES· OAB BA 43801· CPF 028.***.***-23

Reu:

ROGERIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 09/09/2024 23:59. (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

JUIZ DE DIREITO 2 VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS COMARCA DE ALAGOINHAS

Reu

JOAN MARCEL COUTO DE MELOCPF

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS MONTARGIL· OAB BA 20286· CPF 944.***.***-00

Reu:

THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE

Reu:

WRIAS DE MELO ALVES

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2024 (07/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WF COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BASTOS PRATA - SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DE ALAGOINHAS

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLINTHO LIMA DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 26/08/2024 23:59. (27/08/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 33.751.055,57

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

REUS DESCONHECIDOS

ASSOCIACAO COMUNIDADE VILA NOVA AEROPORTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· CPF 004.***.***-36

Autor:

LUIZ GUILHERME ROSSI· CPF 374.***.***-82

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· CPF 437.***.***-60

Autor:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· CPF 401.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

TACIO FARIAS CONCEICAO· OAB BA 42048· CPF 029.***.***-24

Reu:

DANIEL DE SOUZA E SILVA MACIEL DE LIMA· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Requerimento de Reintegração de PosseAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ARAUJO MARSILLICPF

BEATRIZ ARMANI CALCINACPF

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

LUIZ GUILHERME ROSSICPF

MARCO VANIN GASPARETTICPF

+ 2 outros

Reu

ASSOCIACAO COMUNIDADE VILA NOVA AEROPORTO

REUS DESCONHECIDOS

TACIO FARIAS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

TACIO FARIAS CONCEICAO· OAB BA 42048· CPF 029.***.***-24

Autor:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Autor:

LUIZ GUILHERME ROSSI· OAB SP 344803

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ARMANI CALCINA· OAB SP 399942· CPF 437.***.***-60

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

TACIO FARIAS CONCEICAO· OAB BA 42048· CPF 029.***.***-24

Reu:

BEATRIZ ARAUJO MARSILLI· OAB SP 517926· CPF 401.***.***-06

Reu:

LUIZ GUILHERME ROSSI· OAB SP 344803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DIVINO DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Reu

JOSE DIVINO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Reu

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Reu:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Último movimento: Publicação (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Reu

JOSE DIVINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Reu:

WILSON SOUSA TEIXEIRA JUNIOR· OAB BA 20967· CPF 682.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAURINA DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

VALDELICIO FRANCISCO DE SOUZACPF

CELIA MARIA DE ABREUCPF

NAISE DE JESUS SANTOS

CATARINA BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS CORREIA· OAB BA 48290· CPF 198.***.***-20

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALAGOINHASCNPJ

Outros

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.ACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE ALAGOINHAS

Advogados

Autor:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Reu:

RODOLFO DE LIMA GROPEN· OAB MG 53069· CPF 537.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (09/01/2025)

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